Execução Fiscal 0036506-19.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE FRANCISCO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Informações

13/03/2024, 01:05

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/09/2023, 13:16

Expedição de Informações

12/09/2023, 07:40

Conclusão

15/08/2023, 12:06

Juntada >> Documento

12/05/2023, 10:57

Juntada >> Documento

13/02/2023, 08:48

Juntada >> Documento

05/09/2022, 12:17

Juntada >> Documento

27/05/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, diante do julgamento proferido, considerando que a questão controvertida, qual seja, a constitucionalidade da alíquota aplicada pela Fazenda Pública ao exercício de 2007 a 2010 do imóvel cadastrado sob o nº 02-02-052-0142-01-046, encontra-se sob análise nos autos recursais, tenho que não é possível a manifestação deste Juízo de primeiro grau ao caso, devendo-se aguardar o trânsito em julgado do referido recurso. Importa dizer que eventuais alterações que ocorram na CDA em face dos julgamentos dos recursos ensejará, diretamente, no valor perseguido nesta execução. Com isso, mantenha-se a suspensão até o trânsito em julgado das anulatórias 200711200904, 200811201174 e 200911800189. Intimem-se.

28/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

25/03/2022, 12:04

Conclusão

24/02/2022, 09:27

Juntada >> Documento

24/02/2022, 09:26

Juntada >> Documento

25/10/2021, 10:41

Todas as movimentações(70)

Expedição de Informações

13/03/2024, 01:05

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/09/2023, 13:16

Expedição de Informações

12/09/2023, 07:40

Conclusão

15/08/2023, 12:06

Juntada >> Documento

12/05/2023, 10:57

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 11:20

Sentença

•06/08/2024, 00:00

Juntada >> Documento

13/02/2023, 08:48

Juntada >> Documento

05/09/2022, 12:17

Juntada >> Documento

27/05/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, diante do julgamento proferido, considerando que a questão controvertida, qual seja, a constitucionalidade da alíquota aplicada pela Fazenda Pública ao exercício de 2007 a 2010 do imóvel cadastrado sob o nº 02-02-052-0142-01-046, encontra-se sob análise nos autos recursais, tenho que não é possível a manifestação deste Juízo de primeiro grau ao caso, devendo-se aguardar o trânsito em julgado do referido recurso. Importa dizer que eventuais alterações que ocorram na CDA em face dos julgamentos dos recursos ensejará, diretamente, no valor perseguido nesta execução. Com isso, mantenha-se a suspensão até o trânsito em julgado das anulatórias 200711200904, 200811201174 e 200911800189. Intimem-se.

28/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

25/03/2022, 12:04

Conclusão

24/02/2022, 09:27

Juntada >> Documento

24/02/2022, 09:26

Juntada >> Documento

25/10/2021, 10:41

Juntada >> Documento

21/07/2021, 22:57

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2021, 13:20

Conclusão

10/06/2021, 11:19

Juntada >> Documento

02/03/2021, 08:45

Juntada >> Documento

25/11/2020, 09:38

Juntada >> Documento

24/08/2020, 12:45

Juntada >> Documento

21/05/2020, 10:26

Juntada >> Documento

20/02/2020, 09:06

Juntada >> Documento

18/11/2019, 12:32

Juntada >> Documento

12/08/2019, 08:06

Juntada >> Documento

09/05/2019, 07:34

Juntada >> Documento

08/02/2019, 07:28

Juntada >> Documento

28/09/2018, 12:19

Juntada >> Documento

21/06/2018, 08:43

Juntada >> Documento

18/01/2018, 09:05

Juntada >> Documento

18/01/2018, 09:04

Certidão

18/09/2017, 12:20

Certidão

27/03/2017, 09:13

Certidão

19/12/2016, 09:36

Certidão

30/05/2016, 10:38

Certidão

30/05/2016, 10:37

Juntada >> Petição

15/02/2014, 00:41

Outras Informações

15/02/2014, 00:41

Intimação Eletrônica

13/02/2014, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2014, 18:17

Conclusão

14/01/2014, 08:05

Juntada >> Petição

13/01/2014, 16:56

Outras Informações

17/12/2013, 03:11

Intimação Eletrônica

05/12/2013, 09:37

Juntada >> Petição

29/11/2013, 14:43

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2013, 22:09

Conclusão

13/11/2013, 10:13

Certidão

13/11/2013, 10:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/03/2012, 16:36

Conclusão

29/03/2012, 08:34

Reativação

29/03/2012, 08:34

Certidão

29/03/2012, 08:34

Outras Informações

06/03/2012, 04:25

Intimação Eletrônica

23/02/2012, 11:49

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/02/2012, 12:27

Conclusão

09/02/2012, 07:49

Juntada >> Petição

01/02/2012, 16:40

Juntada >> Documento

24/01/2012, 10:17

Outras Informações

24/01/2012, 07:29

Devolução de Mandado ao Cartório

23/01/2012, 07:35

Intimação Eletrônica

11/01/2012, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2011, 17:23

Conclusão

07/12/2011, 09:00

Juntada >> Petição

01/12/2011, 17:33

Certidão

01/12/2011, 08:19

Expedição de documento

30/11/2011, 13:13

Juntada >> Petição

21/11/2011, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2011, 22:08

Distribuição

09/11/2011, 21:40

Conclusão

09/11/2011, 21:40

Despacho

•12/09/2023, 13:16

Sentença

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 12:04

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2021, 13:20

Decisão ou Despacho

•06/07/2021, 00:00

Petição

•15/02/2014, 00:41

Decisão ou Despacho

•26/01/2014, 00:00

Petição

•13/01/2014, 16:56

Decisão ou Despacho

•28/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2011, 00:00

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/08/2024, 11:20

Sentença

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 13:16

Sentença

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 12:04

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2021, 13:20

Decisão ou Despacho

•06/07/2021, 00:00

Petição

•15/02/2014, 00:41

Decisão ou Despacho

•26/01/2014, 00:00

Petição

•13/01/2014, 16:56

Decisão ou Despacho

•28/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2011, 00:00

Outros documentos

•01/12/2011, 17:33

Outros documentos

•01/12/2011, 17:33

Outros documentos

•01/12/2011, 17:33

Decisão ou Despacho

•10/11/2011, 00:00