Mandado de Segurança Cível 0017085-91.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

TEXAS INFORMATICA COMERCIO ATACADISTA EIRELI

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/05/2022, 10:31

Trânsito em julgado

13/05/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.

25/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 14:05

Ato Ordinatório

23/03/2022, 14:04

Recebimento

11/03/2022, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2022, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2021, 11:28

Remessa

28/09/2021, 11:00

Juntada >> Documento

28/09/2021, 10:59

Juntada >> Petição

24/09/2021, 11:37

Ato Ordinatório

17/09/2021, 08:47

Juntada >> Documento

17/09/2021, 08:47

Juntada >> Petição

15/09/2021, 18:02

Todas as movimentações(35)

Arquivamento >> Definitivo

13/05/2022, 10:31

Trânsito em julgado

13/05/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.

25/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•20/07/2021, 19:11

Sentença

•20/07/2021, 00:00

23/03/2022, 14:05

Ato Ordinatório

23/03/2022, 14:04

Recebimento

11/03/2022, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2022, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2021, 11:28

Remessa

28/09/2021, 11:00

Juntada >> Documento

28/09/2021, 10:59

Juntada >> Petição

24/09/2021, 11:37

Ato Ordinatório

17/09/2021, 08:47

Juntada >> Documento

17/09/2021, 08:47

Juntada >> Petição

15/09/2021, 18:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2021, 10:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Concessão em Parte >> Segurança

20/07/2021, 19:11

Conclusão

06/05/2021, 12:39

Juntada >> Documento

06/05/2021, 12:38

Juntada >> Petição

05/05/2021, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2021, 03:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2021, 11:05

Decurso de Prazo

23/04/2021, 11:04

Juntada >> Documento

23/04/2021, 11:03

Juntada >> Petição

20/04/2021, 17:36

Juntada >> Documento

07/04/2021, 22:03

Juntada >> Documento

07/04/2021, 14:10

Juntada >> Documento

07/04/2021, 12:02

Juntada >> Documento

07/04/2021, 11:05

Juntada >> Documento

07/04/2021, 09:44

Decisão >> Concessão >> Liminar

06/04/2021, 22:09

Conclusão

26/03/2021, 09:16

Juntada >> Documento

26/03/2021, 09:16

Distribuição

25/03/2021, 19:32

Despacho

•06/04/2021, 22:09

Sentença

•06/04/2021, 00:00

Outros documentos

•25/03/2021, 19:32