Embargos de Declaração Cível 0032425-80.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

GIDELMA OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO

OAB/SE 701·CPF·Representa: Autor

SAULO LAMARTINE MACEDO

OAB/SE 7743·CPF·Representa: Autor

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO

OAB/SE 701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

GIDELMA OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

CNPJ

Reu

GIDELMA OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO

OAB/SE 701·CPF·Representa: Autor

SAULO LAMARTINE MACEDO

OAB/SE 7743·CPF·Representa: Autor

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO

OAB/SE 701·CPF·Representa: Réu

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE CARVALHO SALES

OAB/SE 13877·CPF·Representa: Réu

SAULO LAMARTINE MACEDO

OAB/SE 7743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:13

Trânsito em julgado

31/01/2025, 13:13

Ato Ordinatório

27/11/2024, 08:07

Manifestação do MP

13/11/2024, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

06/11/2024, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

01/10/2024, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 00:10

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2024, 22:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2024, 22:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 13:08

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:13

Trânsito em julgado

31/01/2025, 13:13

Ato Ordinatório

27/11/2024, 08:07

Manifestação do MP

13/11/2024, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2024, 10:48

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2024, 00:00

Ato Ordinatório

06/11/2024, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

01/10/2024, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 00:10

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2024, 22:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2024, 22:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 13:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:30

Remessa

05/09/2024, 12:21

Recebimento

05/09/2024, 12:21

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2024, 12:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

05/09/2024, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2024, 10:02

Expedição de Documento >> Informações

11/08/2024, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2024, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2024, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2024, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2024, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/08/2024, 11:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:33

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/08/2024, 14:13

Remessa

06/08/2024, 14:13

Recebimento

06/08/2024, 14:13

Decisão >> Reforma de decisão anterior

06/08/2024, 11:00

Remessa

06/08/2024, 08:11

Recebimento

06/08/2024, 08:11

Conclusão

28/06/2024, 07:41

Recebimento

28/06/2024, 07:40

Remessa

17/06/2024, 12:18

Recebimento

17/06/2024, 12:18

Conclusão

17/06/2024, 10:57

Recebimento

17/06/2024, 10:57

Conclusão

01/03/2024, 12:21

Recebimento

01/03/2024, 12:21

Juntada >> Petição

29/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório

21/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

21/02/2024, 11:20

Ato Ordinatório

19/01/2024, 09:48

Juntada >> Petição

19/01/2024, 09:45

Juntada >> Petição

19/01/2024, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2023, 00:08

Ato Ordinatório

04/12/2023, 10:12

Ato Ordinatório

04/12/2023, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

04/12/2023, 10:07

Juntada >> Petição

03/12/2023, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2023, 00:10

Ato Ordinatório

20/11/2023, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 10:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/11/2023, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 08:17

Decisão >> Outras Decisões

16/11/2023, 08:17

Remessa

16/11/2023, 08:17

Recebimento

16/11/2023, 08:17

Expedição de Informações

09/11/2023, 19:55

Conclusão

06/10/2022, 12:29

Recebimento

06/10/2022, 12:29

Decurso de Prazo

06/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

26/08/2022, 07:48

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2022, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2022, 02:00

Ato Ordinatório

10/08/2022, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 08:31

Juntada >> Petição

09/08/2022, 08:31

Ato Ordinatório

09/08/2022, 06:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 06:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 06:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 06:49

Juntada >> Documento

08/08/2022, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

20/07/2022, 23:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2022, 23:04

Ato Ordinatório

19/07/2022, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 07:13

Ato Ordinatório

19/07/2022, 07:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2022, 15:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/07/2022, 12:37

Remessa

15/07/2022, 12:37

Recebimento

15/07/2022, 12:37

Juntada >> Petição

06/05/2022, 13:11

Conclusão

05/05/2022, 09:28

Recebimento

05/05/2022, 09:27

Decurso de Prazo

05/05/2022, 09:24

Ato Ordinatório

04/05/2022, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:01

Ato Ordinatório

08/03/2022, 11:51

Juntada >> Petição

08/03/2022, 10:59

Juntada >> Petição

08/03/2022, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 08:54

Ato Ordinatório

03/03/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 07:53

Juntada >> Petição

02/03/2022, 11:02

Juntada >> Petição

02/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório

27/01/2022, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

21/01/2022, 10:56

Ato Ordinatório

13/12/2021, 12:49

Manifestação do MP

13/12/2021, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2021, 12:28

Ato Ordinatório

09/12/2021, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 08:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2021, 18:12

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2021, 09:38

Remessa

06/12/2021, 09:38

Recebimento

06/12/2021, 09:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

02/12/2021, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2021, 02:00

Juntada >> Petição

11/11/2021, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2021, 18:37

Juntada >> Petição

10/11/2021, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2021, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2021, 08:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/11/2021, 12:36

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/11/2021, 20:56

Remessa

03/11/2021, 20:56

Recebimento

03/11/2021, 20:56

Conclusão

15/07/2021, 12:57

Recebimento

15/07/2021, 12:57

Manifestação do MP

15/07/2021, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 02:00

Ato Ordinatório

02/07/2021, 09:32

Remessa

02/07/2021, 08:09

Recebimento

02/07/2021, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2021, 08:08

Conclusão

01/07/2021, 11:45

Recebimento

01/07/2021, 11:45

Distribuição

01/07/2021, 11:41

Decisão ou Despacho

•16/11/2023, 00:00

Petição

•09/08/2022, 08:31

Acórdão

•08/08/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2022, 00:00

Outros documentos

•02/03/2022, 10:41

Acórdão

•07/12/2021, 00:00