Apelação Cível 0002237-06.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 2 ª Vara Cível de Socorro 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2025, 11:19

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:18

Juntada >> Petição

25/08/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:35

Expedição de Documento >> Informações

07/08/2025, 12:41

Expedição de Documento >> Informações

07/08/2025, 12:38

Juntada >> Documento

06/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

06/08/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2025, 13:05

Conclusão

24/04/2025, 15:29

Juntada >> Documento

24/04/2025, 15:28

Juntada >> Petição

16/04/2025, 09:22

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2025, 07:12

Trânsito em julgado

15/04/2025, 13:52

Todas as movimentações(83)

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2025, 11:19

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:18

Juntada >> Petição

25/08/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:35

Expedição de Documento >> Informações

07/08/2025, 12:41

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 13:05

Decisão ou Despacho

•29/07/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

07/08/2025, 12:38

Juntada >> Documento

06/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

06/08/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2025, 13:05

Conclusão

24/04/2025, 15:29

Juntada >> Documento

24/04/2025, 15:28

Juntada >> Petição

16/04/2025, 09:22

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2025, 07:12

Trânsito em julgado

15/04/2025, 13:52

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2025, 07:08

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2025, 21:05

Juntada >> Documento

09/04/2025, 12:35

Juntada >> Documento

04/04/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2025, 10:46

Conclusão

16/12/2024, 13:42

Juntada >> Documento

16/12/2024, 13:41

Juntada >> Petição

03/12/2024, 11:01

Juntada >> Petição

02/12/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:35

Ato Ordinatório

13/11/2024, 09:40

Recebimento

11/11/2024, 08:48

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2024, 08:48

Juntada >> Petição

28/10/2024, 10:50

Remessa

13/06/2024, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2024, 11:47

Juntada >> Documento

13/06/2024, 11:36

Juntada >> Petição

11/06/2024, 17:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2024, 12:27

Ato Ordinatório

21/05/2024, 12:00

Juntada >> Documento

21/05/2024, 11:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2024, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2024, 12:49

Conclusão

08/03/2024, 15:56

Trânsito em julgado

08/03/2024, 15:56

Juntada >> Petição

07/03/2024, 14:26

Juntada >> Petição

07/03/2024, 14:05

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2024, 09:21

Juntada >> Petição

26/02/2024, 18:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/02/2024, 14:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

08/02/2024, 11:04

Conclusão

26/09/2023, 13:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2023, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2023, 14:48

Conclusão

30/05/2023, 11:26

Juntada >> Documento

30/05/2023, 11:26

Juntada >> Petição

12/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório

17/04/2023, 11:31

Juntada >> Petição

03/04/2023, 18:41

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

09/03/2023, 14:54

Conclusão

16/11/2022, 13:31

Juntada >> Documento

16/11/2022, 13:31

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2022, 13:21

Conclusão

03/08/2022, 10:51

Juntada >> Petição

01/08/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tratam os presentes autos de hipótese de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e assim, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Intimem-se as partes para dizerem do interesse na conciliação ou na produção de outras provas, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. m

11/07/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

07/07/2022, 09:11

Conclusão

27/06/2022, 10:13

Juntada >> Petição

27/06/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o autor por seu patrono via DJ para, no prazo legal de 15 dias, se manifeste em réplica acerca da contestação.

06/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/06/2022, 11:04

Juntada >> Documento

02/06/2022, 11:02

Juntada >> Petição

23/05/2022, 15:12

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC. m

05/05/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 15:42

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 23:30

Conclusão

02/05/2022, 09:58

Juntada >> Petição

25/04/2022, 11:10

Ato Ordinatório

19/04/2022, 11:22

Juntada >> Petição

31/03/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover emenda à inicial nos termos do inciso VII do art.319, CPC, devendo informar acerca do interesse na audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da inicial. m

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288100471, referente ao protocolo nº 20220324153304485, do dia 24/03/2022, às 15h33min, denominado Procedimento Comum, de Práticas Abusivas. Procedimento do juízo 100% Digital

28/03/2022, 00:00

Conclusão

25/03/2022, 08:55

Juntada >> Documento

25/03/2022, 08:55

Distribuição

24/03/2022, 15:33

Despacho

•23/03/2025, 10:46

Decisão ou Despacho

•23/03/2025, 00:00

Acórdão

•13/11/2024, 09:40

Despacho

•14/05/2024, 12:49

Decisão ou Despacho

•14/05/2024, 00:00

Sentença

•08/02/2024, 11:04

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Despacho

•25/08/2023, 14:48

Decisão ou Despacho

•25/08/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 14:54

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•07/10/2022, 13:21

Decisão ou Despacho

•07/10/2022, 00:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/07/2025, 13:05

Decisão ou Despacho

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•23/03/2025, 10:46

Decisão ou Despacho

•23/03/2025, 00:00

Acórdão

•13/11/2024, 09:40

Despacho

•14/05/2024, 12:49

Decisão ou Despacho

•14/05/2024, 00:00

Sentença

•08/02/2024, 11:04

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Despacho

•25/08/2023, 14:48

Decisão ou Despacho

•25/08/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 14:54

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•07/10/2022, 13:21

Decisão ou Despacho

•07/10/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 09:11

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 23:30

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 19:39

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00