Apelação Cível 0033776-30.2014.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0033776-30.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/03/2024, 11:52

Trânsito em julgado

08/03/2024, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2023, 00:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2023, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2023, 12:43

Conclusão

29/09/2023, 09:34

Juntada >> Petição

25/09/2023, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2023, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2023, 08:36

Desarquivamento

30/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a certidão retro e tendo em vista a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, é medida que se impõe a análise acerca da suspensão e arquivamento previstos no art.40 da LEF. Analisando os autos, entendo que deve ser aplicado o entendimento estabelecido pelo STJ, em sede de RESP 1.340.553-RS (tema 566), “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.”. Desta forma, reputo o feito suspenso do momento em que fora constatada a não localização do devedor principal em 28/08/2017 até 28/08/2018. Considerando que, não foram encontrados bens do devedor, o processo fora arquivado automaticamente em 29/08/2018, devendo permanecer arquivado por cinco anos, ou seja, até 29/08/2023, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

25/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

23/03/2022, 08:54

Arquivamento >> Provisório

23/03/2022, 08:54

Conclusão

18/02/2022, 11:43

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 12:43

Sentença

•27/10/2023, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Desarquivamento

Decisão >> Outras Decisões

Arquivamento >> Provisório

Conclusão

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