Processo 0001401-97.2019.8.25.0001 - TJSE

Processo 0001401-97.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2022, 09:55

Trânsito em julgado

14/06/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): VERA LUCIA DE CASTRO, CPF nº 339.558.118-75, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Finalidade: intimar da sentença prolatada no feito acima mencionado. Teor da sentença: SENTENÇA O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos juntados retro. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Proceda a intimação da parte abaixo qualificada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito.Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os coresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos nãoQuitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geraldo Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicia 60(SESSENTA) DIAS. Intimação de Sentença -

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento

25/03/2022, 05:16

Juntada >> Documento

25/03/2022, 05:16

Ato Ordinatório

14/03/2022, 05:58

Juntada >> Petição

15/12/2021, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2021, 14:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2021, 22:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2021, 22:51

Conclusão

09/12/2021, 08:02

Juntada >> Petição

08/11/2021, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2021, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2021, 11:45

Documentos

Sentença

•12/12/2021, 22:51

Sentença

•12/12/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(16)