Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000151-91.2022.8.25.0011 - TJSE

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000151-91.2022.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2024, 11:44

Arquivamento >> Definitivo

04/07/2022, 12:09

Trânsito em julgado

04/07/2022, 12:09

Juntada >> Documento

31/03/2022, 15:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2022, 15:49

Juntada >> Petição

29/03/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação Eletrônica - Ciência da Decisão. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Delegacia - Delegacia de São Domingos. Oficie-se à Autoridade Policial local para que acompanhe o cumprimento das medidas ora determinadas. Intimação enviada ao Unidade Policial.

28/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Dessa forma, DETERMINO a imediata adoção das seguintes medidas protetivas de urgência, com supedâneo no art. 22, III, “a” e “b” da Lei Maria da Penha, devendo os representados ALEXSANDRO DOS SANTOS CRUZ e sua companheira “SILEIDE” observar as condutas e as vedações abaixo relacionadas: a) Proibição de se aproximar da vítima, GABRIELA SANTOS DE JESUS, bem como de seus familiares, fixando-se o limite mínimo de 100 (cem) metros de distância entre ofendida e seus familiares e o representado; b) Proibição de manter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação. Advirta-se à vítima que as presentes medidas devem, também, por ela ser observadas, devendo manter-se afastada e sem nenhum contato com o representado, sob pena de cassação das medidas ora aplicadas. Por fim, importante ressaltar que a desobediência qualquer das condições por parte do noticiado poderá dar ensejo à decretação de sua prisão preventiva. Oficie-se à Autoridade Policial local para que acompanhe o cumprimento das medidas ora determinadas. Ciência ao MP. Cumpra-se.

25/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

24/03/2022, 22:05

Juntada >> Documento

24/03/2022, 21:54

Juntada >> Documento

24/03/2022, 21:52

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 19:09

Sentença

•23/03/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação Eletrônica - Ciência da Decisão. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Delegacia - Delegacia de São Domingos. Oficie-se à Autoridade Policial local para que acompanhe o cumprimento das medidas ora determinadas. Intimação enviada ao Unidade Policial.

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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