Agravo em Recurso Especial 0011793-28.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

27/02/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023, 18:34

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

23/02/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

23/02/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2023, 13:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/02/2023, 20:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2023, 23:40