Embargos de Terceiro Cível 0000591-31.2022.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelNulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto da Folha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/10/2022, 08:14

Trânsito em julgado

13/10/2022, 08:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

15/09/2022, 22:00

Juntada >> Petição

08/09/2022, 20:07

Conclusão

13/07/2022, 08:39

Juntada >> Documento

13/07/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Embargante a fim de que, em idêntico prazo, manifeste-se, fundamentadamente, quanto aos argumentos trazidos em sede de contestação, bem como informe acerca do (des)interesse na abertura de fase instrutória. Anuncia-se, de antemão, que o silêncio no tocante à produção de provas, bem como o requerimento não fundamentado neste particular, implicará, em tese, o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

13/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/06/2022, 15:24

Juntada >> Documento

11/06/2022, 15:23

Juntada >> Petição

30/05/2022, 11:51

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Por estes fundamentos, impositivo o INDEFERIMENTO do pleito de tutela provisória formulado na exordial. Cite-se e intime-se o Embargado a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias, responda aos termos da exordial, conforme art. 679 do Código de Processo Civil. Após, intime-se a Embargante a fim de que, em idêntico prazo, manifeste-se, fundamentadamente, quanto aos argumentos trazidos em sede de contestação, bem como informe acerca do (des)interesse na abertura de fase instrutória. Anuncia-se, de antemão, que o silêncio no tocante à produção de provas, bem como o requerimento não fundamentado neste particular, implicará, em tese, o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Vincule-se a defesa do Exequente, ora Embargado, junto ao SCPv. Transcorridos os prazos suso alinhavados, certifique-se e volvam conclusos. Cumpra-se.

18/05/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2022, 14:09

Conclusão

25/04/2022, 11:37

Todas as movimentações(21)

Arquivamento >> Definitivo

13/10/2022, 08:14

Trânsito em julgado

13/10/2022, 08:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

15/09/2022, 22:00

Juntada >> Petição

08/09/2022, 20:07

Conclusão

13/07/2022, 08:39

Juntada >> Documento

13/07/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Embargante a fim de que, em idêntico prazo, manifeste-se, fundamentadamente, quanto aos argumentos trazidos em sede de contestação, bem como informe acerca do (des)interesse na abertura de fase instrutória. Anuncia-se, de antemão, que o silêncio no tocante à produção de provas, bem como o requerimento não fundamentado neste particular, implicará, em tese, o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

13/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/06/2022, 15:24

Juntada >> Documento

11/06/2022, 15:23

Juntada >> Petição

30/05/2022, 11:51

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Por estes fundamentos, impositivo o INDEFERIMENTO do pleito de tutela provisória formulado na exordial. Cite-se e intime-se o Embargado a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias, responda aos termos da exordial, conforme art. 679 do Código de Processo Civil. Após, intime-se a Embargante a fim de que, em idêntico prazo, manifeste-se, fundamentadamente, quanto aos argumentos trazidos em sede de contestação, bem como informe acerca do (des)interesse na abertura de fase instrutória. Anuncia-se, de antemão, que o silêncio no tocante à produção de provas, bem como o requerimento não fundamentado neste particular, implicará, em tese, o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Vincule-se a defesa do Exequente, ora Embargado, junto ao SCPv. Transcorridos os prazos suso alinhavados, certifique-se e volvam conclusos. Cumpra-se.

18/05/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2022, 14:09

Conclusão

25/04/2022, 11:37

Juntada >> Documento

25/04/2022, 11:36

Juntada >> Petição

25/04/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De antemão, retifique-se o polo ativo, a fim de que conste, na condição de Embargante, a senhora MARIA SOARES SILVA. Proceda-se, outrossim, à vinculação do Bel. Cléverson Chevel dos S. Faro, OAB/SE nº 3.939, enquanto causídico da Embargante. Registrados os ajustes a serem feitos no SCPv, passa-se à análise do pleito de benefício de justiça gratuita. Perlustrando os autos, constata-se elementos indicativos de suposto não preenchimento dos requisitos inerentes à hipossuficiência econômica, afastando-se a presunção legal relativa à pessoa física. Isso porque há informação segundo a qual a Embargante é proprietária de terreno cuja dimensão totaliza 230 tarefas. Destaque-se que a percepção de aposentadoria, isolada de outros dados, por si só, não é capaz de comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. Desta forma, intime-se a Embargante, por intermédio do patrono constituído, a fim de que, em até 15 (quinze) dias, a teor do art. 99, § 2º, e art. 321, caput, todos do Código de Processo Civil, apresente cópia da ficha cadastral junto a programas de assistência social para a população hipossuficiente, ou renuncie ao pedido de gratuidade judiciária e promova o recolhimento das custas processuais iniciais, facultado, outrossim, o parcelamento, em até 06 (seis) parcelas, autorizado pelo art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, c/c art. 6º, I, da Instrução Normativa n. 10/2016 exarada por este Tribunal de Justiça, observando-se o valor mínimo por parcela indicado no mencionado instrumento. Ato contínuo, deve a Embargante, no prazo suso, acostar certidão de casamento atualizada. Após transcurso prazual, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos. Cumpra-se.

28/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2022, 08:08

Conclusão

21/03/2022, 11:06

Distribuição

21/03/2022, 11:04

Documentos

Sentença

•15/09/2022, 22:00

Sentença

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 14:09

Decisão ou Despacho

•16/05/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 08:08

Decisão ou Despacho

•25/03/2022, 00:00