Embargos de Declaração Cível 0023010-05.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAIS TELECON LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO

OAB/SE 2985·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALEXANDRE GOMES

OAB/SE 5840·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/05/2024, 08:32

Trânsito em julgado

21/05/2024, 08:32

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2024, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2024, 09:40

Juntada >> Documento

15/05/2024, 13:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2024, 08:49

Conclusão

18/04/2024, 08:26

Juntada >> Documento

17/04/2024, 23:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2024, 12:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2024, 11:34

Ato Ordinatório

23/02/2024, 11:34

Recebimento

23/02/2024, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 11:31

Todas as movimentações(86)

Arquivamento >> Definitivo

21/05/2024, 08:32

Trânsito em julgado

21/05/2024, 08:32

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2024, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2024, 09:40

Juntada >> Documento

15/05/2024, 13:38

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 08:49

Decisão ou Despacho

•29/04/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2024, 08:49

Conclusão

18/04/2024, 08:26

Juntada >> Documento

17/04/2024, 23:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2024, 12:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2024, 11:34

Ato Ordinatório

23/02/2024, 11:34

Recebimento

23/02/2024, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso que foi protocolizado MAIS TELECON ME, Recurso Especial, estando o feito virtualmente à disposição dos interessados, para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme dispõe o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.

28/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2021, 12:01

Remessa

19/07/2021, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2021, 11:08

Conclusão

06/07/2021, 09:02

Juntada >> Petição

05/07/2021, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2021, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2021, 09:50

Juntada >> Petição

14/06/2021, 15:03

Juntada >> Petição

10/06/2021, 14:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2021, 00:43

Juntada

04/06/2021, 15:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2021, 09:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

21/05/2021, 13:58

Juntada

21/05/2021, 09:08

Juntada

12/03/2021, 09:11

Conclusão

23/02/2021, 09:39

Juntada

12/02/2021, 09:08

Juntada

13/01/2021, 09:04

Juntada >> Documento

16/12/2020, 10:08

Juntada

15/12/2020, 09:25

Juntada >> Documento

18/11/2020, 11:20

Juntada

12/11/2020, 09:12

Juntada >> Documento

04/11/2020, 11:21

Juntada >> Documento

04/11/2020, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2020, 20:26

Conclusão

27/10/2020, 09:07

Juntada >> Petição

26/10/2020, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2020, 14:32

Juntada

15/10/2020, 09:13

Juntada >> Petição

13/10/2020, 16:02

Juntada >> Petição

29/09/2020, 15:43

Juntada

15/09/2020, 09:16

Conclusão

11/09/2020, 09:21

Juntada >> Documento

11/09/2020, 09:20

Juntada >> Petição

10/09/2020, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2020, 07:04

Conclusão

01/09/2020, 07:56

Juntada >> Petição

31/08/2020, 19:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2020, 01:14

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2020, 12:53

Conclusão

19/08/2020, 08:20

Juntada >> Petição

18/08/2020, 17:17

Juntada >> Petição

18/08/2020, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2020, 08:33

Ato Ordinatório

14/08/2020, 08:32

Juntada >> Petição

13/08/2020, 15:01

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2020, 12:48

Juntada

12/08/2020, 09:09

Conclusão

12/08/2020, 08:31

Juntada >> Petição

10/08/2020, 17:02

Ato Ordinatório

27/07/2020, 09:09

Juntada >> Documento

27/07/2020, 09:08

Juntada >> Petição

27/07/2020, 08:43

Juntada

14/07/2020, 09:14

Juntada >> Petição

14/07/2020, 07:53

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2020, 16:13

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2020, 09:42

Juntada >> Petição

25/06/2020, 16:26

Ato Ordinatório

23/06/2020, 10:46

Juntada >> Documento

22/06/2020, 20:12

Juntada >> Documento

22/06/2020, 12:41

Juntada >> Documento

22/06/2020, 12:17

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

18/06/2020, 09:30

Conclusão

18/06/2020, 08:30

Juntada >> Petição

17/06/2020, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2020, 12:21

Juntada >> Petição

08/06/2020, 15:56

Conclusão

08/06/2020, 06:19

Juntada >> Documento

08/06/2020, 06:18

Distribuição

05/06/2020, 12:28

Despacho

•09/07/2021, 11:08

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Petição

•10/06/2021, 14:48

Sentença

•21/05/2021, 13:58

Sentença

•21/05/2021, 00:00

Despacho

•27/10/2020, 20:26

Decisão ou Despacho

•27/10/2020, 00:00

Despacho

•15/10/2020, 14:32

Decisão ou Despacho

•15/10/2020, 00:00

Despacho

•02/09/2020, 07:04

Decisão ou Despacho

•02/09/2020, 00:00

Despacho

•20/08/2020, 12:53

Decisão ou Despacho

•20/08/2020, 00:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/04/2024, 08:49

Decisão ou Despacho

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 11:08

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Petição

•10/06/2021, 14:48

Sentença

•21/05/2021, 13:58

Sentença

•21/05/2021, 00:00

Despacho

•27/10/2020, 20:26

Decisão ou Despacho

•27/10/2020, 00:00

Despacho

•15/10/2020, 14:32

Decisão ou Despacho

•15/10/2020, 00:00

Despacho

•02/09/2020, 07:04

Decisão ou Despacho

•02/09/2020, 00:00

Despacho

•20/08/2020, 12:53

Decisão ou Despacho

•20/08/2020, 00:00

Despacho

•13/08/2020, 12:48

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00

Decisão

•18/06/2020, 09:30

Decisão ou Despacho

•18/06/2020, 00:00

Despacho

•10/06/2020, 12:21

Decisão ou Despacho

•10/06/2020, 00:00