Habilitação para Casamento 0001053-93.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Habilitação para Casamento 0001053-93.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Cuidam os autos de habilitação para o casamento. O feito encontra-se regularmente instruído, havendo parecer ministerial pela homologação do procedimento de habilitação dos nubentes e expedição do respectivo certificado de habilitação pelo Oficial do Registro Público, vindo os autos conclusos para marcação da data da celebração do casamento, a teor do art. 378 da Consolidação Normativa Notarial e Registral deste Tribunal de Justiça de Sergipe. Nesse sentido, observados os requisitos legais, designo, nos termos do art. 397 da Consolidação Normativa Notarial e Registral deste Tribunal de Justiça de Sergipe, a data de 26.04.2022, a partir das 10h00min, no Fórum Local, para que seja realizada a celebração do casamento, devendo atender a todas as orientações do ofício circular nº. 398/2021 (que versa sobre as celebrações de casamento de forma presencial e por videochamada, quando manifestado interesse pelos nubentes, e veiculado no referido SEI n.º 0007440-85.2020.8.25.8825) e orientações da Portaria Normativa nº 5/2022 - GP1 – somente serão permitidos o ingresso e a permanência aos Fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário do Estado de Sergipe mediante COMPROVANTE DE VACINAÇÃO COMPLETA (2 doses ou dose única) do imunizante contra a COVID-19. Após as providências legais, o presente processo de habilitação para o casamen to deverá ser arquivado (art. 404 da Consolidação Normativa Notarial e Registral deste Tribunal de Justiça de Sergipe). Por fim, lanço o presente movimento de Julgamento a fim de regularizar a situação do feito junto ao SCPV, eis que a finalidade pretendida pelos requerentes (habilitação para o casamento) já fora atingida. Intimem-se os nubentes.

25/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

23/03/2022, 19:03

Conclusão

17/03/2022, 10:42

Juntada >> Documento

17/03/2022, 10:41

Juntada >> Petição

18/02/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 15:00

Distribuição

17/02/2022, 15:00

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 19:03

Sentença

•23/03/2022, 00:00