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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE CLAUDIO SANTOS FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2022, 11:29

Trânsito em julgado

23/02/2022, 11:29

Juntada >> Documento

03/02/2022, 16:07

Juntada >> Petição

26/01/2022, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2022, 12:48

Expedição de documento

26/01/2022, 10:11

Juntada >> Documento

26/01/2022, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos, etc. Dispenso o relatório a teor do artigo 81, parágrafo 3º da Lei 9.099/95. Conforme documentos juntados aos autos, o noticiado cumpriu, integralmente, os termos da transação penal. Assim, não há mais motivo para este procedimento continuar tramitando neste Juízo. Ante o exposto, e de tudo mais do que nos autos constam, extingo a punibilidade do suposto autor do fato JOSE CLAUDIO SANTOS FREITAS, qualificado nos autos, de acordo com as normas e diretrizes do CP, CPP e Lei 9099/95. Após o

24/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

21/01/2022, 14:34

Conclusão

07/01/2022, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

21/12/2021, 13:39

Juntada >> Petição

10/12/2021, 08:36

Juntada >> Documento

08/12/2021, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:58

Todas as movimentações(28)

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2022, 11:29

Trânsito em julgado

23/02/2022, 11:29

Juntada >> Documento

03/02/2022, 16:07

Juntada >> Petição

26/01/2022, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2022, 12:48

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 14:34

Sentença

•21/01/2022, 00:00

Expedição de documento

26/01/2022, 10:11

Juntada >> Documento

26/01/2022, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos, etc. Dispenso o relatório a teor do artigo 81, parágrafo 3º da Lei 9.099/95. Conforme documentos juntados aos autos, o noticiado cumpriu, integralmente, os termos da transação penal. Assim, não há mais motivo para este procedimento continuar tramitando neste Juízo. Ante o exposto, e de tudo mais do que nos autos constam, extingo a punibilidade do suposto autor do fato JOSE CLAUDIO SANTOS FREITAS, qualificado nos autos, de acordo com as normas e diretrizes do CP, CPP e Lei 9099/95. Após o

24/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

21/01/2022, 14:34

Conclusão

07/01/2022, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

21/12/2021, 13:39

Juntada >> Petição

10/12/2021, 08:36

Juntada >> Documento

08/12/2021, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:58

Juntada >> Documento

27/11/2021, 11:58

Expedição de documento

22/11/2021, 09:01

Juntada >> Documento

19/11/2021, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2021, 13:35

Juntada >> Documento

19/11/2021, 13:32

Juntada >> Petição

12/11/2021, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2021, 15:12

Conclusão

21/10/2021, 21:09

Juntada >> Documento

21/10/2021, 21:06

Juntada >> Documento

10/09/2021, 10:36

Juntada >> Documento

27/07/2021, 08:42

Juntada >> Documento

27/07/2021, 08:40

Distribuição

26/07/2021, 11:19

Despacho

•05/11/2021, 15:12

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00