Execução Fiscal 0040824-69.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

0

ALCUNHA

MARTA MARIA GOMES ARAGAO

CPF

Reu

M & N SPECIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO NAZARETH GOMES ARAGÃO MENDONÇA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/09/2024, 08:33

Trânsito em julgado

16/09/2024, 08:32

Juntada >> Documento

06/09/2024, 07:36

Juntada >> Documento

02/07/2024, 07:50

Expedição de documento

02/07/2024, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2024, 00:41

Juntada >> Documento

03/05/2024, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2024, 11:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 12:44

Desarquivamento

18/03/2024, 09:54

Conclusão

18/03/2024, 09:54

Juntada >> Petição

15/03/2024, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 11:15

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

12/03/2024, 11:15

Arquivamento >> Provisório

12/03/2024, 11:15

Todas as movimentações(132)

Arquivamento >> Definitivo

16/09/2024, 08:33

Trânsito em julgado

16/09/2024, 08:32

Juntada >> Documento

06/09/2024, 07:36

Juntada >> Documento

02/07/2024, 07:50

Expedição de documento

02/07/2024, 07:49

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 12:44

Sentença

•19/04/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2024, 00:41

Juntada >> Documento

03/05/2024, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2024, 11:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 12:44

Desarquivamento

18/03/2024, 09:54

Conclusão

18/03/2024, 09:54

Juntada >> Petição

15/03/2024, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 11:15

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

12/03/2024, 11:15

Arquivamento >> Provisório

12/03/2024, 11:15

Desarquivamento

01/03/2024, 22:31

Conclusão

01/03/2024, 22:31

Arquivamento >> Provisório

30/03/2023, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2023, 02:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

15/02/2023, 08:13

Conclusão

14/02/2023, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 07:33

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2022, 08:59

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2022, 06:57

Conclusão

09/08/2022, 08:06

Juntada >> Petição

08/08/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 23/03/2023 ---- Considerando a inércia do exequente registrada em certidão retro e tendo em vista a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

28/03/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

24/03/2022, 20:12

Conclusão

25/02/2022, 07:12

Juntada >> Documento

25/02/2022, 07:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 10:53

Juntada >> Documento

28/01/2022, 13:00

Expedição de documento

15/12/2021, 09:46

Juntada >> Documento

13/12/2021, 07:15

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2021, 09:10

Conclusão

29/11/2021, 08:12

Juntada >> Petição

22/11/2021, 23:24

Juntada >> Documento

08/11/2021, 11:24

Juntada >> Documento

25/10/2021, 12:44

Ato Ordinatório

21/10/2021, 07:05

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

16/10/2021, 09:08

Conclusão

21/09/2021, 06:16

Juntada >> Documento

21/09/2021, 06:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2021, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2021, 05:54

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2021, 15:37

Conclusão

10/08/2021, 09:58

Juntada >> Petição

10/08/2021, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2021, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2021, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2021, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2021, 10:51

Conclusão

08/07/2021, 07:11

Juntada >> Documento

08/07/2021, 07:11

Juntada >> Petição

28/06/2021, 20:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2021, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2021, 07:34

Ato Ordinatório

18/05/2021, 07:33

Juntada >> Documento

18/05/2021, 07:33

Ato Ordinatório

25/04/2020, 15:49

Juntada >> Documento

20/09/2019, 11:40

Juntada >> Documento

10/08/2018, 09:42

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2018, 09:34

Juntada >> Petição

08/08/2018, 07:26

Conclusão

08/07/2018, 19:25

Juntada >> Documento

08/07/2018, 19:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2018, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2018, 11:59

Juntada >> Documento

06/06/2018, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2018, 00:44

Expedição de documento

21/05/2018, 10:55

Juntada >> Documento

20/05/2018, 20:30

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2018, 17:00

Conclusão

18/05/2018, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2018, 07:48

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/05/2018, 11:27

Conclusão

01/05/2018, 10:04

Juntada >> Documento

01/05/2018, 10:04

Juntada >> Documento

12/04/2018, 05:21

Juntada >> Documento

11/04/2018, 16:24

Expedição de documento

27/03/2018, 07:52

Expedição de documento

27/03/2018, 07:52

Reativação

26/03/2018, 11:26

Juntada >> Documento

26/03/2018, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2018, 10:24

Conclusão

04/03/2018, 19:58

Juntada >> Petição

02/03/2018, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2018, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2018, 20:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

20/02/2018, 14:58

Conclusão

16/02/2018, 12:52

Juntada >> Petição

02/02/2018, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2018, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2018, 09:15

Conclusão

18/12/2017, 09:00

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/12/2017, 11:26

Conclusão

14/11/2017, 09:06

Certidão

14/11/2017, 09:05

Certidão

26/10/2017, 09:18

Outras Informações

10/10/2017, 01:46

Intimação Eletrônica

28/09/2017, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2017, 12:00

Conclusão

11/09/2017, 08:14

Certidão

11/09/2017, 08:12

Expedição de documento

18/07/2017, 07:31

Certidão

13/07/2017, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2017, 08:18

Conclusão

05/07/2017, 12:11

Juntada >> Petição

05/07/2017, 12:04

Outras Informações

04/07/2017, 01:45

Certidão

21/06/2017, 07:41

Intimação Eletrônica

21/06/2017, 07:40

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2017, 10:00

Conclusão

07/06/2017, 07:59

Certidão

07/06/2017, 07:58

Juntada >> Petição

02/05/2017, 11:34

Outras Informações

07/04/2017, 01:45

Intimação Eletrônica

27/03/2017, 10:36

Juntada >> Petição

23/02/2017, 09:17

Expedição de documento

06/02/2017, 13:07

Certidão

06/02/2017, 10:50

Juntada >> Documento

06/02/2017, 10:48

Devolução de Mandado ao Cartório

11/01/2017, 07:54

Expedição de documento

09/11/2016, 07:48

Certidão

07/11/2016, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2016, 10:32

Conclusão

14/10/2016, 07:33

Distribuição

13/10/2016, 11:04

Despacho

•12/03/2024, 11:15

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 08:13

Sentença

•15/02/2023, 00:00

Despacho

•14/08/2022, 08:59

Decisão ou Despacho

•14/08/2022, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 20:12

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 09:10

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Despacho

•16/10/2021, 09:08

Sentença

•16/10/2021, 00:00

Despacho

•15/08/2021, 15:37

Todos os documentos(40)

Sentença

•19/04/2024, 12:44

Sentença

•19/04/2024, 00:00

Despacho

•12/03/2024, 11:15

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 08:13

Sentença

•15/02/2023, 00:00

Despacho

•14/08/2022, 08:59

Decisão ou Despacho

•14/08/2022, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 20:12

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 09:10

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Despacho

•16/10/2021, 09:08

Sentença

•16/10/2021, 00:00

Despacho

•15/08/2021, 15:37

Decisão ou Despacho

•15/08/2021, 00:00

Despacho

•10/07/2021, 10:04

Decisão ou Despacho

•10/07/2021, 00:00

Outros documentos

•10/08/2018, 09:35

Despacho

•10/08/2018, 09:34

Decisão ou Despacho

•10/08/2018, 00:00

Outros documentos

•18/05/2018, 17:00

Despacho

•18/05/2018, 17:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2018, 00:00

Despacho

•07/05/2018, 11:27

Sentença

•07/05/2018, 00:00

Despacho

•23/03/2018, 10:24

Decisão ou Despacho

•23/03/2018, 00:00

Despacho

•20/02/2018, 14:58

Sentença

•20/02/2018, 00:00

Despacho

•15/01/2018, 09:15

Despacho

•15/01/2018, 09:15

Decisão ou Despacho

•15/01/2018, 00:00

Despacho

•05/12/2017, 11:26

Sentença

•05/12/2017, 00:00

Despacho

•11/09/2017, 12:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/10/2016, 00:00