Agravo em Recurso Especial 0000004-59.2011.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Reu

DESO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA

OAB/SE 7387·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS

OAB/SE 2477·CPF·Representa: Réu

LORENA COSTA RIBEIRO

OAB/SE 584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237717/2025

18/12/2025, 07:11

Protocolizada Petição 1237717/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 06:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/12/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

28/11/2025, 17:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237717/2025

18/12/2025, 07:11

Protocolizada Petição 1237717/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 06:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2025, 17:20

17/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/12/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

28/11/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/10/2025, 08:33