Cumprimento de sentença 0000439-40.2019.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de sentença · Indiaroba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDIAROBA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOAO EDUARDO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

30/07/2025, 17:29

Juntada >> Documento

15/07/2025, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2025, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2025, 10:58

Expedição de documento

09/07/2025, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 13:06

Juntada >> Documento

09/07/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

17/06/2025, 12:37

Conclusão

16/06/2025, 13:33

Decurso de Prazo

16/06/2025, 13:33

Juntada >> Documento

24/01/2025, 15:14

Expedição de documento

17/12/2024, 09:28

Juntada >> Documento

17/12/2024, 09:10

Todas as movimentações(112)

Juntada >> Documento

30/07/2025, 17:29

Juntada >> Documento

15/07/2025, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2025, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2025, 10:58

Expedição de documento

09/07/2025, 14:05

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 12:37

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 13:06

Juntada >> Documento

09/07/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

17/06/2025, 12:37

Conclusão

16/06/2025, 13:33

Decurso de Prazo

16/06/2025, 13:33

Juntada >> Documento

24/01/2025, 15:14

Expedição de documento

17/12/2024, 09:28

Juntada >> Documento

17/12/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:17

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2024, 12:25

Conclusão

09/09/2024, 09:12

Juntada >> Documento

03/07/2024, 15:52

Juntada >> Documento

22/05/2024, 10:31

Juntada >> Documento

14/05/2024, 15:17

Juntada >> Documento

02/05/2024, 16:17

Expedição de documento

24/04/2024, 09:19

Expedição de documento

24/04/2024, 09:19

Juntada >> Documento

23/04/2024, 13:31

Juntada >> Documento

23/04/2024, 13:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/04/2024, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2024, 12:28

Conclusão

25/03/2024, 09:58

Juntada >> Documento

22/03/2024, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2023, 16:26

Juntada >> Documento

21/09/2023, 11:16

Juntada >> Documento

18/09/2023, 10:18

Expedição de documento

14/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

13/09/2023, 15:46

Juntada >> Documento

22/05/2023, 12:09

Juntada >> Documento

06/02/2023, 13:05

Juntada >> Documento

06/02/2023, 13:03

Juntada >> Documento

06/02/2023, 12:42

Decisão >> Outras Decisões

09/01/2023, 17:00

Conclusão

14/09/2022, 10:58

Juntada >> Documento

14/09/2022, 10:58

Juntada >> Petição

19/07/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que, pela alteração legislativa da Lei de Improbidade, apenas o Ministério Público é titular da ação, sendo o cumprimento apenas uma fase, volvam os autos ao Parquet para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.

29/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2022, 19:42

Conclusão

23/11/2021, 10:56

Juntada >> Documento

23/11/2021, 10:55

Juntada >> Petição

01/10/2021, 19:55

Juntada >> Petição

01/10/2021, 19:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2021, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/09/2021, 18:37

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2021, 17:44

Conclusão

12/07/2021, 10:28

Juntada >> Documento

12/07/2021, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2021, 02:34

Juntada >> Petição

16/06/2021, 22:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2021, 22:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2021, 17:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2021, 17:11

Decurso de Prazo

11/06/2021, 17:10

Juntada >> Documento

29/03/2021, 23:09

Juntada >> Documento

09/03/2021, 18:49

Juntada >> Documento

08/03/2021, 11:09

Juntada >> Petição

01/03/2021, 17:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2021, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2021, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2021, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2021, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2021, 04:36

Conclusão

15/01/2021, 14:10

Juntada >> Documento

15/01/2021, 14:09

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2020, 14:15

Conclusão

26/10/2020, 15:26

Juntada >> Documento

26/10/2020, 15:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/09/2020, 16:02

Conclusão

31/07/2020, 17:07

Juntada >> Documento

31/07/2020, 17:07

Juntada >> Petição

23/07/2020, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2020, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2020, 18:33

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2020, 08:15

Conclusão

02/06/2020, 13:28

Juntada >> Documento

02/06/2020, 13:27

Juntada >> Documento

19/05/2020, 13:13

Juntada >> Documento

30/03/2020, 15:43

Juntada >> Documento

26/03/2020, 13:24

Juntada >> Petição

24/03/2020, 22:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2020, 01:51

Juntada >> Documento

11/03/2020, 08:44

Juntada >> Documento

10/03/2020, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2020, 08:50

Juntada >> Documento

21/01/2020, 16:37

Juntada >> Documento

18/12/2019, 14:00

Juntada >> Documento

18/12/2019, 12:32

Juntada >> Documento

18/12/2019, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2019, 08:34

Conclusão

29/10/2019, 19:30

Juntada >> Petição

22/10/2019, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2019, 08:57

Juntada >> Documento

21/10/2019, 22:02

Juntada >> Documento

16/10/2019, 08:30

Juntada >> Documento

15/10/2019, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2019, 17:01

Juntada >> Documento

30/07/2019, 20:05

Juntada >> Documento

24/07/2019, 14:27

Juntada >> Documento

23/07/2019, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2019, 20:42

Conclusão

30/04/2019, 14:40

Distribuição

30/04/2019, 09:57

Despacho

•16/10/2024, 12:25

Decisão ou Despacho

•16/10/2024, 00:00

Despacho

•08/04/2024, 12:28

Decisão ou Despacho

•08/04/2024, 00:00

Outros documentos

•09/01/2023, 17:00

Despacho

•09/01/2023, 17:00

Sentença

•09/01/2023, 00:00

Despacho

•27/03/2022, 19:42

Decisão ou Despacho

•27/03/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 17:44

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Outros documentos

•18/01/2021, 04:36

Despacho

•18/01/2021, 04:36

Todos os documentos(27)

Sentença

•17/06/2025, 12:37

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 12:25

Decisão ou Despacho

•16/10/2024, 00:00

Despacho

•08/04/2024, 12:28

Decisão ou Despacho

•08/04/2024, 00:00

Outros documentos

•09/01/2023, 17:00

Despacho

•09/01/2023, 17:00

Sentença

•09/01/2023, 00:00

Despacho

•27/03/2022, 19:42

Decisão ou Despacho

•27/03/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 17:44

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Outros documentos

•18/01/2021, 04:36

Despacho

•18/01/2021, 04:36

Decisão ou Despacho

•18/01/2021, 00:00

Despacho

•06/11/2020, 14:15

Decisão ou Despacho

•06/11/2020, 00:00

Despacho

•24/09/2020, 16:02

Sentença

•24/09/2020, 00:00

Despacho

•16/06/2020, 08:15

Decisão ou Despacho

•16/06/2020, 00:00

Despacho

•01/11/2019, 08:34

Decisão ou Despacho

•01/11/2019, 00:00

Despacho

•14/05/2019, 20:42

Decisão ou Despacho

•14/05/2019, 00:00

Petição inicial

•30/04/2019, 09:57