Embargos de Declaração Cível 0006833-53.2014.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:35

Arquivamento >> Definitivo

09/06/2025, 12:17

Trânsito em julgado

09/06/2025, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2025, 10:52

Conclusão

27/02/2025, 12:06

Juntada >> Documento

27/02/2025, 12:05

Juntada >> Documento

27/02/2025, 10:30

Juntada >> Documento

11/02/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:34

Expedição de documento

29/01/2025, 11:45

Juntada >> Documento

29/01/2025, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2025, 17:26

Conclusão

05/12/2024, 13:15

Juntada >> Documento

05/12/2024, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2024, 07:36

Todas as movimentações(229)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:35

Arquivamento >> Definitivo

09/06/2025, 12:17

Trânsito em julgado

09/06/2025, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2025, 10:52

Conclusão

27/02/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 10:52

Decisão ou Despacho

•06/06/2025, 00:00

Juntada >> Documento

27/02/2025, 12:05

Juntada >> Documento

27/02/2025, 10:30

Juntada >> Documento

11/02/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:34

Expedição de documento

29/01/2025, 11:45

Juntada >> Documento

29/01/2025, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2025, 17:26

Conclusão

05/12/2024, 13:15

Juntada >> Documento

05/12/2024, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2024, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2024, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2024, 10:06

Conclusão

23/10/2024, 11:18

Juntada >> Petição

23/10/2024, 10:47

Juntada >> Petição

17/10/2024, 11:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:29

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2023, 19:40

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2023, 13:28

Conclusão

12/06/2023, 13:03

Juntada >> Documento

12/06/2023, 13:03

Juntada >> Documento

06/06/2023, 14:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2023, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2023, 09:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2023, 21:55

Conclusão

04/05/2023, 21:28

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2023, 03:02

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2023, 03:02

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2023, 03:02

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2023, 03:02

Trânsito em julgado

18/01/2023, 10:26

Juntada >> Documento

15/08/2022, 20:05

Expedição de documento

02/08/2022, 13:22

Juntada >> Documento

02/08/2022, 13:19

Ato Ordinatório

02/08/2022, 13:06

Juntada >> Documento

01/08/2022, 19:04

Juntada >> Documento

21/07/2022, 13:20

Juntada >> Documento

18/07/2022, 20:04

Expedição de documento

05/07/2022, 12:22

Expedição de documento

05/07/2022, 12:22

Juntada >> Documento

05/07/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se com as comunicações como requeridas pelo Parquet. Em 03/05/2022.

05/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 15:08

Conclusão

31/03/2022, 23:07

Juntada >> Petição

31/03/2022, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2022, 08:27

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 05:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2022, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para tomarem ciência da descida dos autos.

25/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 12:22

Ato Ordinatório

23/03/2022, 12:22

Recebimento

23/03/2022, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2022, 09:31

Outras Informações

27/06/2017, 07:41

Remessa

26/06/2017, 18:20

Certidão

26/06/2017, 18:09

Juntada >> Petição

22/06/2017, 15:21

Certidão

13/06/2017, 06:43

Juntada >> Petição

12/06/2017, 17:12

Certidão

12/06/2017, 08:00

Juntada >> Petição

09/06/2017, 18:25

Juntada >> Petição

09/06/2017, 18:20

Juntada >> Petição

09/06/2017, 18:17

Outras Informações

02/06/2017, 02:03

Certidão

30/05/2017, 20:35

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2017, 15:37

Juntada >> Petição

29/05/2017, 14:36

Juntada >> Petição

29/05/2017, 14:34

Conclusão

24/05/2017, 13:47

Certidão

24/05/2017, 13:46

Juntada >> Petição

24/05/2017, 13:17

Juntada >> Petição

24/05/2017, 12:57

Certidão

23/05/2017, 10:40

Juntada >> Petição

23/05/2017, 10:13

Outras Informações

23/05/2017, 09:44

Certidão

23/05/2017, 09:04

Certidão

23/05/2017, 08:57

Certidão

23/05/2017, 08:54

Juntada >> Petição

22/05/2017, 19:56

Juntada >> Petição

22/05/2017, 18:09

Juntada >> Petição

22/05/2017, 18:02

Intimação Eletrônica

20/05/2017, 11:52

Intimação Eletrônica

20/05/2017, 11:51

Certidão

20/05/2017, 11:45

Juntada >> Petição

19/05/2017, 16:58

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2017, 14:09

Juntada >> Petição

17/05/2017, 08:34

Juntada >> Petição

16/05/2017, 17:59

Juntada >> Petição

16/05/2017, 17:49

Juntada >> Petição

10/05/2017, 12:09

Juntada >> Petição

10/05/2017, 12:09

Outras Informações

09/05/2017, 04:22

Mudança de Classe Processual

28/04/2017, 11:56

Outras Informações

28/04/2017, 08:23

Outras Informações

28/04/2017, 08:15

Intimação Eletrônica

26/04/2017, 13:43

Intimação Eletrônica

26/04/2017, 13:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

26/04/2017, 13:02

Conclusão

11/04/2017, 08:34

Certidão

11/04/2017, 08:26

Juntada >> Petição

11/04/2017, 08:03

Outras Informações

11/04/2017, 05:18

Intimação Eletrônica

30/03/2017, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2017, 01:28

Conclusão

04/10/2016, 12:58

Certidão

04/10/2016, 12:56

Certidão

04/10/2016, 12:48

Juntada >> Petição

30/09/2016, 18:23

Certidão

15/09/2016, 17:23

Certidão

15/09/2016, 17:22

Manifestação do MP

15/09/2016, 15:08

Outras Informações

13/09/2016, 10:04

Intimação Eletrônica

09/09/2016, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2016, 17:32

Manifestação do MP

30/05/2016, 11:30

Conclusão

30/05/2016, 11:30

Outras Informações

06/05/2016, 04:20

Intimação Eletrônica

25/04/2016, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

21/04/2016, 16:42

Juntada >> Petição

29/03/2016, 10:53

Conclusão

18/03/2016, 08:40

Certidão

18/03/2016, 08:39

Juntada >> Petição

02/03/2016, 12:42

Manifestação do MP

23/02/2016, 08:58

Outras Informações

23/02/2016, 08:58

Expedição de documento

19/02/2016, 12:13

Certidão

18/02/2016, 12:50

Certidão

18/02/2016, 12:41

Certidão

18/02/2016, 12:15

Intimação Eletrônica

16/02/2016, 09:51

Juntada >> Petição

15/02/2016, 17:36

Juntada >> Petição

11/02/2016, 16:23

Certidão

01/02/2016, 09:03

Certidão

01/02/2016, 08:54

Ato Ordinatório

07/01/2016, 12:57

Juntada >> Petição

07/01/2016, 12:11

Juntada >> Documento

03/12/2015, 12:37

Juntada >> Documento

01/12/2015, 14:19

Juntada >> Documento

24/11/2015, 09:20

Expedição de documento

19/11/2015, 12:10

Expedição de documento

19/11/2015, 12:10

Expedição de documento

19/11/2015, 12:10

Expedição de documento

19/11/2015, 12:10

Certidão

18/11/2015, 10:25

Juntada >> Petição

16/11/2015, 18:01

Juntada >> Petição

16/11/2015, 17:57

Juntada >> Petição

16/11/2015, 17:52

Manifestação do MP

15/10/2015, 10:30

Outras Informações

15/10/2015, 10:29

Intimação Eletrônica

14/10/2015, 22:01

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2015, 20:28

Conclusão

03/09/2015, 12:42

Certidão

03/09/2015, 12:42

Juntada >> Documento

03/09/2015, 12:33

Expedição de documento

13/07/2015, 09:25

Juntada >> Documento

13/07/2015, 09:25

Certidão

30/06/2015, 14:07

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2015, 22:23

Manifestação do MP

10/05/2015, 19:46

Conclusão

10/05/2015, 19:46

Outras Informações

10/05/2015, 19:42

Intimação Eletrônica

08/05/2015, 12:41

Juntada >> Documento

08/05/2015, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2015, 13:39

Juntada >> Documento

23/03/2015, 13:02

Devolução de Mandado ao Cartório

23/03/2015, 09:55

Juntada >> Documento

12/03/2015, 12:40

Manifestação do MP

25/02/2015, 08:31

Conclusão

25/02/2015, 08:31

Outras Informações

25/02/2015, 08:28

Intimação Eletrônica

24/02/2015, 10:59

Ato Ordinatório

24/02/2015, 10:58

Juntada >> Documento

19/02/2015, 13:47

Expedição de documento

13/02/2015, 11:56

Expedição de documento

13/02/2015, 11:45

Expedição de documento

11/02/2015, 14:38

Certidão

11/02/2015, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2015, 16:26

Conclusão

02/02/2015, 13:15

Certidão

02/02/2015, 13:15

Certidão

02/02/2015, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2015, 16:01

Conclusão

27/01/2015, 10:30

Juntada >> Petição

16/01/2015, 11:26

Juntada >> Petição

18/12/2014, 09:25

Juntada >> Documento

16/12/2014, 12:18

Certidão

27/11/2014, 10:57

Juntada >> Petição

27/11/2014, 10:53

Expedição de documento

19/11/2014, 14:02

Certidão

19/11/2014, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2014, 10:57

Manifestação do MP

17/11/2014, 10:05

Conclusão

17/11/2014, 10:05

Outras Informações

17/11/2014, 09:59

Intimação Eletrônica

12/11/2014, 12:46

Ato Ordinatório

12/11/2014, 12:45

Juntada >> Documento

12/11/2014, 12:44

Juntada >> Documento

12/11/2014, 10:39

Devolução de Mandado ao Cartório

06/11/2014, 10:41

Devolução de Mandado ao Cartório

06/11/2014, 10:36

Juntada >> Petição

24/10/2014, 07:59

Juntada >> Documento

17/10/2014, 13:34

Certidão

16/10/2014, 12:20

Juntada >> Petição

16/10/2014, 08:25

Outras Informações

09/10/2014, 13:53

Outras Informações

06/10/2014, 10:45

Certidão

02/10/2014, 23:19

Expedição de documento

01/10/2014, 12:37

Juntada >> Documento

30/09/2014, 19:30

Expedição de documento

30/09/2014, 14:57

Juntada >> Documento

30/09/2014, 10:34

Juntada >> Documento

30/09/2014, 10:33

Certidão

26/09/2014, 13:56

Expedição de documento

25/09/2014, 10:18

Expedição de documento

25/09/2014, 10:18

Expedição de documento

25/09/2014, 10:18

Expedição de documento

25/09/2014, 10:18

Expedição de documento

24/09/2014, 14:19

Expedição de documento

24/09/2014, 14:19

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2014, 14:58

Conclusão

22/09/2014, 13:00

Distribuição

22/09/2014, 13:00

Despacho

•28/01/2025, 17:26

Decisão ou Despacho

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 10:06

Decisão ou Despacho

•18/11/2024, 00:00

Acórdão

•23/10/2024, 10:47

Despacho

•26/06/2023, 13:28

Decisão ou Despacho

•26/06/2023, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 21:55

Decisão ou Despacho

•05/05/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 15:08

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2017, 00:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/06/2025, 10:52

Decisão ou Despacho

•06/06/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 17:26

Decisão ou Despacho

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 10:06

Decisão ou Despacho

•18/11/2024, 00:00

Acórdão

•23/10/2024, 10:47

Despacho

•26/06/2023, 13:28

Decisão ou Despacho

•26/06/2023, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 21:55

Decisão ou Despacho

•05/05/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 15:08

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2017, 00:00

Sentença

•26/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

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