Processo 0042492-07.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 12:20

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/03/2024, 12:20

Arquivamento >> Provisório

13/03/2024, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 00:51

Juntada >> Documento

06/03/2024, 10:38

Conclusão

01/03/2024, 23:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2024, 23:07

Desarquivamento

01/03/2024, 23:07

Arquivamento >> Provisório

07/02/2023, 12:41

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2023, 02:01

Ato Ordinatório

03/08/2022, 12:36

Decisão >> Outras Decisões

26/07/2022, 10:59

Conclusão

27/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório

27/06/2022, 10:43

Todas as movimentações(111)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 12:20

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/03/2024, 12:20

Arquivamento >> Provisório

13/03/2024, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 00:51

Juntada >> Documento

06/03/2024, 10:38

Conclusão

01/03/2024, 23:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2024, 23:07

Desarquivamento

01/03/2024, 23:07

Arquivamento >> Provisório

07/02/2023, 12:41

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2023, 02:01

Ato Ordinatório

03/08/2022, 12:36

Decisão >> Outras Decisões

26/07/2022, 10:59

Conclusão

27/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório

27/06/2022, 10:43

Juntada >> Petição

14/06/2022, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 04/02/2023 ---- R hoje, Indefiro o pedido de penhora on-line formulado pelo exequente, tendo em vista que a mesma diligência restou infrutífera anteriormente (27/03/2020), não tendo sido demonstrada a alteração da situação econômica da parte executada nesse período. No mais, mantenho a suspensão do feito, conforme determinado em 25/03/2022 Intime-se.

27/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

25/05/2022, 11:41

Conclusão

25/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

25/05/2022, 10:03

Juntada >> Petição

25/04/2022, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, ante o preenchimento dos requisitos previstos no art. 185-A do Código Tributário Nacional, bem como à vista da utilidade da diligência pretendida para o desate do feito, decreto a indisponibilidade de bens da EDINO APARECIDO DE SOUZA, CPF/CNPJ..., ao tempo em que determino que se proceda à sua inscrição no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, na forma do Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, conforme documento anexo. Comunique-se a presente decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumpri-la. Ressalte-se que foi observado o disposto no artigo 185-A, § 1º, limitando-se a indisponibilidade ao valor total exigível e o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite. Serão abarcados pela presente decisão todos os bens alienados a qualquer título após 17/08/2018, data da inscrição do débito em dívida ativa (CDA nº 2018106112), na formado art. 185, do CTN. Outrossim, considerando que conforme recente entendimento sedimentado pelo STJ, através do julgamento do REsp 1340553/RS ocorrido em 12/09/2018, em sede de recurso repetitivo, o prazo de suspensão previsto no art. 40 da LEF inicia-se com a ciência do credor acerca da inexistência de bens do devedor, reputo o feito suspenso desde 04/02/2022. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80. Voltem os autos conclusos para inserção do movimento de suspensão.

28/03/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

25/03/2022, 10:10

Conclusão

15/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

14/02/2022, 23:57

Juntada >> Petição

04/02/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 12:23

Ato Ordinatório

26/01/2022, 12:22

Juntada >> Documento

16/12/2021, 10:23

Ato Ordinatório

08/10/2021, 12:06

Juntada >> Documento

08/10/2021, 12:05

Juntada >> Documento

30/06/2021, 17:12

Juntada >> Documento

30/06/2021, 12:58

Juntada >> Petição

22/06/2021, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2021, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2021, 11:29

Juntada >> Documento

06/04/2021, 07:38

Juntada >> Petição

31/03/2021, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2021, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2021, 06:07

Conclusão

29/01/2021, 16:15

Juntada >> Documento

29/01/2021, 16:14

Juntada >> Petição

29/01/2021, 04:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2020, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2020, 07:41

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2020, 06:03

Conclusão

09/11/2020, 12:54

Juntada >> Documento

09/11/2020, 12:53

Juntada >> Petição

06/11/2020, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2020, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2020, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2020, 14:04

Conclusão

21/08/2020, 22:46

Juntada >> Documento

21/08/2020, 22:45

Juntada >> Petição

17/08/2020, 13:27

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2020, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2020, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2020, 09:28

Juntada >> Documento

04/06/2020, 10:27

Juntada >> Petição

18/05/2020, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2020, 08:41

Juntada >> Documento

08/05/2020, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2020, 10:19

Juntada >> Documento

03/04/2020, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2020, 13:01

Conclusão

13/03/2020, 10:53

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/03/2020, 12:29

Conclusão

02/03/2020, 11:13

Juntada >> Petição

28/02/2020, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2020, 12:41

Ato Ordinatório

16/01/2020, 12:40

Juntada >> Documento

16/01/2020, 12:39

Juntada >> Documento

09/12/2019, 10:29

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2019, 07:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2019, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2019, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2019, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2019, 11:52

Decisão >> Outras Decisões

09/10/2019, 12:12

Conclusão

24/09/2019, 11:32

Juntada >> Petição

17/09/2019, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2019, 00:56

Juntada >> Petição

09/08/2019, 19:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2019, 12:43

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

31/07/2019, 12:55

Conclusão

12/06/2019, 08:36

Juntada >> Petição

06/06/2019, 13:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2019, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2019, 11:53

Juntada >> Documento

26/04/2019, 11:53

Juntada >> Petição

08/04/2019, 07:29

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2019, 23:11

Juntada >> Petição

01/04/2019, 08:13

Conclusão

28/03/2019, 11:56

Juntada >> Documento

28/03/2019, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2019, 08:29

Juntada >> Documento

29/11/2018, 11:31

Juntada >> Documento

27/11/2018, 11:05

Juntada >> Documento

14/11/2018, 07:25

Juntada >> Documento

09/11/2018, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2018, 11:14

Conclusão

08/11/2018, 08:29

Distribuição

05/11/2018, 22:02

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 12:20

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•26/07/2022, 10:59

Sentença

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•25/05/2022, 11:41

Sentença

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 10:10

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2021, 06:07

Decisão ou Despacho

•03/02/2021, 00:00

Despacho

•01/12/2020, 06:03

Decisão ou Despacho

•01/12/2020, 00:00

Outros documentos

•17/09/2020, 14:04

Despacho

•17/09/2020, 14:04

Decisão ou Despacho

•17/09/2020, 00:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/03/2024, 12:20

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•26/07/2022, 10:59

Sentença

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•25/05/2022, 11:41

Sentença

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 10:10

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2021, 06:07

Decisão ou Despacho

•03/02/2021, 00:00

Despacho

•01/12/2020, 06:03

Decisão ou Despacho

•01/12/2020, 00:00

Outros documentos

•17/09/2020, 14:04

Despacho

•17/09/2020, 14:04

Decisão ou Despacho

•17/09/2020, 00:00

Outros documentos

•27/03/2020, 13:01

Despacho

•27/03/2020, 13:01

Decisão ou Despacho

•27/03/2020, 00:00

Despacho

•09/03/2020, 12:29

Sentença

•09/03/2020, 00:00

Despacho

•09/10/2019, 12:12

Sentença

•09/10/2019, 00:00

Outros documentos

•31/07/2019, 12:55

Despacho

•31/07/2019, 12:55

Sentença

•31/07/2019, 00:00

Despacho

•02/04/2019, 23:11

Decisão ou Despacho

•02/04/2019, 00:00

Despacho

•08/11/2018, 11:14

Decisão ou Despacho

•08/11/2018, 00:00