Agravo Interno Cível 0000358-45.2021.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Arauá 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 2ª Turma Recursal TR · TJSE · Agravo Interno Cível · 0 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2025, 12:32

Juntada >> Documento

29/08/2025, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2025, 13:56

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2025, 13:52

Juntada >> Documento

10/06/2025, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2025, 12:17

Juntada >> Documento

14/05/2025, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2025, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2025, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(74)

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2025, 12:32

Juntada >> Documento

29/08/2025, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2025, 13:56

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2025, 13:52

Juntada >> Documento

10/06/2025, 09:18

Documentos

Outros documentos

•15/04/2025, 10:22

Sentença

•09/05/2024, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2025, 12:17

Juntada >> Documento

14/05/2025, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2025, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2025, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

15/04/2025, 10:23

Juntada >> Documento

15/04/2025, 10:22

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:22

Recebimento

14/04/2025, 12:07

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401136625 NÚMERO ÚNICO: 0000358-45.2021.8.25.0005 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 27/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202189000359 PROCEDÊNCIA......: ARAUÁ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAUA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE RECORRIDO - JOSEFINA LUIZA DOS SANTOS ADVOGADO - DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RE, NO PRAZO NORMATIVO. (15 DIAS)

12/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2024, 13:58

Remessa

27/06/2024, 13:58

Decurso de Prazo

27/06/2024, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2024, 11:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2024, 13:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2024, 10:38

Conclusão

08/11/2023, 13:41

Decurso de Prazo

08/11/2023, 13:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2023, 01:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/09/2023, 12:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/09/2023, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

21/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

21/09/2023, 13:22

Juntada >> Documento

21/09/2023, 13:21

Juntada >> Petição

19/09/2023, 16:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/09/2023, 12:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2023, 18:58

Juntada >> Petição

15/06/2023, 22:59

Conclusão

14/06/2023, 20:27

Juntada >> Petição

12/06/2023, 13:56

Juntada >> Petição

07/06/2023, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2023, 03:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2023, 18:20

Juntada >> Petição

19/05/2023, 10:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/05/2023, 13:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/05/2023, 22:38

Conclusão

16/09/2022, 10:59

Juntada >> Petição

16/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório

14/09/2022, 13:57

Juntada >> Petição

14/09/2022, 12:24

Juntada >> Petição

05/08/2022, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 04:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2022, 08:03

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2022, 07:55

Conclusão

31/03/2022, 09:39

Juntada >> Petição

28/03/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Observa-se que o réu da presente ação foi citado eletronicamente, conforme se vê às p. 33, entretanto não apresentou contestação, conforme atestado em certidão de p. 34. Ao não apresentar contestação considera-se o réu revel, conforme versa o Art. 344 do CPC, entretanto os efeitos da ocorrência da revelia não restam verificados, tendo em vista que trata-se de réu Fazenda Pública, sendo os direitos contra ele postulados caracterizados como indisponíveis, nos termos do Art. 345, II do CPC. Portanto, DECRETO a revelia do réu, porém sem a produção dos seus efeitos, bem como determino a intimação do requerente para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, nos termos do Art. 348 do CPC, advertindo-o que a ausência de requerimento de instrução probatória autorizará este Magistrado a julgar imediatamente o feito no estado em que se encontra.

25/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

23/03/2022, 22:30

Conclusão

25/11/2021, 08:16

Juntada >> Documento

25/11/2021, 08:15

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2021, 02:55

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2021, 09:04

Ato Ordinatório

20/09/2021, 09:03

Mudança de Classe Processual

20/09/2021, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2021, 21:51

Conclusão

07/07/2021, 09:25

Juntada >> Documento

07/07/2021, 09:24

Juntada >> Petição

02/07/2021, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2021, 23:23

Conclusão

26/03/2021, 10:05

Distribuição

26/03/2021, 09:52

Sentença

•09/05/2024, 00:00

Sentença

•14/09/2023, 18:58

Sentença

•14/09/2023, 00:00

Sentença

•10/05/2023, 22:38

Sentença

•10/05/2023, 00:00

Despacho

•22/07/2022, 07:55

Decisão ou Despacho

•22/07/2022, 00:00

Decisão

•23/03/2022, 22:30

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•17/09/2021, 21:51

Decisão ou Despacho

•17/09/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 23:23

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00