Ação Penal de Competência do Júri 0000356-34.2022.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/05/2023, 13:43

Trânsito em julgado

22/05/2023, 13:43

Juntada >> Documento

09/05/2023, 12:58

Juntada >> Petição

09/05/2023, 11:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

05/05/2023, 09:31

Juntada >> Petição

03/05/2023, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/05/2023, 03:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 12:31

Juntada >> Documento

21/03/2023, 12:26

Expedição de documento

14/03/2023, 12:25

Juntada >> Documento

09/03/2023, 12:45

Juntada >> Petição

27/02/2023, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2023, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 13:31

Todas as movimentações(87)

Arquivamento >> Definitivo

22/05/2023, 13:43

Trânsito em julgado

22/05/2023, 13:43

Juntada >> Documento

09/05/2023, 12:58

Juntada >> Petição

09/05/2023, 11:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

05/05/2023, 09:31

Juntada >> Petição

03/05/2023, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/05/2023, 03:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 12:31

Juntada >> Documento

21/03/2023, 12:26

Expedição de documento

14/03/2023, 12:25

Juntada >> Documento

09/03/2023, 12:45

Juntada >> Petição

27/02/2023, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2023, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 13:31

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Impronúncia

31/01/2023, 14:16

Juntada >> Documento

25/01/2023, 22:58

Juntada >> Documento

11/01/2023, 12:17

Juntada >> Petição

12/12/2022, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2022, 07:54

Expedição de documento

07/12/2022, 20:30

Expedição de documento

07/12/2022, 20:30

Juntada >> Documento

07/12/2022, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2022, 11:04

Juntada >> Documento

02/12/2022, 11:05

Juntada >> Documento

01/12/2022, 09:02

Juntada >> Petição

17/11/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2022, 06:14

Expedição de documento

27/10/2022, 15:20

Juntada >> Documento

27/10/2022, 06:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 06:48

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2022, 10:18

Conclusão

13/10/2022, 09:21

Juntada >> Petição

11/10/2022, 07:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 07:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2022, 09:36

Juntada >> Documento

06/10/2022, 07:45

Juntada >> Documento

06/10/2022, 07:40

Juntada >> Petição

06/10/2022, 04:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2022, 04:35

Juntada >> Documento

05/10/2022, 16:34

Audiência

04/10/2022, 16:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 10:42

Juntada >> Petição

03/10/2022, 09:40

Juntada >> Documento

02/09/2022, 21:58

Juntada >> Petição

01/09/2022, 06:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2022, 06:59

Expedição de documento

29/08/2022, 14:38

Expedição de documento

29/08/2022, 14:38

Expedição de documento

29/08/2022, 14:38

Juntada >> Documento

29/08/2022, 04:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 04:16

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2022, 10:47

Conclusão

05/08/2022, 13:23

Juntada >> Petição

04/08/2022, 07:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2022, 06:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 11:12

Audiência

28/07/2022, 14:10

Juntada >> Documento

17/07/2022, 17:02

Juntada >> Documento

17/07/2022, 17:02

Juntada >> Documento

17/07/2022, 17:02

Juntada >> Documento

14/07/2022, 19:50

Juntada >> Petição

11/07/2022, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2022, 08:06

Expedição de documento

05/07/2022, 20:17

Expedição de documento

05/07/2022, 20:16

Expedição de documento

05/07/2022, 20:16

Expedição de documento

05/07/2022, 20:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2022, 07:17

Juntada >> Documento

05/07/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo audiência de instrução para o dia 28/07/2022, às 10:30 horas, que ocorrerá de forma mista pela ZOOM MEETINGs no link abaixo: https://us02web.zoom.us/j/8304512264?pwd=NXhtams5bGdSdVZaS2crK1I0aHhHUT09, devendo comparecer pessoalmente ao fórum de São Cristóvão/SE, APENAS quem não tiver condições técnicas de acessar o referido endereço eletrônico. Designo o dia 28/07/2022 às 10h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2022, 16:20

Conclusão

11/05/2022, 13:58

Juntada >> Petição

10/05/2022, 10:09

Juntada >> Petição

27/04/2022, 08:16

Juntada >> Documento

26/04/2022, 18:36

Expedição de documento

07/04/2022, 16:23

Juntada >> Documento

07/04/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. hoje. A vestibular acusatória possui os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo o fato e as circunstâncias relevantes de forma clara e objetiva, encontrando respaldo em lastro probatório suficiente para deflagração da ação penal. Assim, restando evidenciada a justa causa, RECEBO a denúncia em todos os seus termos. Cite-se[1] o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito à acusação, advertindo-o da necessidade de constituição de advogado para promoção de defesa técnica, do contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Advirta-se, ainda, ao acusado lhe ser facultado na resposta arguir exceções, preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecendo documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas devidamente qualificadas[2]. Optando o réu em não apresentar defesa escrita ou constituir patrono, em que pese sua citação pessoal, nomeio[3], desde logo, o presentante da Defensoria Pública lotado nesta Comarca, para exercer sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias, após a certificação da inércia do acusado, a qual deverá ser intimado pessoalmente através de vista dos autos. Outrossim, defiro cota ministerial lançada ao cabo da peça acusatória. Cumpra-se conforme requerido, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias nos expedientes a serem emitidos.

28/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

24/03/2022, 13:25

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

24/03/2022, 11:44

Mudança de Classe Processual

24/03/2022, 10:58

Conclusão

16/03/2022, 10:19

Recebimento

16/03/2022, 10:18

Juntada >> Petição

09/03/2022, 06:25

Distribuição

17/02/2022, 12:15

Remessa

17/02/2022, 12:15

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 10:18

Decisão ou Despacho

•26/10/2022, 00:00

Despacho

•10/08/2022, 10:47

Decisão ou Despacho

•10/08/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 16:20

Decisão ou Despacho

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 11:44

Sentença

•24/03/2022, 00:00