Apelação Cível 0026738-45.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-13
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3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
CARVALHO DIVISORIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
22/03/2024, 09:30
Trânsito em julgado
22/03/2024, 09:30
Remessa
19/03/2024, 10:38
Recebimento
19/03/2024, 10:38
Juntada >> Documento
19/03/2024, 10:38
Recebimento
19/03/2024, 10:35
Remessa
10/10/2023, 09:07
Ato Ordinatório
10/10/2023, 09:07
Conclusão
29/09/2023, 09:41
Recebimento
29/09/2023, 09:41
Decurso de Prazo
29/09/2023, 09:40
Ato Ordinatório
21/09/2023, 10:47
Remessa
19/09/2023, 12:55
Recebimento
19/09/2023, 12:55
Ato Ordinatório
19/09/2023, 12:54
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Baixa Definitiva
22/03/2024, 09:30
Trânsito em julgado
22/03/2024, 09:30
Remessa
19/03/2024, 10:38
Recebimento
19/03/2024, 10:38
Juntada >> Documento
19/03/2024, 10:38
Documentos
Decisão ou Despacho
•
11/05/2023, 00:00
Acórdão
•
13/02/2023, 00:00
Recebimento
19/03/2024, 10:35
Remessa
10/10/2023, 09:07
Ato Ordinatório
10/10/2023, 09:07
Conclusão
29/09/2023, 09:41
Recebimento
29/09/2023, 09:41
Decurso de Prazo
29/09/2023, 09:40
Ato Ordinatório
21/09/2023, 10:47
Remessa
19/09/2023, 12:55
Recebimento
19/09/2023, 12:55
Ato Ordinatório
19/09/2023, 12:54
Conclusão
18/07/2023, 09:26
Recebimento
18/07/2023, 09:26
Decurso de Prazo
18/07/2023, 09:26
Ato Ordinatório
20/06/2023, 07:49
Juntada >> Documento
19/06/2023, 20:16
Ato Ordinatório
07/06/2023, 10:35
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/05/2023, 23:06
Ato Ordinatório
16/05/2023, 22:08
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/05/2023, 22:07
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
12/05/2023, 12:24
Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial
11/05/2023, 08:28
Remessa
11/05/2023, 08:28
Recebimento
11/05/2023, 08:28
Conclusão
12/04/2023, 12:28
Recebimento
12/04/2023, 12:28
Decurso de Prazo
12/04/2023, 12:28
Ato Ordinatório
14/03/2023, 20:27
Juntada >> Petição
14/03/2023, 18:23
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
24/02/2023, 11:08
Ato Ordinatório
14/02/2023, 10:41
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
14/02/2023, 10:41
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
13/02/2023, 14:40
Expedição de Documento >> Informações
10/02/2023, 10:03
Remessa
10/02/2023, 10:03
Recebimento
10/02/2023, 10:03
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
09/02/2023, 11:49
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
11/01/2023, 15:05
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/12/2022, 15:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
07/12/2022, 12:45
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2022, 17:10
Remessa
06/12/2022, 17:10
Recebimento
06/12/2022, 17:10
Conclusão
18/10/2022, 10:29
Recebimento
18/10/2022, 10:29
Distribuição
18/10/2022, 09:45