Execução Fiscal 0013241-36.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

AUGUSTO JUNIOR TRANPORTES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 12:20

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

12/03/2024, 12:20

Arquivamento >> Provisório

12/03/2024, 12:20

Conclusão

03/03/2024, 20:12

Desarquivamento

03/03/2024, 20:11

Arquivamento >> Provisório

31/03/2023, 11:57

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2023, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 24/03/2023 ---- Considerando a inércia do exequente registrada em certidão retro e tendo em vista a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

28/03/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

25/03/2022, 12:05

Conclusão

24/03/2022, 10:17

Juntada >> Documento

24/03/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 15:32

Todas as movimentações(37)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 12:20

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

12/03/2024, 12:20

Arquivamento >> Provisório

12/03/2024, 12:20

Conclusão

03/03/2024, 20:12

Desarquivamento

03/03/2024, 20:11

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 12:20

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Arquivamento >> Provisório

31/03/2023, 11:57

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2023, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 24/03/2023 ---- Considerando a inércia do exequente registrada em certidão retro e tendo em vista a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

28/03/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

25/03/2022, 12:05

Conclusão

24/03/2022, 10:17

Juntada >> Documento

24/03/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 15:32

Juntada >> Documento

07/02/2022, 11:23

Expedição de documento

28/01/2022, 07:58

Ato Ordinatório

26/01/2022, 10:51

Juntada >> Petição

13/01/2022, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2021, 18:35

Juntada >> Documento

03/11/2021, 08:04

Juntada >> Documento

31/08/2021, 18:16

Juntada >> Documento

30/08/2021, 20:35

Juntada >> Documento

19/08/2021, 10:38

Ato Ordinatório

01/08/2021, 19:39

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/07/2021, 14:42

Conclusão

23/07/2021, 20:01

Juntada >> Documento

23/07/2021, 20:01

Juntada >> Documento

06/07/2021, 14:56

Juntada >> Documento

05/07/2021, 08:26

Juntada >> Documento

20/05/2021, 16:06

Juntada >> Documento

24/03/2021, 10:17

Ato Ordinatório

24/03/2021, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2021, 12:51

Conclusão

21/03/2021, 10:35

Distribuição

10/03/2021, 16:17

Despacho

•25/03/2022, 12:05

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•26/07/2021, 14:42

Sentença

•26/07/2021, 00:00

Despacho

•22/03/2021, 12:51

Decisão ou Despacho

•22/03/2021, 00:00