Cumprimento Provisório de Sentença 0000143-61.2022.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

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0000143-61.2022.8.25.0061

Cumprimento Provisório de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Poço Verde

Partes do Processo

MARINALVA DOS SANTOS

CPF 663.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2022, 22:45

Trânsito em julgado

24/04/2022, 22:45

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, com base no adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), para os fins do art. 925, também do NCPC de 2015. Deixo de condenar o INSS em despesas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 1º- D da Lei nº 9.494/97. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos.

28/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 17:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:40

Conclusão

17/02/2022, 10:10

Juntada >> Documento

17/02/2022, 10:09

Juntada >> Petição

16/02/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a exequente, via DJE, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como quitação tácita do débito.

15/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2022, 10:43

Conclusão

09/02/2022, 09:49

Juntada >> Petição

08/02/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de cumprimento provisório de sentença em que se pretende o adimplemento da obrigação de fazer, consistente na implantação de benefício de auxílio-doença, nos moldes do decisum que concedeu a tutela provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 297 do CPC, a efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber. Nos termos do artigo 520, caput, do CPC, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido d

04/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 16:40

Sentença

•24/02/2022, 00:00

Despacho

•13/02/2022, 10:43

Decisão ou Despacho

•13/02/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 12:49

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Outros documentos

•31/01/2022, 15:04

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