Embargos de Declaração Cível 0033011-54.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
md-01
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
35.***.***.0001-11
Mostrar
Reu
EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 07:24
Arquivamento >> Definitivo
07/03/2025, 07:24
Ato Ordinatório
06/03/2025, 08:10
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/03/2025, 20:57
Remessa
04/03/2025, 20:57
Recebimento
04/03/2025, 20:57
Conclusão
18/12/2024, 11:01
Recebimento
18/12/2024, 11:01
Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2024, 12:25
Remessa
17/12/2024, 12:25
Recebimento
17/12/2024, 12:25
Juntada >> Documento
24/09/2024, 22:28
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/09/2024, 00:41
Manifestação do MP
13/09/2024, 10:12
Expedição de Documento >> Informações
13/09/2024, 10:11
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 07:24
Arquivamento >> Definitivo
07/03/2025, 07:24
Ato Ordinatório
06/03/2025, 08:10
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/03/2025, 20:57
Remessa
Documentos
Sentença
•
04/03/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
17/12/2024, 00:00
04/03/2025, 20:57
Recebimento
04/03/2025, 20:57
Conclusão
18/12/2024, 11:01
Recebimento
18/12/2024, 11:01
Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2024, 12:25
Remessa
17/12/2024, 12:25
Recebimento
17/12/2024, 12:25
Juntada >> Documento
24/09/2024, 22:28
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/09/2024, 00:41
Manifestação do MP
13/09/2024, 10:12
Expedição de Documento >> Informações
13/09/2024, 10:11
Conclusão
09/09/2024, 11:14
Recebimento
09/09/2024, 11:14
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/09/2024, 11:11
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/09/2024, 11:11
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
12/08/2024, 12:20
Ato Ordinatório
09/08/2024, 08:25
Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2024, 07:54
Remessa
09/08/2024, 07:54
Recebimento
09/08/2024, 07:54
Conclusão
16/05/2024, 10:07
Recebimento
16/05/2024, 10:06
Juntada >> Documento
16/05/2024, 10:05
Ato Ordinatório
16/04/2024, 11:13
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/04/2024, 02:00
Ato Ordinatório
26/03/2024, 10:10
Manifestação do MP
26/03/2024, 10:08
Expedição de Documento >> Informações
26/03/2024, 10:08
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/03/2024, 12:51
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/03/2024, 12:49
Ato Ordinatório
18/03/2024, 12:43
Remessa
18/03/2024, 12:43
Recebimento
18/03/2024, 12:43
Conclusão
30/11/2023, 08:49
Recebimento
30/11/2023, 08:49
Distribuição
30/11/2023, 08:33
Manifestação do MP
•
13/09/2024, 10:12
Decisão ou Despacho
•
09/08/2024, 00:00