Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000268-31.2022.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

FABIANE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/10/2022, 08:39

Trânsito em julgado

25/10/2022, 08:39

Juntada

25/10/2022, 07:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 02:22

Expedição de Documento

18/10/2022, 04:54

Juntada >> Documento

10/10/2022, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 13:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2022, 15:44

Conclusão

21/09/2022, 11:50

Juntada >> Petição

21/09/2022, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 02:14

Juntada >> Petição

08/09/2022, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 08:50

Ato Ordinatório

05/09/2022, 08:32

Juntada

23/08/2022, 16:44

Todas as movimentações(28)

Arquivamento >> Definitivo

25/10/2022, 08:39

Trânsito em julgado

25/10/2022, 08:39

Juntada

25/10/2022, 07:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 02:22

Expedição de Documento

18/10/2022, 04:54

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 15:44

Sentença

•27/09/2022, 00:00

Juntada >> Documento

10/10/2022, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 13:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2022, 15:44

Conclusão

21/09/2022, 11:50

Juntada >> Petição

21/09/2022, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 02:14

Juntada >> Petição

08/09/2022, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 08:50

Ato Ordinatório

05/09/2022, 08:32

Juntada

23/08/2022, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2022, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório

31/05/2022, 09:59

Juntada >> Petição

05/05/2022, 11:59

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:15

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação. Decorrido o prazo in albis sem impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Após transcorrer o prazo legal para pagamento deste, sem a demonstração de sua efetivação, diante do requerimento da parte exequente de prosseguimento do feito sem atualização, EXPEÇA-SE ofício dirigido ao Gerente da Agência do BANESE, determinando que este proceda ao sequestro do montante em execução, atualizado ou não, nas contas de titularidade do Estado de Sergipe (CNPJ 13.128.798/0001-01), a fim de satisfazer o crédito em execução. Informando-o que com a efetivação do sequestro deverá ser oficiado este Juízo acerca da conta para a qual foi transferida a respectiva quantia. Prazo de 10 (dez) dias. Ficam excluídas da presente determinação as verbas que tenham origem e destinação específica (“verbas carimbadas”), como é o caso das provenientes do FUNDEB e de pagamentos de Precatórios. Com a juntada do ofício e comprovante de depósito, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. Escoado o prazo, volvam-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Frei Paulo/SE, 28 de março de 2022.

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202268000269, referente ao protocolo nº 20220328090800598, do dia 28/03/2022, às 09h08min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Defensores Dativos ou Ad Hoc.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2022, 12:15

Conclusão

28/03/2022, 10:11

Distribuição

28/03/2022, 09:08

Despacho

•29/03/2022, 12:15

Decisão ou Despacho

•29/03/2022, 00:00

Outros documentos

•28/03/2022, 09:08