Procedimento do Juizado Especial Cível 0001798-02.2022.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/08/2022, 09:44

Trânsito em julgado

03/08/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Tendo decorrido “in albis” o prazo para cumprir a diligência determinada por este juízo, conforme certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, extingo o processo, o que faço com respaldo no art. 14 da Resolução nº 013/2015 do TJSE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

18/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/07/2022, 11:31

Juntada >> Documento

15/07/2022, 07:55

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

14/07/2022, 15:39

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2022, 15:39

Conclusão

14/07/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço da parte requerida, MARIO DE OLIVEIRA ANDRADE, salientando-se que o não cumprimento da mencionada diligência acarretará a extinção do feito sem resolução de mérito.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço da parte requerida, DIEGO MAURICIO DOS SANTOS, salientando-se que o não cumprimento da mencionada diligência acarretará a extinção do feito sem resolução de mérito.

04/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/07/2022, 08:52

Juntada >> Documento

01/07/2022, 08:44

Ato Ordinatório

01/07/2022, 08:42

Juntada >> Documento

10/06/2022, 14:49

Juntada >> Documento

08/06/2022, 15:52

Todas as movimentações(51)

Arquivamento >> Definitivo

03/08/2022, 09:44

Trânsito em julgado

03/08/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Tendo decorrido “in albis” o prazo para cumprir a diligência determinada por este juízo, conforme certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, extingo o processo, o que faço com respaldo no art. 14 da Resolução nº 013/2015 do TJSE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

18/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/07/2022, 11:31

Juntada >> Documento

15/07/2022, 07:55

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

14/07/2022, 15:39

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2022, 15:39

Conclusão

14/07/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço da parte requerida, MARIO DE OLIVEIRA ANDRADE, salientando-se que o não cumprimento da mencionada diligência acarretará a extinção do feito sem resolução de mérito.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço da parte requerida, DIEGO MAURICIO DOS SANTOS, salientando-se que o não cumprimento da mencionada diligência acarretará a extinção do feito sem resolução de mérito.

04/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/07/2022, 08:52

Juntada >> Documento

01/07/2022, 08:44

Ato Ordinatório

01/07/2022, 08:42

Juntada >> Documento

10/06/2022, 14:49

Juntada >> Documento

08/06/2022, 15:52

Expedição de documento

24/05/2022, 11:20

Expedição de documento

24/05/2022, 11:20

Juntada >> Documento

24/05/2022, 06:57

Juntada >> Documento

19/05/2022, 08:33

Audiência

19/05/2022, 07:51

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

19/05/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço das partes requeridas, salientando-se que o não cumprimento da mencionada diligência acarretará a extinção do feito sem resolução de mérito.

13/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/05/2022, 12:23

Juntada >> Documento

09/05/2022, 17:59

Juntada >> Documento

29/04/2022, 08:33

Expedição de documento

28/04/2022, 08:12

Juntada >> Documento

28/04/2022, 08:11

Juntada >> Petição

27/04/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço da parte requerida, DIEGO MAURICIO DOS SANTOS, salientando-se que o não cumprimento da mencionada diligência acarretará a extinção do feito sem resolução de mérito.

22/04/2022, 00:00

Expedição de documento

19/04/2022, 09:11

Juntada >> Documento

19/04/2022, 07:00

Ato Ordinatório

19/04/2022, 06:58

Juntada >> Documento

17/04/2022, 10:41

Juntada >> Petição

15/04/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço da parte requerida, MARIO DE OLIVEIRA ANDRADE, salientando-se que o não cumprimento da mencionada diligência acarretará a extinção do feito sem resolução de mérito.

11/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/04/2022, 12:52

Juntada >> Documento

07/04/2022, 08:52

Juntada >> Documento

05/04/2022, 09:32

Juntada >> Petição

04/04/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que a Lei 9.099/95, no § 2º do seu art. 22, preceitua que é cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, a audiência designada no presente feito será realizada DE FORMA PRESENCIAL E/OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes e seus procuradores que pretendam participar virtualmente acessarem a sala virtual no Zoom por meio do link https://us02web.zoom.us/j/7321340654. Na hipótese de algum dos participantes da sessão não pretender ou não tiver condições de acessar a sala virtual deverá comparecer ao fórum na data e horário designados (Fóruns Integrados II - 1º Juizado Especial Cível - Avenida Visconde de Maracaju, s/n - Bairro Dezoito do Forte - Aracaju/SE). Na hipótese da parte e/ou advogado que pretendiam participar da audiência por videoconferência e, na data e horário designados, depararem-se com algum problema de conexão deverão manter de imediato contato com o Servidor deste juízo, por meio dos telefones (79) 3234-5418, (79) 3234-5420 e (79)3234-5482 das 07 às 13 horas, a fim de relatar o ocorrido, sob pena de extinção do feito (no caso de ausência da parte autora) ou decretação de revelia (no caso de ausência da parte ré). Em relação ao participante que pretende a forma presencial deverá comparecer ao fórum na data e horário designados, MUNIDO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO COMPLETA OU DO APLICATIVO DO CONECTESUS, conforme determinação contida no art. 2º da Portaria Normativa Nº 05/2022 GP1 do TJSE.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o comprovante de residência juntado encontra-se em nome de terceiro, INTIMAR a parte reclamante para, em 05 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos comprovante de residência, tais como CONTA DE ENERGIA, CONTA DE ÁGUA, FATURA COMPLETA DE CARTÃO DE CRÉDITO, FATURA COMPLETA DE TELEFONE e congêneres. Registre-se que a parte autora pode juntar aos autos comprovante de residência EM SEU NOME e COM DATA DE EMISSÃO ATUALIZADA, à época do ajuizamento da presente demanda (dos últimos 90 dias), ou em nome de terceiro, desde que acompanhado de DECLARAÇÃO DE QUE RESIDE NO LOCAL ASSINADA pelo titular da conta, juntando ainda cópia do documento de IDENTIDADE do titular do comprovante para conferência da assinatura. Cumpre destacar ainda que a autodeclaração só é válida se acompanhada de qualquer outro documento hígido capaz de gerar a presunção de residência no local declarado. Cumprir no prazo supra, sob pena de extinção.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 19/05/2022 às 07:00 h.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240100712, referente ao protocolo nº 20220323185105928, do dia 23/03/2022, às 18h51min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Cláusulas Abusivas, Ato Ilícito, Relação Contratual.

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento

24/03/2022, 11:24

Expedição de documento

24/03/2022, 11:24

Juntada >> Documento

24/03/2022, 11:08

Ato Ordinatório

24/03/2022, 11:05

Juntada >> Documento

24/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório

24/03/2022, 11:01

Audiência

23/03/2022, 18:52

Distribuição

23/03/2022, 18:51

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 15:39

Sentença

•14/07/2022, 00:00