Ação Penal - Procedimento Ordinário 0042662-76.2018.8.25.0001 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0042662-76.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/10/2022, 12:43

Expedição de Documento >> Informações

30/09/2022, 12:12

Juntada >> Documento

28/09/2022, 06:05

Juntada >> Documento

23/09/2022, 08:28

Juntada >> Documento

20/09/2022, 09:17

Juntada >> Documento

12/09/2022, 03:28

Juntada >> Documento

09/09/2022, 10:54

Juntada >> Documento

24/08/2022, 11:23

Trânsito em julgado

24/08/2022, 11:20

Juntada >> Documento

09/08/2022, 20:54

Juntada >> Documento

18/07/2022, 13:21

Juntada >> Documento

12/07/2022, 10:15

Juntada >> Petição

04/07/2022, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE o acusado JOÃO BATISTA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, da imputação feita na peça acusatória, nos termos do art. 386, inciso VI, do CPP, impondo-lhe, ao mesmo tempo, MEDIDA DE SEGURANÇA consistente em TRATAMENTO AMBULATORIAL, pelo prazo mínimo de 01(um) ano, nos termos do art. 96 II c/c 97 caput e §1º do CP, devendo o CAPS realizar o seu acompanhamento e remeter ao Juízo da Execução relatório trimestralmente, até que seja verificada a cessação de sua periculosidade. Em observância ao que prescreve o art. 386, parágrafo único, inciso I, do CPP, deixo de determinar a expedição do competente mandado de desinternação/alvará de soltura/contramandado, uma vez que o réu está solto. Ficam, no entanto, mantidas as medidas protetivas de urgência deferidas em 13/08/2018, no processo 201820600662 (pp. 347/349), até que seja verificada a cessação da periculosidade de JOÃO BATISTA DOS SANTOS. (...)

04/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 19:50

Sentença

•30/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(37)