Procedimento Comum Cível 0050560-09.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/03/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:39

Ato Ordinatório

26/02/2025, 09:53

Juntada >> Petição

24/02/2025, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2023, 19:27

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2023, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2023, 10:29

Arquivamento >> Definitivo

12/03/2023, 23:25

Juntada >> Documento

28/11/2022, 21:07

Expedição de documento

16/11/2022, 07:23

Juntada >> Documento

13/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório

13/11/2022, 10:15

Juntada >> Documento

10/10/2022, 21:50

Juntada >> Documento

01/09/2022, 11:14

Expedição de documento

25/08/2022, 11:18

Todas as movimentações(88)

Arquivamento >> Definitivo

14/03/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:39

Ato Ordinatório

26/02/2025, 09:53

Juntada >> Petição

24/02/2025, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2023, 19:27

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2023, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2023, 10:29

Arquivamento >> Definitivo

12/03/2023, 23:25

Juntada >> Documento

28/11/2022, 21:07

Expedição de documento

16/11/2022, 07:23

Juntada >> Documento

13/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório

13/11/2022, 10:15

Juntada >> Documento

10/10/2022, 21:50

Juntada >> Documento

01/09/2022, 11:14

Expedição de documento

25/08/2022, 11:18

Juntada >> Documento

19/08/2022, 12:54

Ato Ordinatório

19/08/2022, 12:51

Trânsito em julgado

19/08/2022, 12:47

Juntada >> Documento

14/07/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, julgo procedente em parte a presente demanda para condenar o requerido na devolução da caução de R$ 910,00 devidamente atualizada por correção pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês, no mesmo período; condenar o requerido ao pagamento da multa contratual de R$ 1.950,00 devidamente atualizada por correção pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês ambos a partir da presente data; condenar o requerido na indenização por lucros cessantes em razão da retomada imotivada do veículo impedindo o autor de auferir rendimentos no valor de R$ 745,00 por semana a partir do momento em que o veículo não foi devolvido ao autor pelo requerido até o término do contrato estipulado entre as partes, devendo os valores serem atualizados pelo INPC e por juros de 1% ao mês desde a data de citação até o efetivo pagamento; determinar ao requerido que proceda com a devolução ao requerente das notas promissórias assinadas em branco pelo autor, no prazo de 15(quinze) dias após o trânsito em julgado; indeferir o pedido de condenação do requerido para restituição da caução de R$ 500,00 por aluguel de outro veículo; indeferir o pedido de condenação em danos morais conforme fundamentos alhures esgrimidos. Diante da sucumbência parcial as custas processuais devem ser rateadas entre as partes na seguinte proporção: 60% pela parte ré e 40% pela parte autora, sendo que os honorários advocatícios são devidos ao patrono do autor no percentual de 10% sobre o valor da condenação e ao patrono do requerido no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor perseguido pelo autor e o obtido, com as ressalvas da assistência judiciária concedida ao autor.

05/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

03/07/2022, 18:29

Conclusão

27/04/2022, 22:06

Decurso de Prazo

27/04/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando o feito, verifico que a parte requerida foi devidamente citada por intermédio de mandado de citação devidamente cumprido, conforme documentos de pp. 195/197 destes autos materializados; porém o requerido não apresentou defesa, consoante anotado pelo movimento “Decurso de Prazo” com data de 25/02/2022, motivos pelos quais declaro a revelia da parte requerida. (...) Dessa forma anuncio o julgamento antecipado do mérito, ao teor do artigo 355, inciso II do CPC/2015.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 12:31

Conclusão

25/02/2022, 21:46

Decurso de Prazo

25/02/2022, 21:45

Juntada >> Documento

03/02/2022, 11:28

Juntada >> Documento

02/12/2021, 14:12

Expedição de documento

27/10/2021, 11:17

Juntada >> Documento

26/10/2021, 09:45

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2021, 08:29

Juntada >> Petição

07/10/2021, 11:27

Juntada >> Documento

04/10/2021, 17:20

Conclusão

23/09/2021, 20:42

Juntada >> Documento

23/09/2021, 20:41

Juntada >> Documento

17/06/2021, 17:14

Juntada >> Documento

17/04/2021, 09:06

Juntada >> Documento

16/03/2021, 10:58

Juntada >> Documento

16/03/2021, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2021, 11:48

Conclusão

11/02/2021, 17:54

Juntada >> Documento

11/02/2021, 16:51

Juntada >> Petição

10/02/2021, 15:46

Ato Ordinatório

07/02/2021, 20:36

Juntada >> Documento

27/01/2021, 10:54

Juntada >> Documento

12/01/2021, 07:05

Juntada >> Documento

11/01/2021, 08:03

Juntada >> Petição

17/12/2020, 10:24

Ato Ordinatório

16/12/2020, 12:11

Juntada >> Documento

10/12/2020, 11:07

Juntada >> Documento

02/12/2020, 07:56

Juntada >> Documento

26/11/2020, 12:21

Juntada >> Documento

16/11/2020, 16:11

Juntada >> Documento

23/10/2020, 00:07

Juntada >> Documento

07/09/2020, 10:17

Juntada >> Documento

22/07/2020, 00:29

Juntada >> Documento

19/06/2020, 09:39

Juntada >> Documento

18/06/2020, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2020, 17:14

Conclusão

26/05/2020, 01:20

Juntada >> Documento

26/05/2020, 01:20

Juntada >> Petição

25/05/2020, 22:50

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2020, 12:34

Conclusão

29/04/2020, 23:59

Juntada >> Documento

29/04/2020, 23:59

Juntada >> Petição

29/04/2020, 22:38

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2020, 13:30

Conclusão

23/03/2020, 10:26

Recebimento

23/03/2020, 10:26

Remessa

22/03/2020, 09:46

Recebimento

22/03/2020, 09:46

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2020, 09:45

Juntada >> Documento

21/02/2020, 11:37

Juntada >> Documento

16/01/2020, 08:46

Ato Ordinatório

15/01/2020, 11:40

Audiência

15/01/2020, 11:40

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2020, 11:39

Juntada >> Petição

08/01/2020, 10:32

Juntada >> Documento

05/01/2020, 23:57

Juntada >> Documento

07/11/2019, 12:13

Ato Ordinatório

07/11/2019, 11:20

Audiência

07/11/2019, 11:19

Remessa

03/11/2019, 19:03

Recebimento

03/11/2019, 19:03

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2019, 09:33

Conclusão

24/09/2019, 22:41

Distribuição

24/09/2019, 19:51

Documentos

Sentença

•03/07/2022, 18:29

Sentença

•03/07/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 12:31

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•22/10/2021, 08:29

Decisão ou Despacho

•22/10/2021, 00:00

Despacho

•05/03/2021, 11:48

Decisão ou Despacho

•05/03/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 17:14

Decisão ou Despacho

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•18/05/2020, 12:34

Decisão ou Despacho

•18/05/2020, 00:00

Despacho

•27/04/2020, 13:30

Decisão ou Despacho

•27/04/2020, 00:00

Despacho

•31/10/2019, 09:33

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/07/2022, 18:29

Sentença

•03/07/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 12:31

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•22/10/2021, 08:29

Decisão ou Despacho

•22/10/2021, 00:00

Despacho

•05/03/2021, 11:48

Decisão ou Despacho

•05/03/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 17:14

Decisão ou Despacho

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•18/05/2020, 12:34

Decisão ou Despacho

•18/05/2020, 00:00

Despacho

•27/04/2020, 13:30

Decisão ou Despacho

•27/04/2020, 00:00

Despacho

•31/10/2019, 09:33

Decisão ou Despacho

•31/10/2019, 00:00