Embargos à Execução 0003000-79.2021.8.25.0008 - TJSE

Embargos à Execução 0003000-79.2021.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2022, 12:00

Trânsito em julgado

10/06/2022, 11:46

Juntada >> Documento

28/04/2022, 12:24

Expedição de documento

26/04/2022, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Considerando a situação de desemprego da embargante, defiro o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, estando a exigibilidade do pagamento suspensa durante os 05 (cinco) anos posteriores ao trânsito em julgado desta sentença, podendo durante tal período ser executada, se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade (art.98, § 3º, do CPC). Translade-se cópia da sentença para o processo nº 202190000308. Considerando que de acordo com o Novo Código de Processo Civil não há mais juízo de admissibilidade pelo órgão a quo (art. 1.010, §3º, NCPC), caso haja interposição de apelação, intime-se o recorrido, via ato ordinatório, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o ora apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do NCPC). Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §2º do NCPC), sem necessidade de conclusão anterior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2022, 19:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

26/03/2022, 10:50

Conclusão

10/12/2021, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

09/12/2021, 14:03

Juntada >> Petição

07/12/2021, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2021, 08:17

Conclusão

27/10/2021, 08:00

Documentos

Sentença

•26/03/2022, 10:50

Sentença

•26/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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