Execução Fiscal 0005850-64.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

19/01/2026, 18:27

Arquivamento >> Provisório

19/01/2026, 18:27

Conclusão

12/11/2025, 09:38

Juntada >> Documento

11/11/2025, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2025, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2025, 11:38

Juntada >> Documento

02/10/2025, 11:37

Juntada >> Documento

02/10/2025, 11:31

Juntada >> Documento

02/10/2025, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2025, 19:39

Conclusão

29/07/2025, 10:59

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2025, 13:24

Todas as movimentações(151)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

19/01/2026, 18:27

Arquivamento >> Provisório

19/01/2026, 18:27

Conclusão

12/11/2025, 09:38

Juntada >> Documento

11/11/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 18:27

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2025, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2025, 11:38

Juntada >> Documento

02/10/2025, 11:37

Juntada >> Documento

02/10/2025, 11:31

Juntada >> Documento

02/10/2025, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2025, 19:39

Conclusão

29/07/2025, 10:59

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2025, 13:24

Juntada >> Documento

22/07/2025, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2025, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2025, 08:30

Desarquivamento

27/06/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:42

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

16/12/2024, 08:36

Arquivamento >> Provisório

16/12/2024, 08:36

Conclusão

03/12/2024, 10:21

Juntada >> Documento

21/11/2024, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2024, 00:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2024, 12:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2024, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

26/09/2024, 16:59

Conclusão

23/08/2024, 08:32

Juntada >> Petição

23/08/2024, 08:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2024, 12:19

Conclusão

22/07/2024, 11:18

Juntada >> Documento

17/07/2024, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2024, 11:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2024, 13:42

Conclusão

08/05/2024, 09:26

Juntada >> Petição

07/05/2024, 12:22

Juntada >> Documento

06/05/2024, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2024, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2024, 10:32

Juntada >> Documento

09/04/2024, 10:31

Juntada >> Documento

04/03/2024, 11:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/02/2024, 13:01

Decisão >> Outras Decisões

21/02/2024, 11:43

Conclusão

20/02/2024, 11:33

Juntada >> Documento

16/02/2024, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2024, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2024, 10:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/01/2024, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2024, 09:25

Juntada >> Petição

15/12/2023, 09:44

Conclusão

13/12/2023, 09:38

Juntada >> Documento

11/12/2023, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2023, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2023, 12:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/11/2023, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2023, 12:32

Juntada >> Petição

19/10/2023, 17:55

Conclusão

18/10/2023, 12:14

Juntada >> Documento

16/10/2023, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2023, 21:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2023, 20:57

Juntada >> Documento

18/09/2023, 20:57

Juntada >> Documento

15/08/2023, 20:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2023, 13:42

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

31/07/2023, 18:06

Conclusão

22/06/2023, 12:18

Juntada >> Documento

20/06/2023, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2023, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 20:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2023, 12:10

Decisão >> Outras Decisões

19/05/2023, 08:59

Conclusão

24/04/2023, 19:54

Juntada >> Petição

14/04/2023, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2023, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2023, 09:41

Conclusão

02/03/2023, 11:45

Juntada >> Petição

15/02/2023, 12:03

Juntada >> Petição

15/02/2023, 11:54

Juntada >> Documento

14/02/2023, 10:15

Expedição de documento

25/01/2023, 07:34

Juntada >> Documento

23/01/2023, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2023, 09:22

Conclusão

13/12/2022, 09:58

Juntada >> Petição

07/12/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2022, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 09:23

Ato Ordinatório

21/11/2022, 09:12

Juntada >> Documento

18/11/2022, 04:44

Juntada >> Documento

03/11/2022, 12:09

Expedição de documento

19/09/2022, 11:41

Juntada >> Documento

15/09/2022, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2022, 12:20

Conclusão

01/09/2022, 08:07

Juntada >> Petição

28/07/2022, 14:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para reconhecer a impenhorabilidade do veículo Renault Sandero, Placa QOF8381 e, consequentemente, desconstituir a penhora incidente sobre o referido automóvel descrita no auto de fl. 84 e cancelar a restrição judicial via Renajud. Indefiro o benefício da justiça gratuita, dado que não encontrei, salvo a mera alegação doexcipiente, nenhum elemento que comprove a insuficiência de recursos impeditiva do pagamento das despesas do processo. Deixo de fixar honorários advocatícios já que o acolhimento parcial da presente exceção de pré-executividade não refletiu na extinção da execução ou na redução do débito, isto é, a pretensão do exequente permanece íntegra. No mais, intime-se o exequente para tomar ciência da desconstituição da penhora, devendo requerer a medida que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento dos autos nos moldes do entendimento firmado pelo STJ no RESP 1.340.553-RS (Tema nº 566). Publique-se. Intimem-se.

30/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

28/06/2022, 13:35

Conclusão

09/05/2022, 11:27

Juntada >> Petição

05/05/2022, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, considerando que ainda não foi proferida sentença no presente feito, torno sem efeito o edital de intimação expedido em 23/11/2021. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 86/98.

28/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2022, 10:50

Conclusão

08/03/2022, 22:27

Juntada >> Petição

07/02/2022, 08:17

Juntada >> Documento

06/01/2022, 18:50

Expedição de documento

23/11/2021, 12:48

Expedição de documento

23/11/2021, 11:58

Juntada >> Documento

23/11/2021, 09:06

Ato Ordinatório

08/11/2021, 12:30

Juntada >> Documento

20/10/2021, 11:11

Ato Ordinatório

08/10/2021, 08:39

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 12:02

Conclusão

24/09/2021, 10:26

Juntada >> Petição

14/09/2021, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2021, 07:06

Juntada >> Documento

25/08/2021, 07:05

Juntada >> Documento

07/07/2021, 11:54

Juntada >> Documento

27/03/2021, 13:02

Juntada >> Documento

25/03/2021, 21:44

Ato Ordinatório

25/03/2021, 20:33

Juntada >> Documento

01/02/2021, 06:07

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2020, 10:39

Conclusão

25/11/2020, 23:52

Juntada >> Petição

23/11/2020, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2020, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2020, 10:38

Ato Ordinatório

29/10/2020, 20:31

Juntada >> Documento

05/10/2020, 15:44

Juntada >> Documento

03/09/2020, 22:03

Juntada >> Documento

30/06/2020, 07:02

Ato Ordinatório

27/06/2020, 18:43

Juntada >> Documento

25/03/2020, 16:17

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2020, 12:03

Conclusão

06/03/2020, 09:04

Juntada >> Petição

04/03/2020, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2020, 11:34

Conclusão

02/03/2020, 11:13

Juntada >> Petição

28/02/2020, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2020, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2020, 08:16

Conclusão

10/02/2020, 08:03

Distribuição

06/02/2020, 11:44

Despacho

•01/10/2025, 19:39

Decisão ou Despacho

•01/10/2025, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 08:36

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 16:59

Sentença

•26/09/2024, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 12:19

Decisão ou Despacho

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•21/02/2024, 11:43

Sentença

•21/02/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 09:25

Todos os documentos(44)

Despacho

•19/01/2026, 18:27

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 19:39

Decisão ou Despacho

•01/10/2025, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 08:36

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 16:59

Sentença

•26/09/2024, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 12:19

Decisão ou Despacho

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•21/02/2024, 11:43

Sentença

•21/02/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 09:25

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•10/11/2023, 12:32

Decisão ou Despacho

•10/11/2023, 00:00

Outros documentos

•31/07/2023, 18:06

Despacho

•31/07/2023, 18:06

Sentença

•31/07/2023, 00:00

Despacho

•19/05/2023, 08:59

Sentença

•19/05/2023, 00:00

Despacho

•20/03/2023, 09:41

Decisão ou Despacho

•20/03/2023, 00:00

Despacho

•11/01/2023, 09:22

Decisão ou Despacho

•11/01/2023, 00:00

Despacho

•02/09/2022, 12:20

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Outros documentos

•28/06/2022, 13:35

Decisão

•28/06/2022, 13:35

Decisão ou Despacho

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 10:50

Decisão ou Despacho

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 12:02

Sentença

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•26/11/2020, 10:39

Decisão ou Despacho

•26/11/2020, 00:00

Despacho

•18/03/2020, 12:03

Decisão ou Despacho

•18/03/2020, 00:00

Despacho

•02/03/2020, 11:34

Decisão ou Despacho

•02/03/2020, 00:00

Despacho

•11/02/2020, 08:16

Decisão ou Despacho

•11/02/2020, 00:00