Execução Fiscal 0039915-90.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ANA LUCIA SALES DOS SANTOS

CPF

Reu

PRODAC PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

SIDNEY SALES CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/11/2022, 06:09

Trânsito em julgado

15/08/2022, 05:51

Expedição de documento

15/08/2022, 05:51

Juntada >> Petição

20/07/2022, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

28/06/2022, 11:40

Juntada >> Documento

22/06/2022, 11:12

Expedição de documento

14/06/2022, 07:26

Ato Ordinatório

14/06/2022, 05:16

Juntada >> Documento

14/06/2022, 05:05

Ato Ordinatório

02/06/2022, 05:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2022, 06:40

Juntada >> Petição

06/04/2022, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 05:36

Todas as movimentações(117)

Arquivamento >> Definitivo

18/11/2022, 06:09

Trânsito em julgado

15/08/2022, 05:51

Expedição de documento

15/08/2022, 05:51

Juntada >> Petição

20/07/2022, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 01:55

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 20:12

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

28/06/2022, 11:40

Juntada >> Documento

22/06/2022, 11:12

Expedição de documento

14/06/2022, 07:26

Ato Ordinatório

14/06/2022, 05:16

Juntada >> Documento

14/06/2022, 05:05

Ato Ordinatório

02/06/2022, 05:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2022, 06:40

Juntada >> Petição

06/04/2022, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Com efeito, considerando que do prazo final do acordo firmado entre as partes já decorreram aproximadamente 3 meses sem que tenha sido prestada qualquer informação a este juízo, infere-se que o débito já tenha sido adimplido junto à municipalidade, razão pela qual extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos moldes do art. 924, II do NCPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas pelo executado. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. P.R.I.

28/03/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 20:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 20:12

Conclusão

11/03/2022, 06:46

Decurso de Prazo

11/03/2022, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 05:32

Expedição de Documento >> Informações

07/12/2021, 02:01

Juntada >> Documento

16/12/2020, 15:25

Ato Ordinatório

01/12/2020, 10:17

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2020, 10:01

Conclusão

26/11/2020, 09:08

Juntada >> Documento

26/11/2020, 09:07

Juntada >> Petição

24/11/2020, 09:24

Ato Ordinatório

06/11/2020, 08:27

Juntada >> Documento

18/09/2020, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2020, 13:27

Conclusão

17/07/2020, 12:05

Juntada >> Documento

17/07/2020, 12:04

Juntada >> Petição

10/07/2020, 16:15

Juntada >> Documento

04/06/2020, 10:52

Juntada >> Documento

04/06/2020, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2020, 21:56

Juntada >> Documento

24/04/2020, 18:48

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2020, 08:38

Juntada >> Documento

16/04/2020, 11:54

Conclusão

15/04/2020, 10:27

Juntada >> Documento

15/04/2020, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2020, 10:23

Juntada >> Petição

30/03/2020, 08:57

Juntada >> Petição

11/03/2020, 07:00

Reativação

28/02/2020, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2020, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2020, 08:24

Conclusão

27/02/2020, 11:20

Juntada >> Documento

27/02/2020, 11:19

Juntada >> Documento

14/02/2020, 17:56

Juntada >> Documento

13/02/2020, 22:16

Juntada >> Documento

31/01/2020, 21:47

Juntada >> Documento

27/01/2020, 12:58

Juntada >> Documento

27/01/2020, 12:58

Juntada >> Documento

27/01/2020, 12:58

Ato Ordinatório

27/01/2020, 11:21

Juntada >> Documento

27/01/2020, 11:21

Juntada >> Petição

04/12/2019, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2019, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2019, 09:08

Ato Ordinatório

05/11/2019, 09:04

Juntada >> Documento

04/10/2019, 19:32

Juntada >> Documento

02/10/2019, 23:01

Juntada >> Documento

19/09/2019, 16:21

Juntada >> Documento

18/09/2019, 12:35

Juntada >> Documento

18/09/2019, 12:35

Juntada >> Documento

18/09/2019, 12:35

Ato Ordinatório

16/09/2019, 12:58

Juntada >> Documento

16/09/2019, 12:40

Decisão >> Outras Decisões

27/06/2019, 12:42

Conclusão

26/06/2019, 16:20

Ato Ordinatório

26/06/2019, 15:58

Juntada >> Petição

26/06/2019, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2019, 10:17

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

05/06/2019, 12:08

Conclusão

03/06/2019, 07:53

Juntada >> Documento

23/05/2019, 10:01

Juntada >> Petição

21/05/2019, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2019, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2019, 10:40

Reativação

02/05/2019, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2019, 10:47

Conclusão

25/04/2019, 10:09

Juntada >> Documento

23/04/2019, 08:16

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/04/2019, 12:55

Conclusão

08/04/2019, 07:37

Juntada >> Documento

21/03/2019, 12:01

Juntada >> Documento

16/12/2018, 12:27

Expedição de documento

13/12/2018, 12:06

Juntada >> Documento

28/11/2018, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2018, 12:07

Conclusão

16/10/2018, 08:31

Juntada >> Petição

11/10/2018, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2018, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2018, 12:45

Ato Ordinatório

28/09/2018, 12:34

Juntada >> Documento

24/09/2018, 12:44

Juntada >> Documento

13/08/2018, 07:20

Juntada >> Documento

08/08/2018, 13:04

Juntada >> Petição

25/06/2018, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2018, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2018, 11:34

Juntada >> Documento

09/04/2018, 10:37

Expedição de documento

04/04/2018, 13:01

Juntada >> Documento

04/04/2018, 10:58

Juntada >> Petição

18/01/2018, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2018, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2018, 12:57

Juntada >> Documento

26/11/2017, 23:30

Expedição de documento

23/10/2017, 07:48

Certidão

20/10/2017, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2017, 10:24

Conclusão

02/10/2017, 09:09

Distribuição

01/10/2017, 21:48

Despacho

•27/11/2020, 10:01

Decisão ou Despacho

•27/11/2020, 00:00

Despacho

•09/09/2020, 13:27

Decisão ou Despacho

•09/09/2020, 00:00

Despacho

•17/04/2020, 08:38

Decisão ou Despacho

•17/04/2020, 00:00

Despacho

•28/02/2020, 11:21

Decisão ou Despacho

•28/02/2020, 00:00

Despacho

•27/06/2019, 12:42

Sentença

•27/06/2019, 00:00

Despacho

•05/06/2019, 12:08

Sentença

•05/06/2019, 00:00

Outros documentos

•02/05/2019, 10:47

Todos os documentos(23)

Sentença

•24/03/2022, 20:12

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•27/11/2020, 10:01

Decisão ou Despacho

•27/11/2020, 00:00

Despacho

•09/09/2020, 13:27

Decisão ou Despacho

•09/09/2020, 00:00

Despacho

•17/04/2020, 08:38

Decisão ou Despacho

•17/04/2020, 00:00

Despacho

•28/02/2020, 11:21

Decisão ou Despacho

•28/02/2020, 00:00

Despacho

•27/06/2019, 12:42

Sentença

•27/06/2019, 00:00

Despacho

•05/06/2019, 12:08

Sentença

•05/06/2019, 00:00

Outros documentos

•02/05/2019, 10:47

Despacho

•02/05/2019, 10:47

Decisão ou Despacho

•02/05/2019, 00:00

Despacho

•09/04/2019, 12:55

Sentença

•09/04/2019, 00:00

Despacho

•09/11/2018, 12:07

Decisão ou Despacho

•09/11/2018, 00:00

Despacho

•02/10/2017, 10:24

Decisão ou Despacho

•02/10/2017, 00:00