Execução de Título Extrajudicial 0001376-92.2001.8.25.0073 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001376-92.2001.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2022, 09:45

Trânsito em julgado

13/07/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 174 do CTN, c/c art. 40, §4º, da Lei n° 6.830/80. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Sem custas e sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do artigo 19 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 12.844/2013. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria para as prerrogativas da Fazenda Pública Nacional. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

20/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 13:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/04/2022, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 02:43

Conclusão

05/04/2022, 10:59

Juntada >> Petição

05/04/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

30/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

28/03/2022, 11:50

Desarquivamento

28/03/2022, 11:49

Reativação

11/12/2017, 10:48

Arquivamento >> Provisório

11/12/2017, 10:48

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 14:00

Sentença

•18/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Conclusão

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Desarquivamento

Reativação

Arquivamento >> Provisório

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