Agravo Interno Cível 0000594-94.2021.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ERICK RAMON ALVES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2025, 22:49

Arquivamento >> Definitivo

17/06/2025, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

06/05/2025, 08:50

Juntada >> Documento

06/05/2025, 08:50

Trânsito em julgado

06/05/2025, 08:49

Recebimento

06/05/2025, 07:33

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2025, 07:33

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2023, 13:31

Remessa

17/02/2023, 13:30

Decurso de Prazo

17/02/2023, 13:30

Todas as movimentações(46)

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2025, 22:49

Arquivamento >> Definitivo

17/06/2025, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 08:50

Sentença

•22/11/2022, 22:40

08/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

06/05/2025, 08:50

Juntada >> Documento

06/05/2025, 08:50

Trânsito em julgado

06/05/2025, 08:49

Recebimento

06/05/2025, 07:33

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2025, 07:33

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2023, 13:31

Remessa

17/02/2023, 13:30

Decurso de Prazo

17/02/2023, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2022, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2022, 10:05

Juntada >> Documento

28/11/2022, 10:04

Juntada >> Petição

25/11/2022, 14:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2022, 07:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

22/11/2022, 22:40

Conclusão

21/07/2022, 12:46

Juntada >> Petição

21/07/2022, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2022, 23:08

Juntada >> Petição

28/03/2022, 12:49

Conclusão

28/03/2022, 12:23

Ato Ordinatório

28/03/2022, 12:22

Juntada >> Petição

25/03/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Observa-se que o réu da presente ação foi citado eletronicamente, conforme se vê às p. 32, entretanto não apresentou contestação, conforme atestado em certidão de p. 33. Ao não apresentar contestação considera-se o réu revel, conforme versa o Art. 344 do CPC, entretanto os efeitos da ocorrência da revelia não restam verificados, tendo em vista que trata-se de réu Fazenda Pública, sendo os direitos contra ele postulados caracterizados como indisponíveis, nos termos do Art. 345, II do CPC. Portanto, DECRETO a revelia do réu, porém sem a produção dos seus efeitos, bem como determino a intimação do requerente para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, nos termos do Art. 348 do CPC, advertindo-o que a ausência de requerimento de instrução probatória autorizará este Magistrado a julgar imediatamente o feito no estado em que se encontra.

25/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

23/03/2022, 22:18

Conclusão

25/11/2021, 08:03

Juntada >> Documento

25/11/2021, 08:02

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 03:08

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2021, 12:44

Juntada >> Documento

23/09/2021, 12:43

Juntada >> Documento

23/09/2021, 12:43

Ato Ordinatório

23/09/2021, 12:39

Mudança de Classe Processual

23/09/2021, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 19:32

Conclusão

27/07/2021, 12:10

Juntada >> Documento

27/07/2021, 12:04

Juntada >> Petição

26/07/2021, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2021, 21:34

Conclusão

17/05/2021, 08:48

Distribuição

14/05/2021, 11:04

Sentença

•22/11/2022, 00:00

Despacho

•20/07/2022, 23:08

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00

Decisão

•23/03/2022, 22:18

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 19:32

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•16/07/2021, 21:34

Decisão ou Despacho

•16/07/2021, 00:00