Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000244-16.2022.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pacatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Pacatuba 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal TR · TJSE · Agravo Interno Cível · 0 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2023, 21:21

Remessa

23/02/2023, 21:21

Juntada >> Petição

23/02/2023, 16:46

Ato Ordinatório

07/02/2023, 13:58

Juntada >> Petição

07/02/2023, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 04:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2023, 14:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2022, 13:43

Conclusão

07/11/2022, 10:48

Juntada >> Documento

07/11/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 18:17

Juntada >> Documento

15/09/2022, 18:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 18:13

Todas as movimentações(37)

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2023, 21:21

Remessa

23/02/2023, 21:21

Juntada >> Petição

23/02/2023, 16:46

Ato Ordinatório

07/02/2023, 13:58

Juntada >> Petição

07/02/2023, 08:20

Documentos

Sentença

•17/12/2022, 13:43

Sentença

•17/12/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 04:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2023, 14:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2022, 13:43

Conclusão

07/11/2022, 10:48

Juntada >> Documento

07/11/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 18:17

Juntada >> Documento

15/09/2022, 18:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 18:13

Juntada >> Petição

15/09/2022, 17:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

08/09/2022, 15:00

Conclusão

08/09/2022, 09:33

Juntada >> Documento

08/09/2022, 09:31

Juntada >> Documento

23/08/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2022, 17:06

Juntada >> Petição

02/08/2022, 14:26

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2022, 08:24

Conclusão

21/07/2022, 19:09

Juntada >> Petição

23/06/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.

17/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

14/06/2022, 08:40

Juntada >> Documento

14/06/2022, 08:39

Juntada >> Petição

13/06/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Registro que se deve seguir o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, considerando a existência de pessoa jurídica de Direito Público no polo passivo, bem como o disposto no artigo 2º, §4º, da Lei 12153/2009, o qual prevê a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública nas comarcas em que já houver sido instalado. II – Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, tendo em vista que a experiência tem demonstrado que não há celebração de acordos em demandas desta natureza. III - Cite-se o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar contestação. Esclareço que o prazo de 30 (trinta) dias, in casu, justifica-se em razão da ausência de designação de audiência de conciliação e da previsão do art. 7o, da Lei 12.153/2009, que, apesar de dispor que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, prevê que citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

18/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2022, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202278000246, referente ao protocolo nº 20220327174400451, do dia 27/03/2022, às 17h44min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Piso Salarial, Professor.

29/03/2022, 00:00

Conclusão

28/03/2022, 10:31

Distribuição

27/03/2022, 17:44

Sentença

•08/09/2022, 15:00

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•25/07/2022, 08:24

Decisão ou Despacho

•25/07/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 23:16

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00