Embargos de Declaração Cível 0032425-80.2018.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0032425-80.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/03/2025, 11:00

Trânsito em julgado

12/03/2025, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2025, 06:11

Ato Ordinatório

03/02/2025, 06:11

Recebimento

31/01/2025, 13:13

Expedição de Documento >> Informações

31/01/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46904/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202100720454 NÚMERO ÚNICO: 0032425-80.2018.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201810301282 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 201900703451 APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE PROCURADOR ESTADUAL - FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO - OAB: 701-B-/SE APELANTE - GIDELMA OLIVEIRA ANDRADE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE PROCURADOR ESTADUAL - FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO - OAB: 701-B-/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE ADVOGADO - BEATRIZ DE CARVALHO SALES - OAB: 13877/SE APELADO - GIDELMA OLIVEIRA ANDRADE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO À SAÚDE. ART. 196, DA MAGNA CARTA. PESSOA HIPOSSUFICIENTE. CONFIGURAÇÃO DE NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO. RELATÓRIO MÉDICO. ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS INDICADAS PELO NAT. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ACORDO COM AS ALTERNATIVAS PROPOSTAS DO SUS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO ESTADO DE SERGIPE. CABIMENTO. RE Nº 1.140.005 STF - TEMA 1002. SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ATUA CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DA QUAL É PARTE INTEGRANTE. RECURSOS CONHECIDOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1002-RG-STF ---- (...) Assim, o apelo excepcional deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Excelsa Corte sobre a matéria. No tocante ao RECURSO EXSPECIAL, constato que a realização do juízo de admissibilidade poderá causar tumulto processual, devendo aguardar o deslinde do Extraordinário. Destarte, com fulcro no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino que se remetam os autos à Escrivania para publicação deste despacho, após o que deverão ser destinados à Consultoria Geral. Cumpra-se. Intimem-se.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para oferecer contrarrazões, conforme disposto no artigo 1023, §2º do CPC. Cumpra-se.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2021, 11:41

Remessa

01/07/2021, 10:41

Documentos

Despacho

•08/05/2021, 07:06

Sentença

•08/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46904/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202100720454 NÚMERO ÚNICO: 0032425-80.2018.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201810301282 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 201900703451 APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE PROCURADOR ESTADUAL - FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO - OAB: 701-B-/SE APELANTE - GIDELMA OLIVEIRA ANDRADE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE PROCURADOR ESTADUAL - FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO - OAB: 701-B-/SE APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE ADVOGADO - BEATRIZ DE CARVALHO SALES - OAB: 13877/SE APELADO - GIDELMA OLIVEIRA ANDRADE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO À SAÚDE. ART. 196, DA MAGNA CARTA. PESSOA HIPOSSUFICIENTE. CONFIGURAÇÃO DE NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO. RELATÓRIO MÉDICO. ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS INDICADAS PELO NAT. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ACORDO COM AS ALTERNATIVAS PROPOSTAS DO SUS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO ESTADO DE SERGIPE. CABIMENTO. RE Nº 1.140.005 STF - TEMA 1002. SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ATUA CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DA QUAL É PARTE INTEGRANTE. RECURSOS CONHECIDOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

09/09/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para oferecer contrarrazões, conforme disposto no artigo 1023, §2º do CPC. Cumpra-se.

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(33)