Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000132-08.2022.8.25.0069 - TJSE | JusConsulta

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—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSINETE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOITA BONITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/07/2023, 12:25

Trânsito em julgado

28/06/2023, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2023, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 14:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2023, 12:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

02/05/2023, 10:18

Conclusão

06/12/2022, 07:57

Juntada >> Documento

06/12/2022, 07:56

Juntada >> Documento

09/11/2022, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 03:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2022, 09:22

Juntada >> Petição

14/06/2022, 16:36

Conclusão

02/06/2022, 09:34

Juntada >> Documento

26/05/2022, 09:06

Todas as movimentações(29)

Arquivamento >> Definitivo

10/07/2023, 12:25

Trânsito em julgado

28/06/2023, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2023, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 14:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 10:18

Sentença

•02/05/2023, 00:00

03/05/2023, 12:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

02/05/2023, 10:18

Conclusão

06/12/2022, 07:57

Juntada >> Documento

06/12/2022, 07:56

Juntada >> Documento

09/11/2022, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 03:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2022, 09:22

Juntada >> Petição

14/06/2022, 16:36

Conclusão

02/06/2022, 09:34

Juntada >> Documento

26/05/2022, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 03:42

Juntada >> Petição

17/05/2022, 11:19

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

17/05/2022, 10:45

Audiência

17/05/2022, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Designo o dia 17/05/2022, às 10h20min, no Fórum local, para audiência de conciliação a ser realizada mediante videoconferência ou na modalidade mista. Por fim, indefiro a gratuidade judiciária pleiteada, porquanto o Requerente não faz jus à benesse pretendida, considerando que seu contracheque colacionado à fl. 96 aponta a percepção de quantias mensais superiores a 02 (dois) salários-mínimos, limite adotado por esse Juízo para deferimento do benefício. Designo o dia 17/05/2022 às 10h:20min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

02/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

28/04/2022, 14:58

Conclusão

18/04/2022, 08:52

Juntada >> Petição

12/04/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, devendo o mesmo proceder às seguintes retificações: Juntar aos autos cópia do seu contracheque, a fim de viabilizar, inclusive, a análise da gratuidade vindicada. s

06/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2022, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202282100134, referente ao protocolo nº 20220328110602053, do dia 28/03/2022, às 11h06min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Tutela de Urgência, Tutela de Evidência.

30/03/2022, 00:00

Conclusão

28/03/2022, 12:22

Distribuição

28/03/2022, 11:06

Despacho

•26/09/2022, 09:22

Decisão ou Despacho

•26/09/2022, 00:00

Decisão

•28/04/2022, 14:58

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•04/04/2022, 23:28

Decisão ou Despacho

•04/04/2022, 00:00