Divórcio Consensual 0001087-88.2022.8.25.0085 - TJSE

Divórcio Consensual 0001087-88.2022.8.25.0085 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2022, 15:23

Juntada >> Documento

22/06/2022, 15:20

Expedição de documento

20/05/2022, 11:22

Juntada >> Documento

20/05/2022, 09:21

Trânsito em julgado

20/05/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Diante do acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO ACOSTADO em 24/03/2022 (fls. 04/07), julgando PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 1988 com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, DECRETO o DIVÓRCIO de M. M. dos S. e R. de O. R., ficando, assim, dissolvido o casamento para todos os efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fincas no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para todos os fins de direito. Atente-se que a mulher voltará a utilizar o nome de solteira. Sem custas em razão da postulação da gratuidade judiciária, ora concedida. P. R. I., via Dje. Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação. Dê-se baixa na distribuição. Arquivem-se os autos em definitivo.

22/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

20/04/2022, 22:14

Conclusão

11/04/2022, 18:30

Juntada >> Petição

08/04/2022, 17:06

Juntada >> Documento

30/03/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao intérprete não é dado a possibilidade de fazer a leitura da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, que remonta à década de 50, sem necessariamente compatibilizá-la com as normais constitucionais em vigor. E nesta quadra há de se observar a norma estatuída no art. 5º, inciso LXXIV da CF: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Desse modo, intimem-se os autores, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovarem a hipossuficiência financeira com fundamento no art. art. 5º, inciso LXXIV da CF, art. 98 e 99 do CPC, uma vez que os extratos bancários de fls. 16/18, não possuem titularidade descrita, bem como informem se adquiriram bens durante o matrimônio, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo, certifique-se e volvam-me conclusos.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212800487, referente ao protocolo nº 20220324163105099, do dia 24/03/2022, às 16h31min, denominado Divórcio Consensual, de Casamento Civil. Procedimento do juízo 100% Digital

28/03/2022, 00:00

Conclusão

24/03/2022, 16:31

Distribuição

24/03/2022, 16:31

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 22:14

Sentença

•20/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212800487, referente ao protocolo nº 20220324163105099, do dia 24/03/2022, às 16h31min, denominado Divórcio Consensual, de Casamento Civil. Procedimento do juízo 100% Digital

Conclusão

Distribuição