Embargos de Declaração Cível 0000954-76.2021.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.690,85

Órgão julgador

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

NILSON CONCEICAO RAMOS - MEI

CNPJ

Autor

USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANNA ALBUQUERQUE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SE 11605·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

OAB/SP 217477·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2024, 13:40

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2024, 13:42

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2024, 13:40

Juntada >> Documento

10/07/2024, 11:16

Juntada >> Documento

05/07/2024, 12:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2024, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2024, 16:19

Juntada >> Petição

25/06/2024, 21:26

Conclusão

25/06/2024, 09:06

Juntada >> Petição

24/06/2024, 15:01

Juntada >> Documento

18/06/2024, 08:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/06/2024, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2024, 09:06

Conclusão

12/06/2024, 08:30

Decurso de Prazo

12/06/2024, 08:28

Todas as movimentações(109)

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2024, 13:40

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2024, 13:42

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2024, 13:40

Juntada >> Documento

10/07/2024, 11:16

Juntada >> Documento

05/07/2024, 12:35

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 16:19

Decisão ou Despacho

•03/07/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2024, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2024, 16:19

Juntada >> Petição

25/06/2024, 21:26

Conclusão

25/06/2024, 09:06

Juntada >> Petição

24/06/2024, 15:01

Juntada >> Documento

18/06/2024, 08:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/06/2024, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2024, 09:06

Conclusão

12/06/2024, 08:30

Decurso de Prazo

12/06/2024, 08:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:50

Ato Ordinatório

29/05/2024, 08:56

Recebimento

29/05/2024, 08:50

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2024, 08:50

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2024, 09:33

Expedição de Documento >> Informações

31/07/2023, 12:59

Remessa

31/07/2023, 12:59

Juntada >> Petição

31/07/2023, 11:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

13/07/2023, 12:38

Juntada >> Petição

11/07/2023, 15:56

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2023, 10:03

Juntada

27/06/2023, 08:44

Juntada >> Petição

26/06/2023, 14:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/06/2023, 13:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2023, 08:27

Conclusão

22/06/2023, 08:01

Expedição de Documento

19/06/2023, 15:17

Juntada >> Documento

19/06/2023, 11:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/06/2023, 12:37

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

15/06/2023, 08:08

Conclusão

14/06/2023, 11:26

Juntada >> Documento

14/06/2023, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2023, 14:07

Conclusão

25/05/2023, 12:03

Juntada >> Documento

25/05/2023, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2023, 18:41

Conclusão

03/05/2023, 11:22

Juntada >> Documento

03/05/2023, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2023, 15:41

Conclusão

17/04/2023, 11:11

Juntada >> Petição

12/04/2023, 15:18

Juntada >> Petição

12/04/2023, 14:03

Juntada >> Petição

11/04/2023, 09:45

Juntada

05/04/2023, 17:14

Expedição de Documento

04/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório

31/03/2023, 09:11

Juntada >> Documento

31/03/2023, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2023, 09:03

Juntada >> Documento

21/03/2023, 08:59

Juntada >> Documento

15/03/2023, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2023, 10:21

Conclusão

27/02/2023, 10:47

Juntada >> Documento

27/02/2023, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2023, 19:41

Conclusão

27/01/2023, 10:55

Juntada >> Documento

27/01/2023, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2023, 14:05

Conclusão

24/01/2023, 13:36

Juntada >> Petição

23/01/2023, 16:32

Arquivamento >> Definitivo

12/01/2023, 12:52

Juntada

16/12/2022, 13:51

Expedição de Documento

16/12/2022, 13:49

Juntada >> Documento

16/12/2022, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2022, 08:56

Conclusão

05/12/2022, 10:34

Juntada

02/12/2022, 09:25

Juntada >> Petição

29/11/2022, 17:06

Juntada >> Petição

28/11/2022, 11:48

Juntada >> Petição

28/11/2022, 09:12

Ato Ordinatório

16/11/2022, 10:55

Recebimento

04/11/2022, 06:19

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2022, 06:18

Remessa

17/05/2022, 12:23

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2022, 12:23

Juntada >> Petição

04/05/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando a publicação da sentença em 28 de março de 2022 e a interposição de Recurso Inominado em 12 de abril de 2022, intimar a parte recorrida para oferecer resposta escrita, conforme disposto no artigo 42, §2º da Lei nº 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias.

18/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/04/2022, 13:11

Juntada >> Petição

12/04/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, nos termos dos artigos 6°, 14 e 39, II, V e VII, do Código de Defesa do Consumidor e com base nos arts. 5° e 6° da Lei número 9.099/95 julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a empresa reclamada USS Soluções Gerenciadas S/A, a restituir a empresa reclamante, Nilson Conceição Ramos-MEI, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) referente a cobertura do seguro contratado, com juros reais de 1% ao mês a partir do evento danoso, qual seja, 22 de janeiro de 2021 e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, qual seja, 22 de janeiro de 2021.

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

25/03/2022, 08:08

Conclusão

06/12/2021, 09:15

Juntada >> Documento

26/11/2021, 10:00

Juntada >> Documento

22/10/2021, 11:42

Juntada >> Documento

21/09/2021, 12:45

Juntada >> Petição

21/09/2021, 10:42

Juntada >> Petição

16/09/2021, 08:00

Ato Ordinatório

12/09/2021, 20:18

Juntada >> Petição

08/09/2021, 20:43

Expedição de Documento >> Informações

23/08/2021, 09:00

Ato Ordinatório

23/08/2021, 08:57

Juntada >> Petição

21/07/2021, 22:55

Juntada >> Documento

06/07/2021, 09:58

Juntada >> Petição

05/04/2021, 19:00

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2021, 15:13

Juntada >> Documento

31/03/2021, 13:46

Juntada >> Documento

30/03/2021, 21:14

Ato Ordinatório

30/03/2021, 21:12

Juntada >> Petição

29/03/2021, 08:36

Juntada >> Petição

29/03/2021, 08:36

Juntada >> Documento

25/02/2021, 14:07

Juntada >> Documento

25/02/2021, 12:18

Ato Ordinatório

25/02/2021, 12:02

Distribuição

25/02/2021, 08:56

Despacho

•15/06/2024, 09:06

Decisão ou Despacho

•15/06/2024, 00:00

Sentença

•22/06/2023, 00:00

Despacho

•15/06/2023, 08:08

Decisão ou Despacho

•15/06/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 14:07

Decisão ou Despacho

•05/06/2023, 00:00

Despacho

•22/05/2023, 18:41

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2023, 15:41

Decisão ou Despacho

•24/04/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 10:21

Decisão ou Despacho

•14/03/2023, 00:00

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/07/2024, 16:19

Decisão ou Despacho

•03/07/2024, 00:00

Despacho

•15/06/2024, 09:06

Decisão ou Despacho

•15/06/2024, 00:00

Sentença

•22/06/2023, 00:00

Despacho

•15/06/2023, 08:08

Decisão ou Despacho

•15/06/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 14:07

Decisão ou Despacho

•05/06/2023, 00:00

Despacho

•22/05/2023, 18:41

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2023, 15:41

Decisão ou Despacho

•24/04/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 10:21

Decisão ou Despacho

•14/03/2023, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 19:41

Decisão ou Despacho

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•26/01/2023, 14:05

Decisão ou Despacho

•26/01/2023, 00:00

Despacho

•06/12/2022, 08:56

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

Sentença

•25/03/2022, 08:08

Sentença

•25/03/2022, 00:00