Execução Fiscal 0009657-14.2016.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2 ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

04/03/2026, 12:58

Conclusão

13/01/2026, 09:33

Juntada >> Documento

14/11/2025, 11:52

Decurso de Prazo

14/11/2025, 11:52

Juntada >> Documento

21/10/2025, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2025, 12:52

Juntada >> Documento

01/10/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2025, 19:19

Conclusão

09/07/2025, 12:51

Juntada >> Documento

09/07/2025, 12:47

Juntada >> Petição

07/07/2025, 19:53

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2025, 19:41

Todas as movimentações(333)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

04/03/2026, 12:58

Conclusão

13/01/2026, 09:33

Juntada >> Documento

14/11/2025, 11:52

Decurso de Prazo

14/11/2025, 11:52

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 12:58

Sentença

•04/03/2026, 00:00

Juntada >> Documento

21/10/2025, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2025, 12:52

Juntada >> Documento

01/10/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2025, 19:19

Conclusão

09/07/2025, 12:51

Juntada >> Documento

09/07/2025, 12:47

Juntada >> Petição

07/07/2025, 19:53

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2025, 19:41

Juntada >> Documento

26/06/2025, 12:28

Juntada >> Documento

26/06/2025, 12:27

Juntada >> Documento

19/05/2025, 11:17

Expedição de documento

28/04/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:35

Juntada >> Documento

26/04/2025, 18:12

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2025, 13:59

Juntada >> Petição

29/01/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:33

Conclusão

24/01/2025, 10:44

Decurso de Prazo

24/01/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:36

Ato Ordinatório

26/11/2024, 11:12

Juntada >> Documento

30/10/2024, 10:16

Juntada >> Petição

29/10/2024, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:18

Ato Ordinatório

17/10/2024, 10:50

Juntada >> Documento

17/10/2024, 10:46

Juntada >> Petição

17/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

16/10/2024, 07:07

Juntada >> Documento

16/10/2024, 07:02

Juntada >> Petição

15/10/2024, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:12

Ato Ordinatório

09/10/2024, 12:51

Juntada >> Documento

09/10/2024, 12:50

Decurso de Prazo

09/10/2024, 12:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2024, 00:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2024, 00:36

Ato Ordinatório

25/09/2024, 14:56

Juntada >> Documento

25/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório

25/09/2024, 14:41

Juntada >> Petição

19/09/2024, 10:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2024, 00:36

Ato Ordinatório

17/09/2024, 12:38

Juntada >> Documento

17/09/2024, 12:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOSEFA MARIA DE SANTANA ADV.: ISADORA MAIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 16980-SE EXECUTADO: MARCOS JOSE DE SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: AMERICAN LETREIROS LUMINOSOS LTDA ME ADV.: VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO RETRO, NA QUAL A BELª BEATRIZ SOARES SILVA (OAB/SE Nº 15627) RENUNCIA AO MUNUS DA DEFENSORIA DATIVA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, ESTA QUE ATUAVA NA DEFESA DA EXECUTADA JOSEFA MARIA DE SANTANA, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA NOVA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO, OBSERVANDO A ORDEM CRONOLÓGICA DA LISTA DE CREDENCIADOS DO TJSE. EM TEMPO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ATUAÇÃO EFETIVA DA PATRONA NO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE RENÚNCIA FOI ANEXADA LOGO APÓS A ACEITAÇÃO DO MUNUS, DEIXO DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMO A NOVA NOMEAÇÃO, DETERMINO, DESDE JÁ, A INTIMAÇÃO DO(A) CAUSÍDICO(A) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACEITAÇÃO OU ESCUSA LEGÍTIMA AO MUNUS. NO PRAZO LEGAL A QUE ALUDE O ATO JUDICIAL ANTERIOR DEVERÁ O(A) PROFISSIONAL JURÍDICO(A) APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DE MELHOR DEFENDER OS INTERESSES DA PARTE POR ELE(A) ASSISTIDA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201654101866 NÚMERO ÚNICO: 0009657-14.2016.8.25.0040

12/09/2024, 00:00

Juntada >> Petição

11/09/2024, 10:20

Juntada >> Documento

10/09/2024, 08:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2024, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2024, 13:24

Conclusão

14/08/2024, 21:37

Juntada >> Documento

14/08/2024, 21:36

Juntada >> Petição

05/08/2024, 12:18

Juntada >> Documento

04/07/2024, 19:46

Juntada >> Petição

26/06/2024, 20:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2024, 22:02

Conclusão

25/06/2024, 11:51

Juntada >> Documento

25/06/2024, 11:49

Juntada >> Petição

19/06/2024, 11:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/06/2024, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2024, 09:13

Conclusão

11/06/2024, 08:34

Juntada >> Documento

11/06/2024, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2024, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2024, 09:26

Conclusão

29/05/2024, 11:39

Juntada >> Documento

29/05/2024, 11:29

Juntada >> Documento

29/05/2024, 11:03

Juntada >> Documento

28/05/2024, 11:43

Expedição de documento

08/05/2024, 12:54

Juntada >> Documento

07/05/2024, 18:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/04/2024, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2024, 22:42

Conclusão

11/04/2024, 11:35

Decurso de Prazo

11/04/2024, 11:35

Juntada >> Documento

02/04/2024, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 19:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2024, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2024, 10:58

Conclusão

30/01/2024, 19:56

Juntada >> Documento

30/01/2024, 19:55

Juntada >> Documento

29/01/2024, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2023, 13:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/12/2023, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2023, 08:39

Conclusão

01/12/2023, 09:04

Decurso de Prazo

01/12/2023, 09:02

Juntada >> Documento

09/11/2023, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2023, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2023, 16:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2023, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2023, 15:52

Conclusão

05/10/2023, 06:07

Decurso de Prazo

05/10/2023, 06:06

Juntada >> Documento

18/09/2023, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2023, 01:14

Juntada

05/09/2023, 12:39

Expedição de Documento

04/09/2023, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2023, 22:04

Juntada >> Documento

26/08/2023, 22:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2023, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2023, 22:00

Conclusão

14/08/2023, 21:28

Decurso de Prazo

14/08/2023, 21:27

Juntada >> Documento

17/07/2023, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2023, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/06/2023, 23:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2023, 15:47

Conclusão

19/06/2023, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2023, 04:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2023, 04:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2023, 10:59

Juntada >> Documento

14/06/2023, 10:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/05/2023, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2023, 22:52

Conclusão

24/05/2023, 12:37

Decurso de Prazo

24/05/2023, 12:36

Juntada >> Petição

11/04/2023, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2023, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2023, 10:04

Juntada >> Documento

21/03/2023, 10:03

Juntada >> Documento

05/11/2022, 20:47

Expedição de documento

07/10/2022, 09:08

Juntada >> Documento

07/10/2022, 09:04

Juntada

21/09/2022, 09:08

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 11:11

Conclusão

06/09/2022, 10:17

Juntada >> Petição

16/08/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 03:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, anexar aos autos, planilha atualizada de seu crédito. Em 30/05/2022.

01/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2022, 12:59

Conclusão

18/05/2022, 07:58

Juntada >> Documento

18/05/2022, 07:58

Juntada >> Petição

27/04/2022, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Retorno os autos à Secretaria para cumprimento integral do despacho de 27/07/2021, no tocante à intimação do Estado para manifestação quanto à peça apresentada pela DPE às fls. 356/357, bem como sobre o ofício juntado no dia 05/07/2021 pela SEMOP.

29/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2022, 17:24

Conclusão

16/03/2022, 10:22

Juntada >> Documento

16/03/2022, 10:21

Juntada >> Petição

16/03/2022, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2022, 06:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 16:34

Juntada >> Documento

07/03/2022, 16:33

Juntada >> Documento

13/12/2021, 12:36

Juntada >> Documento

07/10/2021, 13:34

Juntada >> Documento

07/10/2021, 13:26

Expedição de documento

07/10/2021, 11:27

Expedição de documento

07/10/2021, 11:27

Expedição de documento

07/10/2021, 11:27

Expedição de documento

07/10/2021, 11:26

Juntada >> Documento

07/10/2021, 11:22

Juntada >> Documento

02/09/2021, 07:43

Juntada >> Documento

04/08/2021, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2021, 15:40

Conclusão

07/07/2021, 08:57

Juntada >> Documento

05/07/2021, 13:26

Juntada >> Documento

15/06/2021, 09:26

Juntada >> Documento

17/05/2021, 16:35

Juntada >> Documento

07/05/2021, 18:47

Decisão >> Outras Decisões

18/04/2021, 13:09

Conclusão

26/03/2021, 12:35

Juntada >> Petição

21/03/2021, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2021, 20:55

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2021, 22:38

Conclusão

08/01/2021, 11:00

Juntada >> Documento

08/01/2021, 10:59

Juntada >> Documento

08/01/2021, 09:54

Juntada >> Documento

10/12/2020, 14:14

Juntada >> Documento

10/12/2020, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2020, 23:59

Conclusão

09/11/2020, 13:36

Juntada >> Petição

05/11/2020, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2020, 19:44

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2020, 09:57

Conclusão

22/09/2020, 07:47

Juntada >> Documento

22/09/2020, 07:46

Juntada >> Documento

25/08/2020, 18:07

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2020, 17:43

Conclusão

17/07/2020, 15:38

Juntada >> Documento

01/06/2020, 20:38

Juntada >> Documento

03/03/2020, 11:21

Juntada >> Documento

15/12/2019, 12:29

Juntada >> Documento

31/10/2019, 22:36

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2019, 11:27

Conclusão

17/09/2019, 12:34

Juntada >> Documento

17/09/2019, 12:32

Juntada >> Petição

17/09/2019, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2019, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2019, 22:24

Juntada >> Documento

31/07/2019, 12:55

Juntada >> Documento

02/07/2019, 08:46

Juntada >> Documento

01/07/2019, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2019, 11:17

Conclusão

13/05/2019, 12:16

Juntada >> Documento

13/05/2019, 12:16

Juntada >> Petição

09/05/2019, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2019, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2019, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2019, 09:55

Conclusão

21/03/2019, 12:27

Decurso de Prazo

21/03/2019, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2019, 21:33

Conclusão

11/03/2019, 11:31

Juntada >> Documento

11/03/2019, 11:30

Juntada >> Petição

08/03/2019, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2019, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2019, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2019, 21:28

Conclusão

21/01/2019, 08:44

Juntada >> Documento

21/01/2019, 08:44

Juntada >> Petição

18/01/2019, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2018, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2018, 15:51

Ato Ordinatório

16/11/2018, 15:42

Juntada >> Documento

13/11/2018, 23:15

Juntada >> Documento

11/09/2018, 09:34

Juntada >> Documento

10/09/2018, 18:35

Decisão >> Outras Decisões

01/09/2018, 00:05

Conclusão

20/08/2018, 08:34

Juntada >> Documento

20/08/2018, 08:33

Juntada >> Petição

16/08/2018, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2018, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2018, 15:42

Juntada >> Documento

09/07/2018, 16:32

Juntada >> Documento

08/07/2018, 21:00

Juntada >> Documento

04/07/2018, 09:55

Juntada >> Documento

04/07/2018, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2018, 14:04

Conclusão

02/05/2018, 13:57

Juntada >> Documento

02/05/2018, 13:56

Juntada >> Petição

02/05/2018, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2018, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2018, 09:50

Juntada >> Documento

13/04/2018, 09:36

Juntada >> Documento

09/04/2018, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2018, 10:25

Conclusão

03/04/2018, 20:29

Juntada >> Documento

03/04/2018, 20:28

Juntada >> Petição

03/04/2018, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2018, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2018, 13:02

Juntada >> Petição

20/02/2018, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 01:17

Juntada >> Petição

19/01/2018, 07:33

Juntada >> Documento

11/01/2018, 10:45

Juntada >> Documento

11/01/2018, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2018, 10:46

Juntada >> Documento

08/01/2018, 10:34

Juntada >> Documento

19/12/2017, 10:09

Juntada >> Documento

19/12/2017, 10:04

Juntada >> Documento

19/12/2017, 09:57

Juntada >> Documento

19/12/2017, 02:09

Juntada >> Documento

19/12/2017, 02:09

Juntada >> Documento

19/12/2017, 02:09

Juntada >> Documento

19/12/2017, 02:09

Juntada >> Documento

19/12/2017, 02:09

Juntada >> Documento

12/12/2017, 19:24

Juntada >> Documento

12/12/2017, 19:24

Juntada >> Documento

12/12/2017, 19:24

Juntada >> Documento

12/12/2017, 19:24

Juntada >> Documento

12/12/2017, 10:13

Expedição de documento

17/11/2017, 13:03

Expedição de documento

17/11/2017, 13:03

Expedição de documento

17/11/2017, 13:03

Expedição de documento

17/11/2017, 13:03

Expedição de documento

17/11/2017, 13:03

Expedição de documento

17/11/2017, 13:03

Expedição de documento

17/11/2017, 13:03

Expedição de documento

17/11/2017, 13:03

Expedição de documento

17/11/2017, 13:02

Certidão

17/11/2017, 07:59

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2017, 09:58

Conclusão

24/10/2017, 17:21

Certidão

24/10/2017, 17:14

Juntada >> Petição

24/10/2017, 12:20

Outras Informações

14/10/2017, 01:12

Intimação Eletrônica

02/10/2017, 19:15

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2017, 10:59

Conclusão

14/09/2017, 22:25

Certidão

14/09/2017, 22:24

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2017, 02:16

Conclusão

21/08/2017, 20:28

Certidão

21/08/2017, 20:27

Juntada >> Petição

21/08/2017, 17:31

Outras Informações

11/08/2017, 02:23

Intimação Eletrônica

31/07/2017, 16:50

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2017, 19:07

Conclusão

20/07/2017, 11:02

Certidão

20/07/2017, 11:00

Juntada >> Petição

20/07/2017, 10:49

Juntada >> Documento

20/07/2017, 08:35

Juntada >> Petição

12/07/2017, 09:46

Expedição de documento

04/07/2017, 08:34

Certidão

03/07/2017, 18:42

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2017, 22:01

Conclusão

27/06/2017, 14:00

Certidão

27/06/2017, 13:59

Juntada >> Petição

26/06/2017, 16:59

Outras Informações

20/06/2017, 02:11

Intimação Eletrônica

05/06/2017, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2017, 10:18

Conclusão

04/05/2017, 15:56

Certidão

04/05/2017, 15:55

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2017, 16:01

Conclusão

28/03/2017, 19:37

Certidão

28/03/2017, 19:36

Juntada >> Petição

28/03/2017, 15:19

Outras Informações

10/02/2017, 04:14

Intimação Eletrônica

30/01/2017, 11:34

Ato Ordinatório

30/01/2017, 11:32

Juntada >> Petição

18/01/2017, 10:23

Expedição de documento

13/01/2017, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2017, 10:50

Distribuição

13/12/2016, 14:19

Conclusão

13/12/2016, 14:18

Despacho

•24/09/2025, 19:19

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•24/04/2025, 13:59

Decisão ou Despacho

•24/04/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 13:24

Decisão ou Despacho

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 22:02

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 09:13

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•05/06/2024, 09:26

Decisão ou Despacho

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 22:42

Todos os documentos(78)

Despacho

•04/03/2026, 12:58

Sentença

•04/03/2026, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 19:19

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•24/04/2025, 13:59

Decisão ou Despacho

•24/04/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 13:24

Decisão ou Despacho

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 22:02

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 09:13

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•05/06/2024, 09:26

Decisão ou Despacho

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 22:42

Decisão ou Despacho

•16/04/2024, 00:00

Outros documentos

•27/02/2024, 10:58

Despacho

•27/02/2024, 10:58

Decisão ou Despacho

•27/02/2024, 00:00

Despacho

•05/12/2023, 08:39

Decisão ou Despacho

•05/12/2023, 00:00

Despacho

•08/10/2023, 15:52

Decisão ou Despacho

•08/10/2023, 00:00

Despacho

•15/08/2023, 22:00

Decisão ou Despacho

•15/08/2023, 00:00

Despacho

•19/06/2023, 15:47

Decisão ou Despacho

•19/06/2023, 00:00

Despacho

•24/05/2023, 22:52

Decisão ou Despacho

•24/05/2023, 00:00

Outros documentos

•19/09/2022, 11:11

Despacho

•19/09/2022, 11:11

Sentença

•19/09/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 12:59

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00

Despacho

•27/03/2022, 17:24

Decisão ou Despacho

•27/03/2022, 00:00

Despacho

•27/07/2021, 15:40

Decisão ou Despacho

•27/07/2021, 00:00

Despacho

•18/04/2021, 13:09

Sentença

•18/04/2021, 00:00

Despacho

•09/02/2021, 22:38

Decisão ou Despacho

•09/02/2021, 00:00

Despacho

•30/11/2020, 23:59

Decisão ou Despacho

•30/11/2020, 00:00

Despacho

•17/10/2020, 09:57

Decisão ou Despacho

•17/10/2020, 00:00

Despacho

•25/07/2020, 17:43

Decisão ou Despacho

•25/07/2020, 00:00

Despacho

•19/10/2019, 11:27

Decisão ou Despacho

•19/10/2019, 00:00

Despacho

•14/06/2019, 11:17

Decisão ou Despacho

•14/06/2019, 00:00

Outros documentos

•16/04/2019, 09:55

Despacho

•16/04/2019, 09:55

Decisão ou Despacho

•16/04/2019, 00:00

Despacho

•12/03/2019, 21:33

Decisão ou Despacho

•12/03/2019, 00:00

Despacho

•06/02/2019, 21:28

Decisão ou Despacho

•06/02/2019, 00:00

Despacho

•01/09/2018, 00:05

Sentença

•01/09/2018, 00:00

Despacho

•20/06/2018, 14:04

Decisão ou Despacho

•20/06/2018, 00:00

Despacho

•07/04/2018, 10:25

Decisão ou Despacho

•07/04/2018, 00:00

Despacho

•01/11/2017, 09:58

Decisão ou Despacho

•01/11/2017, 00:00

Outros documentos

•27/09/2017, 10:59

Despacho

•27/09/2017, 10:59

Decisão ou Despacho

•27/09/2017, 00:00

Despacho

•30/08/2017, 02:16

Decisão ou Despacho

•30/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/06/2017, 00:00

Outros documentos

•29/05/2017, 10:18

Decisão ou Despacho

•29/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2017, 00:00