Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004205-81.2020.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

WASHINGTON LUIZ BARBOSA

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MAXELL DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

RICHARLISSON DE JESUS VIEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE PEREIRA FONSECA

OAB/SE 6779·CPF·Representa: Réu

MURILO DE SOUZA SILVA

OAB/SE 277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

WASHINGTON LUIZ BARBOSA

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MAXELL DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

RICHARLISSON DE JESUS VIEIRA SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/04/2024, 11:27

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2024, 10:10

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2024, 09:09

Juntada >> Documento

01/04/2024, 10:31

Juntada >> Documento

26/03/2024, 00:12

Juntada >> Documento

26/02/2024, 21:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2024, 00:24

Juntada >> Documento

29/01/2024, 11:53

Juntada >> Documento

29/01/2024, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2024, 11:23

Juntada >> Documento

29/01/2024, 11:21

Juntada >> Documento

21/11/2023, 22:38

Trânsito em julgado

21/11/2023, 22:37

Juntada >> Documento

16/10/2023, 21:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 00:21

Todas as movimentações(165)

Arquivamento >> Definitivo

16/04/2024, 11:27

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2024, 10:10

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2024, 09:09

Juntada >> Documento

01/04/2024, 10:31

Juntada >> Documento

26/03/2024, 00:12

Documentos

Outros documentos

•29/01/2024, 11:23

Decisão

•21/09/2022, 11:18

Juntada >> Documento

26/02/2024, 21:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2024, 00:24

Juntada >> Documento

29/01/2024, 11:53

Juntada >> Documento

29/01/2024, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2024, 11:23

Juntada >> Documento

29/01/2024, 11:21

Juntada >> Documento

21/11/2023, 22:38

Trânsito em julgado

21/11/2023, 22:37

Juntada >> Documento

16/10/2023, 21:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 00:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2023, 15:57

Juntada >> Documento

19/08/2023, 07:17

Expedição de documento

13/07/2023, 08:19

Juntada >> Documento

12/07/2023, 18:22

Juntada >> Documento

07/06/2023, 22:24

Juntada >> Documento

25/05/2023, 17:35

Expedição de documento

24/04/2023, 09:46

Juntada >> Documento

19/04/2023, 15:32

Expedição de Documento >> Informações

02/03/2023, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

02/03/2023, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 04:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2023, 10:05

Juntada >> Documento

19/11/2022, 09:05

Expedição de documento

26/10/2022, 15:35

Juntada >> Documento

26/10/2022, 13:25

Juntada >> Petição

27/09/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2022, 16:38

Decisão >> Outras Decisões

21/09/2022, 11:18

Conclusão

02/08/2022, 17:16

Juntada >> Petição

28/07/2022, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 03:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2022, 13:06

Audiência

30/06/2022, 13:05

Juntada >> Documento

03/06/2022, 14:42

Juntada >> Documento

02/06/2022, 20:51

Expedição de documento

25/05/2022, 11:19

Expedição de documento

25/05/2022, 11:19

Juntada >> Documento

24/05/2022, 20:28

Audiência

19/05/2022, 13:13

Juntada >> Documento

13/04/2022, 12:25

Expedição de documento

25/03/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1.Considerando o protocolo de retomada gradativa das atividades presenciais; a conveniência de alinhar os objetivos de prevenção do contágio e de promoção do primado da razoável duração do processo; e o preconizado no art. 89 e seguintes da Lei nº 9.099/95, designo audiência para o dia 19/05/2022, às 09:30, oportunidade em que será ofertada a proposta de suspensão condicional do processo, consignada pelo Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia. 2. Registre-se que, a referida assentada poderá ser realizada presencialmente na sala de audiência de instrução deste fórum e/ou virtualmente no ambiente eletrônico da plataforma ZOOM MEETING, ficando os sujeitos do processo advertidos de que está autorizado o comparecimento ao ato de forma presencial (através de comparecimento físico ao fórum), ou virtual(através do link https://us02web.zoom.us/j/3487511912?pwd=VXVwOENoQ3d0RTlFanFCR1JrTmYrdz09), conforme a preferência de cada sujeito processual, observando-se que subsiste recomendado o distanciamento social como política de saúde pública. Designo o dia 19/05/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

25/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

24/03/2022, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 21:41

Conclusão

16/03/2022, 09:11

Juntada >> Documento

16/03/2022, 09:09

Recebimento

16/03/2022, 09:09

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2022, 08:55

Arquivamento >> Definitivo

15/02/2022, 08:46

Mudança de Classe Processual

15/02/2022, 08:44

Trânsito em julgado

15/02/2022, 08:41

Juntada >> Petição

13/01/2022, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/01/2022, 18:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 11:56

Decisão >> Outras Decisões

12/12/2021, 13:54

Conclusão

25/10/2021, 09:00

Juntada >> Petição

20/10/2021, 16:21

Ato Ordinatório

14/10/2021, 10:11

Juntada >> Petição

13/10/2021, 20:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2021, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2021, 11:38

Audiência

23/09/2021, 13:04

Ato Ordinatório

22/09/2021, 12:39

Juntada >> Documento

22/09/2021, 12:23

Juntada >> Documento

20/09/2021, 09:33

Expedição de documento

10/09/2021, 14:46

Expedição de documento

10/09/2021, 14:46

Juntada >> Documento

10/09/2021, 12:46

Juntada >> Documento

09/09/2021, 12:53

Expedição de documento

09/09/2021, 11:52

Expedição de documento

09/09/2021, 11:52

Juntada >> Documento

09/09/2021, 10:01

Audiência

02/09/2021, 13:46

Juntada >> Petição

27/08/2021, 11:54

Juntada >> Documento

20/08/2021, 20:01

Juntada >> Documento

26/07/2021, 20:29

Juntada >> Documento

01/07/2021, 16:02

Juntada >> Documento

01/07/2021, 16:00

Juntada >> Petição

01/07/2021, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2021, 13:07

Juntada >> Documento

30/06/2021, 19:55

Juntada >> Documento

30/06/2021, 14:56

Juntada >> Documento

30/06/2021, 14:56

Juntada >> Documento

30/06/2021, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2021, 14:13

Juntada >> Documento

30/06/2021, 14:09

Despacho >> Mero Expediente

24/06/2021, 10:54

Conclusão

17/06/2021, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2021, 10:47

Juntada >> Documento

18/05/2021, 14:42

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2021, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2021, 02:30

Juntada >> Documento

29/04/2021, 08:56

Juntada >> Petição

28/04/2021, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2021, 13:06

Juntada >> Documento

27/04/2021, 08:34

Juntada >> Documento

27/04/2021, 08:33

Juntada >> Documento

27/04/2021, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2021, 19:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2021, 19:45

Juntada >> Documento

26/04/2021, 19:45

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2021, 07:58

Juntada >> Documento

22/04/2021, 19:20

Juntada >> Documento

11/04/2021, 16:01

Conclusão

30/03/2021, 10:56

Juntada >> Documento

26/03/2021, 15:16

Juntada >> Documento

19/03/2021, 13:30

Juntada >> Documento

19/03/2021, 13:30

Juntada >> Documento

19/03/2021, 13:30

Juntada >> Documento

19/03/2021, 13:27

Ato Ordinatório

19/03/2021, 12:39

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2021, 11:37

Juntada >> Documento

02/03/2021, 21:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2021, 02:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2021, 00:54

Juntada >> Documento

01/03/2021, 23:22

Juntada >> Documento

24/02/2021, 20:22

Juntada >> Documento

24/02/2021, 18:54

Juntada >> Petição

21/02/2021, 22:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2021, 22:07

Juntada >> Documento

19/02/2021, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2021, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2021, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2021, 11:43

Juntada >> Documento

19/02/2021, 11:42

Juntada >> Documento

19/02/2021, 11:41

Juntada >> Documento

19/02/2021, 11:35

Juntada >> Documento

19/02/2021, 11:24

Juntada >> Documento

19/02/2021, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2021, 12:27

Conclusão

10/12/2020, 13:56

Juntada >> Petição

09/12/2020, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2020, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2020, 08:47

Expedição de Documento >> Informações

20/11/2020, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2020, 10:29

Juntada >> Documento

20/11/2020, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2020, 11:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

04/11/2020, 15:16

Juntada >> Documento

03/11/2020, 11:03

Conclusão

03/11/2020, 11:01

Juntada >> Documento

22/10/2020, 09:37

Juntada >> Petição

08/10/2020, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2020, 14:16

Juntada >> Documento

07/10/2020, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2020, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2020, 22:36

Conclusão

16/09/2020, 08:44

Juntada >> Documento

19/08/2020, 10:40

Juntada >> Petição

18/08/2020, 23:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2020, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2020, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2020, 13:21

Conclusão

10/08/2020, 11:44

Juntada >> Petição

06/08/2020, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2020, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2020, 15:07

Juntada >> Documento

05/08/2020, 15:06

Distribuição

03/08/2020, 09:00

Decisão ou Despacho

•21/09/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 21:41

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Manifestação do MP

•13/01/2022, 18:53

Decisão

•12/12/2021, 13:54

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Despacho

•24/06/2021, 10:54

Decisão ou Despacho

•24/06/2021, 00:00

Despacho

•26/04/2021, 07:58

Decisão ou Despacho

•26/04/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2021, 12:27

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00

Sentença

•04/11/2020, 15:16

Todos os documentos(20)

Outros documentos

•29/01/2024, 11:23

Decisão

•21/09/2022, 11:18

Decisão ou Despacho

•21/09/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 21:41

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Manifestação do MP

•13/01/2022, 18:53

Decisão

•12/12/2021, 13:54

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Despacho

•24/06/2021, 10:54

Decisão ou Despacho

•24/06/2021, 00:00

Despacho

•26/04/2021, 07:58

Decisão ou Despacho

•26/04/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2021, 12:27

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00

Sentença

•04/11/2020, 15:16

Sentença

•04/11/2020, 00:00

Despacho

•05/10/2020, 22:36

Decisão ou Despacho

•05/10/2020, 00:00

Despacho

•13/08/2020, 13:21

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00