Execução Fiscal 0029621-62.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0029621-62.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

20/09/2023, 12:35

Arquivamento >> Definitivo

26/10/2022, 10:59

Trânsito em julgado

26/10/2022, 10:58

Juntada >> Documento

12/09/2022, 08:51

Decurso de Prazo

12/09/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proceda a intimação da parte EXECUTADA para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Observação: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal na qual o exequente peticiona requerendo a extinção do presente feito, haja vista que fora adimplido o débito exequendo. Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pela parte executada, a qual deverá ser intimada através de publicação no DJE, uma vez que patrocinada por advogado particular, para que, em 60 (sessenta) dias, promova o recolhimento das custas finais, devendo esta serventia publicar a respectiva guia a fim de proporcionar o efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/07/2022, 00:00

Juntada >> Petição

04/07/2022, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório

04/07/2022, 09:36

Juntada >> Documento

04/07/2022, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 06:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2022, 06:26

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2022, 08:21

Documentos

Petição

•04/07/2022, 11:51

Sentença

•22/06/2022, 06:26

—

Expedição de documento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Decurso de Prazo

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de Documento >> Informações

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