Execução Fiscal 0032694-42.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NOKAUTE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:35

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 08:25

Trânsito em julgado

31/03/2022, 08:25

Juntada >> Petição

09/02/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arqui

02/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 05:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2022, 15:37

Conclusão

10/01/2022, 08:06

Juntada >> Petição

28/12/2021, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 19:40

Desarquivamento

06/12/2021, 19:36

Arquivamento >> Provisório

06/12/2016, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2016, 10:22

Todas as movimentações(38)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:35

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 08:25

Trânsito em julgado

31/03/2022, 08:25

Juntada >> Petição

09/02/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 11:01

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 15:37

Sentença

•31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arqui

02/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 05:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2022, 15:37

Conclusão

10/01/2022, 08:06

Juntada >> Petição

28/12/2021, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 19:40

Desarquivamento

06/12/2021, 19:36

Arquivamento >> Provisório

06/12/2016, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2016, 10:22

Juntada >> Documento

01/12/2016, 09:19

Conclusão

24/11/2016, 07:00

Ato Ordinatório

23/11/2016, 09:26

Certidão

01/10/2016, 09:40

Certidão

01/10/2016, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2016, 09:45

Conclusão

12/05/2016, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2016, 07:46

Conclusão

14/04/2016, 12:45

Certidão

14/04/2016, 09:53

Expedição de documento

17/12/2015, 11:05

Certidão

17/12/2015, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2015, 07:02

Conclusão

27/01/2015, 09:37

Certidão

27/01/2015, 09:28

Juntada >> Petição

26/01/2015, 12:41

Recebimento

07/01/2015, 11:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/01/2015, 11:15

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 09:18

Ato Ordinatório

24/10/2014, 10:27

Juntada >> Documento

24/10/2014, 10:19

Recebimento

24/10/2014, 10:19

Distribuição

20/09/2014, 07:47

Decisão ou Despacho

•01/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2015, 00:00