Agravo em Recurso Especial 0007507-79.2020.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Autor

MAISA THAINA MARTINS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

19/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 11:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/06/2024, 14:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:40