Embargos de Declaração Cível 0012916-27.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

GILBERTO DA SILVA LESSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO

OAB/SE 701·CPF·Representa: Autor

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 3283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:42

Arquivamento >> Definitivo

08/01/2024, 15:41

Recebimento

19/12/2023, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2023, 10:24

Remessa

19/12/2023, 10:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2023, 17:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 00:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2023, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

20/11/2023, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2023, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2023, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2023, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2023, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

14/11/2023, 12:37

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2023, 10:19

Todas as movimentações(31)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:42

Arquivamento >> Definitivo

08/01/2024, 15:41

Recebimento

19/12/2023, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2023, 10:24

Remessa

19/12/2023, 10:24

Documentos

Acórdão

•08/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/08/2023, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2023, 17:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 00:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2023, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

20/11/2023, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2023, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2023, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2023, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2023, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

14/11/2023, 12:37

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2023, 10:19

Remessa

14/11/2023, 10:19

Recebimento

14/11/2023, 10:19

Conclusão

28/08/2023, 07:30

Recebimento

28/08/2023, 07:30

Juntada >> Documento

28/08/2023, 07:30

Juntada >> Petição

25/08/2023, 15:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2023, 15:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/08/2023, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2023, 09:53

Juntada >> Documento

18/08/2023, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2023, 12:07

Remessa

17/08/2023, 12:07

Recebimento

17/08/2023, 12:07

Distribuição

06/06/2023, 07:44

Conclusão

06/06/2023, 07:43

Recebimento

06/06/2023, 07:43