Embargos de Declaração Cível 0006451-44.2015.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidente da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Presidente da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Presidente da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2024, 04:35

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2024, 06:28

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2024, 06:20

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2024, 13:44

Trânsito em julgado

27/06/2024, 13:44

Recebimento

27/06/2024, 13:31

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2024, 13:28

Trânsito em julgado

27/06/2024, 13:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2024, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2024, 19:48

Juntada >> Petição

29/04/2024, 04:46

Conclusão

22/04/2024, 10:54

Juntada >> Petição

22/04/2024, 10:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/04/2024, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2024, 20:48

Todas as movimentações(69)

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2024, 04:35

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2024, 06:28

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2024, 06:20

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2024, 13:44

Trânsito em julgado

27/06/2024, 13:44

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 19:48

Decisão ou Despacho

•05/06/2024, 00:00

Recebimento

27/06/2024, 13:31

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2024, 13:28

Trânsito em julgado

27/06/2024, 13:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2024, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2024, 19:48

Juntada >> Petição

29/04/2024, 04:46

Conclusão

22/04/2024, 10:54

Juntada >> Petição

22/04/2024, 10:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/04/2024, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2024, 20:48

Conclusão

11/04/2024, 08:33

Recebimento

11/04/2024, 07:23

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR NÃO HAVER REPERCUSSÃO GERAL SOBRE A AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO AO ARTIGO 5, V E X (TEMA 800 DO STF). APLICAÇÃO DO ART. 1.030, I, A DO CPC. ACERTO NO EMPREGO DO PARADIGMA PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DO TEMA APLICADO. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. -Quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais (Tema 800), conforme decidido pelo STF nos autos da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 835833, presunção relativa de inexistência de repercussão geral dos recursos extraordinários interpostos nas causas processadas nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995. CONCLUSÃO: Acordam os Juízes integrantes do Grupo III da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto, para negar-lhe provimento, nos termo do voto do Juiz Presidente.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes integrantes do Grupo III da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto, para negar-lhe provimento, nos termo do voto do Juiz Presidente.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.19 a ser realizada em 10-06-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

27/05/2022, 00:00

Remessa

30/03/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor do despacho exarado pelo Relator do Processo nº 202001008686, determino à Secretaria que cumpra o solicitado, realizando a adequada remessa em relação ao processo sob nº 201601007019, no qual deverão ser analisados os embargos declaratórios opostos, conforme disposto no despacho de 24/08/2020.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 09:22

Conclusão

23/02/2022, 09:00

Recebimento

23/02/2022, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2022, 08:46

Juntada >> Documento

23/11/2021, 08:25

Remessa

24/08/2020, 09:57

Expedição de Documento >> Informações

24/08/2020, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2020, 23:08

Conclusão

27/07/2020, 09:46

Juntada >> Petição

27/07/2020, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2020, 10:29

Conclusão

14/07/2020, 09:17

Juntada >> Petição

13/07/2020, 15:13

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2020, 18:45

Conclusão

07/07/2020, 09:05

Juntada >> Petição

07/07/2020, 08:55

Ato Ordinatório

06/07/2020, 08:14

Recebimento

05/07/2020, 09:54

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2020, 09:54

Remessa

30/06/2016, 10:42

Outras Informações

30/06/2016, 00:00

Juntada >> Petição

29/06/2016, 10:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/06/2016, 12:11

Conclusão

16/06/2016, 10:52

Juntada >> Petição

15/06/2016, 17:39

Juntada >> Petição

14/06/2016, 22:19

Certidão

03/06/2016, 08:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

02/06/2016, 20:01

Conclusão

07/03/2016, 10:41

Juntada >> Petição

26/02/2016, 09:13

Juntada >> Documento

18/02/2016, 11:38

Certidão

17/02/2016, 13:35

Certidão

17/02/2016, 13:17

Audiência

17/02/2016, 09:36

Juntada >> Petição

16/02/2016, 09:01

Juntada >> Petição

16/02/2016, 07:15

Juntada >> Petição

17/12/2015, 11:06

Juntada >> Petição

17/12/2015, 10:18

Audiência

17/12/2015, 09:31

Juntada >> Documento

04/12/2015, 09:49

Juntada >> Documento

03/12/2015, 08:24

Expedição de documento

01/12/2015, 11:05

Expedição de documento

01/12/2015, 11:05

Certidão

01/12/2015, 09:31

Distribuição

28/11/2015, 20:12

Despacho

•12/04/2024, 20:48

Decisão ou Despacho

•12/04/2024, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 09:22

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Sentença

•23/11/2021, 08:25

Despacho

•13/08/2020, 23:08

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00

Despacho

•17/07/2020, 10:29

Decisão ou Despacho

•17/07/2020, 00:00

Despacho

•07/07/2020, 18:45

Decisão ou Despacho

•07/07/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2016, 00:00

Sentença

•02/06/2016, 00:00