Tutela Antecipada Antecedente 0001457-14.2021.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Tutela Antecipada AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Carmópolis

Partes do Processo

GILVAN ALVES DOS SANTOS

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

08/11/2023, 00:06

Remessa

03/05/2022, 13:12

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Juntada >> Documento

30/03/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante do exposto, com fundamento nas razões acima esposadas, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHES PROVIMENTO, pelo que condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de verbas honorárias, em favor da Bel. JOSÉ ILDON VIEIRA RABÊLO NETTO, OAB/SE 9.736, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Intime-se o Estado de Sergipe desta condenação. Inalterados os demais pontos da sentença ora embargada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do aduzido, com supedâneo em dispositivo constitucional e considerando a incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal, para onde determino seja redistribuído o presente feito, via Cartório de Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa esta Decisão, certifique-se e promova a remessa dos autos à Vara competente.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando as disposições contidas no art. 109, da Constituição Federal e, com fundamento no princípio da vedação da decisão surpresa que repousa no art. 9° do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da competência escolhida para o processamento do feito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202172101469, referente ao protocolo nº 20210809134202903, do dia 09/08/2021, às 13h42min, denominado Tutela Antecipada Antecedente, de Obrigação de Fazer / Não Fazer.

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento

18/03/2022, 12:02

Juntada >> Documento

18/03/2022, 10:23

Trânsito em julgado

11/11/2021, 20:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2021, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2021, 08:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2021, 10:49

Conclusão

27/08/2021, 16:53

Juntada >> Documento

27/08/2021, 16:52

Documentos

Sentença

•31/08/2021, 10:49

Sentença

•31/08/2021, 00:00

Decisão

•26/08/2021, 12:47

Decisão ou Despacho

•26/08/2021, 00:00

Despacho

•11/08/2021, 08:35

Decisão ou Despacho

•11/08/2021, 00:00

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