Execução Fiscal 0000316-92.2011.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

RENILDO PRADO DE OLIVEIRA

Reu

CHURRASCARIA NELORE LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 12:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2025, 00:44

Conclusão

12/12/2025, 08:53

Juntada >> Petição

11/12/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2025, 10:01

Ato Ordinatório

01/12/2025, 14:06

Decurso de Prazo

01/12/2025, 14:05

Desarquivamento

26/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o parcelamento administrativo exige o reconhecimento do débito, interrompendo o curso do prazo prescricional, conforme o artigo 174, parágrafo único, IV do CTN, o qual somente volta a correr quando da sua rescisão e que esta ocorreu em 25/11/2020, retornem os autos ao arquivo provisório até 25/11/2025. jo

28/03/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 09:50

Decisão >> Outras Decisões

24/03/2022, 09:50

Todas as movimentações(166)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 12:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 13:17

Sentença

•06/04/2026, 00:00

13/12/2025, 00:44

Conclusão

12/12/2025, 08:53

Juntada >> Petição

11/12/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2025, 10:01

Ato Ordinatório

01/12/2025, 14:06

Decurso de Prazo

01/12/2025, 14:05

Desarquivamento

26/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o parcelamento administrativo exige o reconhecimento do débito, interrompendo o curso do prazo prescricional, conforme o artigo 174, parágrafo único, IV do CTN, o qual somente volta a correr quando da sua rescisão e que esta ocorreu em 25/11/2020, retornem os autos ao arquivo provisório até 25/11/2025. jo

28/03/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 09:50

Decisão >> Outras Decisões

24/03/2022, 09:50

Arquivamento >> Provisório

24/03/2022, 09:50

Conclusão

17/12/2021, 10:40

Juntada >> Petição

15/12/2021, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 02:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2021, 12:18

Ato Ordinatório

29/11/2021, 12:17

Decurso de Prazo

29/11/2021, 12:17

Expedição de Documento >> Informações

27/11/2021, 02:00

Juntada >> Petição

26/10/2021, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2021, 11:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

14/10/2021, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2021, 02:31

Conclusão

26/08/2021, 07:05

Juntada >> Petição

26/08/2021, 05:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2021, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2021, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 02:29

Conclusão

30/03/2021, 07:57

Juntada >> Petição

30/03/2021, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2021, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2021, 17:24

Conclusão

26/01/2021, 09:33

Decurso de Prazo

25/01/2021, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2020, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2020, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2020, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2020, 02:42

Conclusão

08/09/2020, 09:52

Juntada >> Petição

08/09/2020, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

03/09/2020, 10:19

Desarquivamento

02/09/2020, 02:31

Arquivamento >> Provisório

22/10/2019, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2019, 01:46

Juntada >> Petição

25/09/2019, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2019, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2019, 15:56

Conclusão

16/07/2019, 14:39

Juntada >> Documento

12/06/2019, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2019, 17:08

Conclusão

10/03/2019, 22:22

Juntada >> Petição

08/03/2019, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2019, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2019, 13:02

Ato Ordinatório

15/02/2019, 13:01

Desarquivamento

13/02/2019, 09:45

Decurso de Prazo

13/02/2019, 09:45

Arquivamento >> Provisório

28/11/2018, 12:39

Desarquivamento

28/11/2018, 12:38

Arquivamento >> Provisório

27/11/2018, 12:12

Recebimento

27/11/2018, 12:12

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:50

Arquivamento >> Definitivo

19/10/2017, 16:32

Ato Ordinatório

19/10/2017, 16:31

Certidão

19/10/2017, 16:27

Certidão

19/10/2017, 16:27

Certidão

16/08/2017, 12:48

Desarquivamento

31/07/2017, 11:34

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

31/07/2017, 11:34

Conclusão

31/07/2017, 10:33

Recebimento

31/07/2017, 10:08

Outras Informações

31/07/2017, 10:08

Arquivamento >> Provisório

16/04/2015, 11:02

Recebimento

15/04/2015, 09:25

Certidão

30/03/2015, 19:02

Expedição de documento

25/03/2015, 10:53

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 08:46

Certidão

04/02/2014, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2014, 13:50

Conclusão

23/01/2014, 08:25

Juntada >> Petição

22/01/2014, 09:17

Recebimento

21/01/2014, 11:16

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 11:12

Certidão

02/12/2013, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2013, 13:51

Conclusão

21/11/2013, 07:41

Certidão

20/11/2013, 13:55

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2013, 13:57

Conclusão

05/11/2013, 07:36

Reativação

04/11/2013, 13:20

Juntada >> Petição

04/11/2013, 13:20

Recebimento

31/10/2013, 10:40

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 08:30

Juntada >> Petição

08/10/2013, 12:07

Recebimento

17/04/2013, 08:13

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 09:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/03/2013, 12:04

Conclusão

22/03/2013, 07:08

Desarquivamento

22/03/2013, 07:06

Juntada >> Petição

21/03/2013, 12:45

Outras Informações

10/09/2012, 10:09

Arquivamento >> Provisório

10/09/2012, 10:08

Recebimento

04/09/2012, 09:57

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2012, 08:54

Conclusão

20/08/2012, 07:59

Juntada >> Petição

17/08/2012, 12:01

Recebimento

14/08/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 09:49

Juntada >> Petição

31/07/2012, 13:55

Recebimento

22/06/2012, 07:54

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 10:16

Certidão

30/05/2012, 08:01

Certidão

03/05/2012, 13:02

Expedição de Documento

20/04/2012, 12:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/03/2012, 13:37

Conclusão

23/03/2012, 07:37

Juntada >> Petição

22/03/2012, 08:39

Recebimento

20/03/2012, 10:41

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 11:15

Ato Ordinatório

23/02/2012, 12:58

Juntada >> Documento

23/02/2012, 12:57

Certidão

16/02/2012, 16:06

Expedição de Documento

09/02/2012, 09:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/01/2012, 12:50

Conclusão

11/01/2012, 09:44

Juntada >> Petição

09/01/2012, 11:01

Recebimento

15/12/2011, 10:23

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 11:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/11/2011, 09:19

Conclusão

03/11/2011, 08:56

Certidão

01/11/2011, 12:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/10/2011, 13:36

Conclusão

19/10/2011, 10:10

Recebimento

05/10/2011, 09:13

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 10:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/09/2011, 15:10

Conclusão

15/09/2011, 08:26

Juntada >> Petição

14/09/2011, 07:55

Recebimento

12/09/2011, 10:10

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 11:12

Certidão

22/08/2011, 12:43

Certidão

08/08/2011, 11:17

Certidão

21/06/2011, 17:36

Certidão

21/06/2011, 17:28

Expedição de Documento

31/05/2011, 10:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/05/2011, 10:17

Conclusão

10/05/2011, 10:13

Juntada >> Petição

09/05/2011, 11:52

Recebimento

03/05/2011, 10:16

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 10:38

Ato Ordinatório

15/04/2011, 10:29

Juntada >> Documento

15/04/2011, 10:28

Certidão

28/03/2011, 11:23

Expedição de Documento

17/03/2011, 13:04

Certidão

17/03/2011, 12:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/02/2011, 13:51

Conclusão

09/02/2011, 09:10

Certidão

03/02/2011, 11:01

Distribuição

01/02/2011, 13:38

Despacho

•24/03/2022, 09:50

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2021, 10:49

Sentença

•14/10/2021, 00:00

Despacho

•16/08/2021, 16:58

Decisão ou Despacho

•16/08/2021, 00:00

Despacho

•23/03/2021, 17:24

Decisão ou Despacho

•23/03/2021, 00:00

Despacho

•21/10/2020, 11:24

Decisão ou Despacho

•21/10/2020, 00:00

Petição

•25/09/2019, 08:23

Despacho

•12/09/2019, 15:56

Decisão ou Despacho

•12/09/2019, 00:00

Todos os documentos(29)

Sentença

•06/04/2026, 13:17

Sentença

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 09:50

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2021, 10:49

Sentença

•14/10/2021, 00:00

Despacho

•16/08/2021, 16:58

Decisão ou Despacho

•16/08/2021, 00:00

Despacho

•23/03/2021, 17:24

Decisão ou Despacho

•23/03/2021, 00:00

Despacho

•21/10/2020, 11:24

Decisão ou Despacho

•21/10/2020, 00:00

Petição

•25/09/2019, 08:23

Despacho

•12/09/2019, 15:56

Decisão ou Despacho

•12/09/2019, 00:00

Despacho

•22/05/2019, 17:08

Decisão ou Despacho

•22/05/2019, 00:00

Sentença

•31/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2012, 00:00

Outros documentos

•20/01/2012, 12:50

Decisão ou Despacho

•20/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/09/2011, 00:00

Outros documentos

•10/02/2011, 13:51