Execução Fiscal 0059832-56.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MILAMASSAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2022, 11:19

Trânsito em julgado

09/05/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - esse modo, em face do princípio da disponibilidade do processo executivo, cf. dicção do art. 775, do CPC, homologo o pedido de desistência da ação, e com espeque no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 26, do LEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição.

28/03/2022, 00:00

Juntada >> Petição

22/03/2022, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 09:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

25/02/2022, 08:50

Conclusão

31/01/2022, 10:31

Juntada >> Petição

31/01/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 11:37

Conclusão

24/11/2021, 12:01

Distribuição

24/11/2021, 12:01

Documentos

Petição

•22/03/2022, 10:24

Sentença

•25/02/2022, 08:50

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 11:37

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00