Execução Fiscal 0036729-40.2009.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0036729-40.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

13/04/2023, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2023, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 15:25

Conclusão

23/02/2023, 11:27

Decurso de Prazo

23/02/2023, 11:26

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2023, 02:01

Juntada >> Petição

02/05/2022, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 21/02/2023 ---- De início, diante do resultado infrutífero da consulta realizada por meio do SISBAJUD após o término do parcelamento, verifico que a presente execução se revela frustrada e, à luz do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do RESP 1.340.553-RS, sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 566), DECLARO que a presente execução se encontra sem efetividade desde 21/02/2022 (data de intimação da Fazenda Pública acerca do resultado infrutífero). Assim, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, determino a manutenção da suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, ou seja, até 21/02/2023. Decorrido este prazo, certifique-se e arquive-se provisoriamente pelo prazo de 05 (cinco) anos, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da prescrição intercorrente. Em tempo, indefiro o pleito do exequente, porquanto ausentes os elementos que levem a crer que a empresa executada, de fato, esteja em pleno funcionamento e, assim, comprovar a utilidade da medida. Registre-se que o Judiciário não pode ser onerado com diligências inúteis/estáticas, que deixam de apontar para a finalidade executiva do feito. Intime-se o exequente acerca da presente decisão.

25/03/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

23/03/2022, 07:29

Conclusão

22/02/2022, 10:27

Juntada >> Petição

22/02/2022, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 08:51

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 15:25

Decisão ou Despacho

•13/03/2023, 00:00

—

Arquivamento >> Provisório

Despacho >> Mero Expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão

Decurso de Prazo

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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