Processo 0021925-81.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

TEREZA AUGUSTA MIRANDA FRANCO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/12/2025, 09:24

Trânsito em julgado

01/12/2025, 09:21

Juntada >> Documento

19/11/2025, 11:23

Juntada >> Documento

15/11/2025, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 08:06

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

12/08/2025, 08:06

Expedição de Informações

08/08/2025, 19:48

Conclusão

12/06/2025, 08:11

Juntada >> Documento

11/06/2025, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2025, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

29/05/2025, 11:43

Todas as movimentações(111)

Arquivamento >> Definitivo

01/12/2025, 09:24

Trânsito em julgado

01/12/2025, 09:21

Juntada >> Documento

19/11/2025, 11:23

Juntada >> Documento

15/11/2025, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2025, 00:42

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 08:06

Sentença

•12/08/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 08:06

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

12/08/2025, 08:06

Expedição de Informações

08/08/2025, 19:48

Conclusão

12/06/2025, 08:11

Juntada >> Documento

11/06/2025, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2025, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

29/05/2025, 11:43

Juntada >> Petição

28/05/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/02/2025, 11:50

Conclusão

07/02/2025, 10:43

Juntada >> Documento

07/02/2025, 10:42

Juntada >> Documento

04/02/2025, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2025, 00:27

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:32

Conclusão

10/01/2025, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2025, 08:19

Ato Ordinatório

09/01/2025, 08:19

Expedição de Informações

02/01/2025, 00:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2024, 12:25

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/08/2024, 16:21

Conclusão

26/06/2024, 09:42

Juntada >> Documento

26/06/2024, 08:50

Juntada >> Petição

28/05/2024, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2024, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2024, 08:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:49

Decisão >> Outras Decisões

30/04/2024, 13:26

Conclusão

15/03/2024, 10:12

Juntada >> Documento

14/03/2024, 19:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/02/2024, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2024, 09:11

Juntada >> Petição

08/02/2024, 11:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/01/2024, 14:12

Decisão >> Outras Decisões

29/01/2024, 13:22

Conclusão

28/11/2023, 08:41

Juntada >> Documento

21/11/2023, 22:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2023, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

23/10/2023, 10:50

Juntada >> Petição

23/10/2023, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2023, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2023, 11:29

Conclusão

12/09/2023, 19:15

Decurso de Prazo

12/09/2023, 19:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2023, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2023, 21:36

Conclusão

04/07/2023, 07:09

Juntada >> Documento

28/06/2023, 19:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2023, 06:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/05/2023, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 05:57

Juntada >> Documento

24/05/2023, 05:55

Juntada >> Documento

28/04/2023, 06:12

Juntada >> Petição

24/04/2023, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2023, 05:58

Juntada >> Petição

28/03/2023, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 05:25

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

06/03/2023, 11:44

Conclusão

10/02/2023, 06:54

Juntada >> Petição

30/01/2023, 22:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2022, 05:49

Juntada >> Documento

06/12/2022, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2022, 05:44

Juntada >> Petição

01/12/2022, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2022, 11:41

Conclusão

08/11/2022, 05:26

Juntada >> Petição

26/10/2022, 07:34

Juntada >> Petição

25/10/2022, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2022, 06:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2022, 05:49

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2022, 08:17

Conclusão

23/08/2022, 05:53

Juntada >> Documento

23/08/2022, 05:53

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2022, 12:21

Conclusão

17/08/2022, 07:07

Juntada >> Documento

17/08/2022, 07:07

Ato Ordinatório

27/06/2022, 06:14

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2022, 02:00

Ato Ordinatório

28/03/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 25/06/2022 ---- R. H. Analisando os autos da execução fiscal correlata, verifica-se que ainda não houve a efetiva avaliação do bem penhorado, pelo que resta impossibilitado a verificação da suficiência do valor do bem constrito para garantia integralmente da execução. Desta forma, aguarde-se a avaliação do bem penhorado no feito executivo correlato. Diligencie a secretaria no sentido de verificar se houve a avaliação do bem penhorado, a cada 30(trinta) dias. Em caso positivo, certifique-se tal situação nos autos.

28/03/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/03/2022, 15:34

Conclusão

11/03/2022, 07:30

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2022, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/02/2022, 17:31

Conclusão

09/02/2022, 06:26

Juntada >> Documento

09/11/2021, 12:14

Juntada >> Documento

11/08/2021, 11:20

Juntada >> Documento

29/05/2021, 19:29

Juntada >> Documento

23/02/2021, 09:43

Reativação

23/02/2021, 09:43

Juntada >> Documento

08/12/2020, 14:17

Juntada >> Documento

21/09/2020, 19:24

Ato Ordinatório

31/08/2020, 20:26

Ato Ordinatório

14/07/2020, 20:33

Ato Ordinatório

14/07/2020, 10:54

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2020, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/06/2020, 11:48

Conclusão

03/06/2020, 11:30

Juntada >> Documento

03/06/2020, 11:28

Distribuição

28/05/2020, 21:43

Despacho

•28/02/2025, 11:50

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 12:15

Sentença

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 16:21

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 13:26

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 13:22

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Despacho

•09/10/2023, 11:29

Decisão ou Despacho

•09/10/2023, 00:00

Despacho

•22/08/2023, 21:36

Todos os documentos(31)

Sentença

•12/08/2025, 08:06

Sentença

•12/08/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 11:50

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 12:15

Sentença

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 16:21

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 13:26

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 13:22

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Despacho

•09/10/2023, 11:29

Decisão ou Despacho

•09/10/2023, 00:00

Despacho

•22/08/2023, 21:36

Decisão ou Despacho

•22/08/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 11:44

Sentença

•06/03/2023, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 11:41

Decisão ou Despacho

•22/11/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 08:17

Decisão ou Despacho

•30/08/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 12:21

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 15:34

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 17:31

Sentença

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2020, 11:48

Sentença

•08/06/2020, 00:00

Outros documentos

•28/05/2020, 21:43