Embargos de Declaração Cível 0012994-21.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-23
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Partes do Processo
AMARANTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-67
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Autor
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE DE SOUSA IBIAPINO
OAB/SE 196
·
CPF
397.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA SONODA PIMENTEL
OAB/PE 934
·
CPF
007.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
RAMON ROCHA SANTOS
OAB/SE 551
·
CPF
963.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
08/02/2024, 13:10
Arquivamento >> Definitivo
08/02/2024, 13:10
Ato Ordinatório
07/02/2024, 16:48
Expedição de Documento >> Informações
07/02/2024, 09:25
Remessa
07/02/2024, 09:25
Recebimento
07/02/2024, 09:25
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
06/02/2024, 12:33
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/12/2023, 11:53
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/12/2023, 11:39
Inclusão em Pauta
13/12/2023, 11:20
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
11/12/2023, 10:04
Remessa
11/12/2023, 10:04
Recebimento
11/12/2023, 10:04
Conclusão
19/09/2023, 17:54
Recebimento
19/09/2023, 17:54
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
08/02/2024, 13:10
Arquivamento >> Definitivo
08/02/2024, 13:10
Ato Ordinatório
07/02/2024, 16:48
Expedição de Documento >> Informações
07/02/2024, 09:25
Remessa
07/02/2024, 09:25
Documentos
Acórdão
•
08/02/2024, 00:00
Recebimento
07/02/2024, 09:25
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
06/02/2024, 12:33
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/12/2023, 11:53
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/12/2023, 11:39
Inclusão em Pauta
13/12/2023, 11:20
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
11/12/2023, 10:04
Remessa
11/12/2023, 10:04
Recebimento
11/12/2023, 10:04
Conclusão
19/09/2023, 17:54
Recebimento
19/09/2023, 17:54
Juntada >> Documento
18/09/2023, 22:02
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/09/2023, 18:39
Ato Ordinatório
05/09/2023, 09:22
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/09/2023, 17:40
Ato Ordinatório
02/09/2023, 16:58
Remessa
02/09/2023, 16:58
Recebimento
02/09/2023, 16:58
Conclusão
28/08/2023, 08:19
Recebimento
28/08/2023, 08:18
Distribuição
25/08/2023, 15:44